Proposta de reajuste na gratificação de servidores é 'manobra' do TCU

Linha aberta com Carlos Alberto Sardenberg. Muito bom dia para você, Carlos Alberto Sadenberg.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes. Bom dia, Carlos Alberto.

Sadenberg, Tribunal de Contas da União propôs reajuste de até 40% na gratificação paga a servidores do órgão. Essas gratificações são aquilo que o pessoal costuma chamar de penduricalho?

Pois é, Milton, foi um movimento organizado que o Tribunal de Contas da União conseguiu promover. Em primeiro lugar, o Tribunal de Contas da União, ele tomou uma decisão em que permitiu que os seus servidores ganhassem salários acima do teto. Então ganhassem, que as gratificações pagas aos seus servidores, essas gratificações não entrariam na conta do teto. O teto do funcionalismo, nós sabemos, é R$46 mil e pouco, salário de um juiz do Supremo Tribunal Federal, e nenhum funcionário poderia ganhar acima disso.

Então, o que que a primeira coisa que o Tribunal de Contas da União fez? Tomou uma decisão de permitir que as gratificações por desempenho dos funcionários, não apenas do Tribunal de Contas da União, mas para funcionários do Executivo, do Legislativo, permitiu que essas gratificações fossem extrateto. Quer dizer, criaram um segundo teto para esses vencimentos. E agora, quer dizer, agora fica-se sabendo que no mesmo dia em que tomou essa decisão de tirar do teto as gratificações, o Tribunal de Contas da União mandou ao Congresso Nacional um projeto que reajusta em 40% essas gratificações.

Quer dizer, então se percebe a manobra. Primeiro, toma uma decisão que exclui a gratificação do teto. Em segundo lugar, manda um projeto de lei que aumenta em 40% essa gratificação paga aos servidores. Isso no momento em que o Supremo Tribunal Federal O STF afirma desistir tomando medidas para limitar os penduricalhos. No caso, nós temos uma ação que é para aumentar os penduricalhos, né, e aumentar o valor dos penduricalhos pagos ao Tribunal de Contas da União.

E o que chama atenção é que, primeiro, é assim uma, um movimento claramente contrário, digamos assim, um desrespeito ao que o Supremo Tribunal está tentando fazer, que seria limitar os supersalários. Eles estão, no caso, aumentando os supersalários. E a outra coisa que chama muito a atenção é que o Tribunal de Contas da União, ele não é propriamente um tribunal, não é, não faz parte do Judiciário. O Tribunal de Contas da União é um órgão, né, que assessora a Câmara dos Deputados e o Senado, enfim, o Congresso, na verificação do bom uso do dinheiro público, né?

Quer dizer, o TCU tem que dizer se o governo pode gastar assim, pode gastar assado e tal. E quem é um assessor ao Congresso Nacional para o Congresso Nacional decidir se determinados gastos públicos são corretos ou não. Pois bem, esse mesmo tribunal que teria essa função toma a decisão de criar um penduricalho novo e aumentar o valor desse penduricalho novo no mesmo dia, da mesma decisão. Quer dizer, é uma desmoralização desmoralização, né, uma desmoralização no momento em que se diz que há um esforço, um movimento para reduzir os supersalários.

O Tribunal de Contas da União, repito, encarregado de verificar o bom uso do dinheiro público, toma decisão exatamente no sentido contrário, que é o de ampliar os penduricalhos e ampliar o valor. Criou um penduricalho novo e aí criou, aumentou o valor desse penduricalho, o que mostra que esse esforço do Supremo Tribunal Federal para acabar com os penduricalhos ou conter. É apenas, digamos, para inglês.

Obrigado, Sardenberg, muito obrigado e um bom dia para você. Até mais, até logo mais ao meio-dia, né?

Até logo mais no CBN Brasil com Cássia Cristina. É isso, até mais. Obrigado, gente.