Projeto de Lei que quer fragilizar fiscalização do Ibama provoca reações de ambientalistas

Oi, Cássia. Boa tarde para você, para o Sardenberg. Quanto mais cedo eu falar com vocês, melhor. Cássia. Bom, e você vai falar da reação dos ambientalistas ao projeto de lei que tramita na Câmara sobre o IBAMA. É isso, Sardenberg. É o projeto de lei 2564, de 2025. O ponto mais polêmico é que ele quer mexer no embargo ambiental, ou seja, na possibilidade de bloquear imediatamente uma área onde há indício de crime ambiental. Desmatamento, por exemplo.

Quando se detecta desmatamento por satélite, o IBAMA já pode embargar aquela área e ela fica bloqueada legalmente. Esse projeto de lei quer acabar com isso. Ele propõe que não pode mais haver embargo ambiental só com base em imagem de satélite. Precisaria de uma verificação presencial numa determinada área. Ora, na prática, isso vai criar uma janela de impunidade.

questão de dias. Se o satélite está ali mostrando uma alerta em tempo real e mesmo assim a área não pode ser bloqueada, teria que esperar a equipe de fiscalização do IBAMA chegar? Não dá. Primeiro porque a gente não tem nem gente para isso. O IBAMA opera com metade do efetivo necessário. São 800 fiscais, ou seja, um fiscal ambiental para vigiar uma área quase do tamanho da cidade de São Paulo. E outra, tem região em que você simplesmente demora

semanas para chegar. O Brasil é continental. E aí o dano já aconteceu. Agora, qual é o argumento de quem defende o fim do embargo ambiental por satélite? Que pode haver erro na resolução da imagem e no cruzamento de dados. Se o IBAMA embarga imediatamente, o produtor acaba sendo punido antes de se defender. Porque o embargo ambiental, ele trava tudo. Você não pode produzir naquela área, não consegue crédito, não consegue vender nenhum

produto vindo dali. Só que esse argumento apresentado aí, Sardenberg, é muito frágil, porque o nosso sistema de monitoramento é um dos mais eficientes do mundo. Ele pega a imagem de satélite e faz um cruzamento muito sofisticado de dados, que envolve o cadastro ambiental rural e também documentos que mostram se aquela área tem autorização ou não para suprimir vegetação, se é uma área pública, uma área protegida ou uma terra indígena.

não é um palpite, é uma análise técnica. Por isso que o sistema tem um altíssimo índice de acerto. Em 90% dos alertas, se verifica mesmo que há indício de crime ambiental. Não foi à toa, gente, que o desmatamento caiu quase 50% nos últimos anos. Isso aconteceu exatamente pela combinação de fiscalização, satélite e embargo. E olha, gente, tem mais um ponto muito controverso desse projeto,

impedir a destruição ali no local de máquinas que são usadas em crimes ambientais, como tratores, escavadeiras, dragas de garimpo e motosserras. Diz que é melhor aprender. Outro problema, gente, não tem como você retirar esses equipamentos da floresta. E se o Ibama não destrói ali mesmo, o crime volta a operar. E, Rosana, qual que é a chance da aprovação desse projeto que acaba fragilizando a fiscalização dos órgãos ambientais, hein? Classe é bem alta,

essa chance de aprovação. O projeto tem apoio não só da bancada ruralista, mas do centrão e de parte da direita, ou seja, tem base política suficiente para caminhar. E a Câmara acabou de aprovar o regime de urgência, ou seja, o projeto pode ir direto ao plenário sem passar por todas as comissões, pode ser votado a qualquer momento, sem debate público. Agora, por ser um projeto que afeta a política de desmatamento, ou seja, uma questão com implicações globais, tanto do ponto de vista climático,

ou quanto econômico, ele deve sofrer alguns ajustes, seja no próprio Congresso, seja depois com o veto do Poder Executivo ou até mesmo na Justiça, algum tipo de questionamento. Vamos ver. O fato, gente, é que o Brasil está indo muito mal nesse sentido. Já houve o afrouxamento do licenciamento ambiental e agora o Congresso mira no embargo. É uma sequência de mudanças que pode comprometer muito a proteção ambiental no país. Por isso, os ambientalistas estão aí chamando a atenção,

para a mobilização da sociedade civil ficar de olho na tramitação desse projeto. Algo muito importante, né?