É possível proibir aluguéis de curta temporada em condomínios?

CBN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Oi, Márcio, bom dia. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Fala, Muniz, tudo jóia. Tudo certo. Ô, Márcio, você ouviu a nossa reportagem agora há pouco a respeito das habitações de interesse social, de algumas unidades, alguns imóveis que estão se tornando praticamente hotéis. Os moradores não estão gostando nada, nada disso.

Esse é o caminho. É cada prédio fazer sua assembleia, fazer sua convenção de condomínio, discutir abertamente

os prós, os contras, ver a opinião da maioria e, a partir de então, definir internamente, prédio por prédio, o que cada um vai fazer. Então, não tem uma regra geral, não serve para todo mundo. Óbvio, os prédios novos, que já nascem com essa configuração, é muito mais razoável que tenha alocação por hospedagem. Os prédios antigos é onde tem a maior briga, porque as pessoas acham que ele é totalmente residencial,

Tem gente que mudou agora há pouco, que quer explorar comercialmente. Então, tem uma briga enorme e o caminho é exatamente o que o ouvinte falou. Sentar, fazer uma assembleia e mexer na convenção. Só que tem gente que acha que é fazer uma assembleia com meia dúzia de gato pingado e proibir. E não é isso. A convenção de condomínio do prédio, para alterar, precisa ter dois terços. Então, vamos imaginar um condomínio com 90 apartamentos. Para conseguir proibir ou liberar, enfim, o que a maioria quiser,

com 60 apartamentos, no mínimo, participando da Assembleia. Não adianta, nesse prédio de 90 apartamentos, fazer uma reunião com 30, porque não vai adiantar nada. Então, tem que ser com quórum qualificado, é difícil de atingir, mas é o caminho, é isso mesmo. Não é simplesmente o síndico falar, agora está proibido, ou então, agora está permitido. Tem que ter uma discussão coletiva, com orientação de jurídico, claro, porque tem as questões legais envolvidas,

e sempre mexendo na convenção. Tem que ter dois terços para mexer na convenção. Então, esse é o caminho, mas ele não é tão curto como o ouvinte fez parecer. É um caminho longo, mas é o único caminho viável. E aí tem um destaque para duas questões aí. A primeira que eu trouxe até na nossa conversa com o Klauson Dutra, que é justamente que muitos desses apartamentos que estão sendo utilizados ali para a curta temporada e os moradores estão em conflito com esses investidores, tem muitos investidores que têm

mais de uma unidade. E aí, quando vai para uma assembleia desse tipo, acaba tendo muito mais voto e, enfim, acaba vencendo a maioria, que no caso a maioria é de interesse dos investidores. E tem um ouvinte que mandou mensagem aqui também, não quer se identificar justamente porque é uma situação bem complexa, disse que isso é muito difícil porque há conflito entre moradores e investidores. Relatos até de síndicos que são colocados pela própria construtora para atender interesses da construtora

esses investidores. E aí também é um caminho que fica mais difícil ainda quando a gente tem esses percalços, né, Márcio? Nossa, Marcelo, eu acho que a gente tinha que fazer um programa especial sobre isso, porque é algo tão complexo e, olha, eu conheço prédios que permitem a hospedagem numa boa, com regras, claro, e esses prédios funcionam direitinho. E conheço prédios que proibiram totalmente, que também funcionam direitinho. O segredo é não liberar geral. Tem que ter regra,

tem que ter norma, tem que ter claro para todo mundo e é possível o convívio harmonioso entre quem mora e quem investe. A única exceção é para esses prédios de interesse social, né? Aí esquece, aí ninguém vai comprar um apartamento popular de interesse social para fazer renda, né? Aí não faz sentido. Muito bem, Márcio, obrigada. Vi, um beijo para você até amanhã. Beijo, até amanhã.