Síndico pedreiro pode fazer serviços do condomínio sem nota fiscal?
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- Síndico pedreiro prestando serviços sem nota fiscalContratação informal · Recibo vs nota fiscal · Responsabilidades legais · Implicações fiscais · Riscos legais para o condomínio
- Gestão de condomínio como responsabilidade empresarialCNPJ do condomínio · Responsabilidades legais · Fiscalização · Multas · Conformidade regulatória
- Seguro e responsabilidade civil em serviçosSeguro obrigatório · Cobertura de acidentes · Equipamento de segurança · Indenização · Proteção do condomínio
- Responsabilidade PessoalDocumento obrigatório · Responsável técnico · Engenheiro responsável · Pré-requisitos legais
- Contratação formal vs informal de serviçosProcesso de concorrência · Votação em assembleia · Pré-requisitos de contratação · Empresa vs pessoa física
- Impacto reputacional do síndico no condomínioRelacionamento com moradores · Críticas sobre qualidade · Clima de convivência · Credibilidade do síndico
CDN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Bom dia. Oi, Marcelo, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Bom dia, Muniz, tudo jóia. Ó, essa pergunta aqui achei interessante, viu? Porque vira e mexe no condomínio a gente tem algum funcionário ali que quebra um galho pro pessoal se precisa, né? E é bem o caso aqui que esse ouvinte mandou. Ele contou que tem um síndico pedreiro ali no prédio e aí pergunta se esse síndico que tem essas habilidades, que também trabalha como pedreiro,
do prédio, só que sem nota fiscal, só com recibo. E aí o ouvinte até terminou a mensagem dizendo assim, ele é muito gente boa, mas assim eu acho ruim. Como é que fica, Márcio? Você sabe que eu sou o maior defensor dos síndicos, né? É um cargo tão duro de ocupar, tão complexo, envolve tantas responsabilidades, mas aí os síndicos também não me ajudam, né? Porque não dá, não dá. Gestão de condomínio, mesmo sendo um condomínio menor, mesmo sendo um condomínio
Não importa. É como se fosse uma gestão de empresa, tem CNPJ, tem um monte de responsabilidade envolvida. Então, de jeito nenhum. Não é para contratar serviço sem nota fiscal, que não dá problema lá com o fisco, dá fiscalização, pode dar multa, é crime. Não pode contratar serviço sem ter um engenheiro ou um responsável, algum responsável técnico que tem que emitir um documento chamado ART,
de responsabilidade técnica. Tem que ter um seguro. Qualquer serviço que você vai fazer no prédio, a empresa tem que ter um seguro. Você já pensou se esse síndico tá lá fazendo um trabalho sem equipamento de segurança, aí ele sofre um acidente, corta a mão. E aí? Aí ele vai pedir indenização pro prédio, porque ele tava dentro do prédio fazendo um serviço pro prédio. Então, o que era pra ser uma economia pequenininha, pode virar um abacaxi sem tamanho. Então, é pra proibir. Agora, se o prédio vai fazer um serviço,
A empresa do síndico entrou na concorrência, ofereceu as melhores condições e ganhou na votação da Assembleia. Olha, vamos escolher a empresa do síndico por causa disso, disso, disso. Se ele atendeu todos os pré-requisitos, aí a empresa dele vai ser contratada. Mas ele, pessoa física, fazer ali um quebra-galho, a probabilidade de dar alguma confusão é imensa. Então, é para proibir. É complicado mesmo, né? Dá vontade de ajudar, de aproveitar essa facilidade, mas tem que ser feito.
tudo certinho, porque senão depois o enrosco pode ser ainda maior. E pode ser ruim até pra ele, né? Ele perde o ambiente. O Marcelo, aí dá confusão, ele perde o ambiente. É o lugar que ele mora com a família dele, o pessoal pega elevador e fala, ele superfaturou a obra. Ficou mal feito. Ficou mal feito. Olha que porcaria que ele fez. Climão, climão. Valeu, hein? Dica dada. Valeu, Márcio. Até amanhã. Valeu. Até amanhã. Abraço.