Como síndicos devem agir para proteger moradores com medida protetiva?
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- CondomíniosProibição de aproximação mesmo sendo morador · Anulação de direito de entrada · Aplicabilidade imediata · Precedência sobre direito de propriedade
- Responsabilidades do porteiro com medida protetivaProibição de entrada · Recusa firme do acesso · Acionamento da polícia · Implementação imediata da medida
- Gestao e AdministracaoCancelamento de acessos biométricos · Desativação de controle facial · Orientação jurídica aos porteiros · Prevenção de nova agressão
- Violência contra a mulherCaso em São Paulo · Agressão por ex-namorado · Intercedência de amiga · Cobertura no SP1 Globo
CBN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Olá, ouvintes da CBN, bom dia. Hoje, CBN Morar Bem, gravado. Nós vamos falar sobre um assunto muito grave que aconteceu de novo essa semana. Ontem, inclusive, a gente falou no SP1, lá na Globo, que foi o caso de uma mulher covardemente agredida porque terminou o relacionamento com o namorado no elevador de um prédio.
Ainda bem que tinha uma amiga que intercedeu ali e evitou um mal maior. Mas aí muita gente me perguntou, Márcio, e quando esses dois moram juntos no mesmo apartamento? E aí ela tem uma medida protetiva e ele foi solto. E ele volta lá na portaria porque lá é a casa dele. Aí ele quer pegar as coisas dele, ou ele quer subir como se nada tivesse acontecido. Ou ele fala, não, eu só vou dar uma subidinha ali para pegar meu computador e já vou embora. Lá é a casa dele. O que o porteiro deve fazer?
Tem medida protetiva, o porteiro precisa proibir a entrada. Se ele insistir, é para ligar o 90, chamar a polícia e não deixar ele entrar. E mais, assim que a gestão do condomínio recebe a medida protetiva, o síndico, a administradora tem que cancelar todos os acessos desse morador, inclusive de biometria, de controle facial, para evitar que ele entre. Porque senão ele vai subir no apartamento e vai continuar e vai ter uma nova agressão.
oferece a medida protetiva. Pouco importa que ele mora lá. A partir do momento que tem uma medida protetiva, ele não pode se aproximar, logo, ele não pode entrar no prédio, mesmo sendo a casa dele. Tá bom? Isso é importante para que os síndicos orientem seus porteiros e o jurídico das administradoras orientem os seus síndicos nesse sentido. Tá bom? Um abraço e até amanhã.