'Código de ética não resolve, mas coloca um constrangimento a mais no comportamento dos ministros'
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- Código de Conduta do STFNegociação pelo ministro Fachin · Falta de maioria · Declaração de pagamentos e palestras · Obstáculo à corrupção · Constrangimento ao comportamento
- Crise InstitucionalConflitos institucionais · Comportamento dos ministros · Impacto na legitimidade · Questões éticas
- Interpretação jurídica e discricionariedadeFavoritismo dos ministros · Julgamentos envolvendo parentes · Refazimento de decisões · Interesse pessoal sobre lei objetiva
- Ministros do STFPalestras remuneradas · Atividades fora do cargo · Falta de transparência · Interpretação favorável de leis
- Futuro político e possível vingançaCampanha eleitoral · Governo de direita · Impeachment de ministros · Disputa política
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A gente volta ao caso da crise do Supremo Tribunal Federal para abordar, conversar com você sobre um tema muito específico. O ministro presidente do STF, o ministro Fakir, ele continua empenhado em negociar a elaboração de um código de ética para os juízes. Ele não tem maioria para isso e, por enquanto, não conseguiu essa maioria. Mas a pergunta, jogando um pouco mais para frente, é a seguinte. Suponha que ele lance um código de ética.
Isso resolve a crise do Supremo? Olha, Sadenberg, resolver não resolve, mas coloca um constrangimento a mais no comportamento dos ministros. Hoje em dia, eles estão protegidos por uma interpretação das leis que permite a eles
ter atividades privadas, participar de viagens, esse tipo de coisa. Se você faz um código de ética rigoroso, dizendo, por exemplo, que os ministros têm que declarar quem pagou a palestra, quanto custou e por que foi feito, isso já limita muito a ação deles. Porque, você veja, não é à toa que nenhum deles quer a obrigatória
de revelar o pagamento, o quanto ganhou e quem pagou. Isso eles alegam, é uma explicação geral, de que é perigoso você revelar seu dinheiro, porque no Brasil é muito perigoso. É uma desculpa esparrapada. Então, um documento aprovado por todos seria um obstáculo,
a essa verdadeira farra que está acontecendo. Mas... E a importância do código pode ser constatada da seguinte forma. Se ele não tivesse nenhuma importância, todos assinariam. É verdade. Se não afetava nada, se já está nas leis, se já está não sei o quê,
não tem problema nenhum. Por que eles não assinam? Por que eles não querem? Porque exatamente é um documento firmado pessoalmente, não é uma lei que existe, que pode ser interpretada e tal. Então, eu acho que resolveria, resolveria não, atenuaria esse ambiente promíscuo que existe hoje.
saia. Não acredito que saia porque é exatamente isso. Eles não estão interessados em serem contidos por leis objetivas. O que existe hoje são as leis normais que eles interpretam a favor deles. E quando não dá para interpretar, como a participação em julgamentos em que o escritório de parentes esteja envolvido,
eles fazem a lei, refazem a lei, de acordo com os interesses deles. Então, é difícil. É difícil e a crise se prolonga e o Supremo Tribunal vai ficando como objeto da disputa eleitoral. Vai, vai. A campanha eleitoral vai ser claramente um dos pontos importantes. E depois, na sequência disso, você pode ter um governo de direita
a se vingar do Supremo fazendo impeachment no Senado. E uma vingança cujos motivos foram dados pelos próprios ministros. Esse que é o problema. Merval Pereira, obrigado Merval. Até amanhã. Até amanhã.