Fim da escala 6x1 avança no Congresso com redução gradual da jornada e pressão por prazo maior de transição

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Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Bom dia, Miriam.

As conversas entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, levaram um avanço nas linhas traçadas pelo projeto que termina com a escala 6x1. E agora esse projeto prevê uma redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais no prazo de 60 dias após a promulgação da proposta.

E tem também uma transição de 14 meses para o corte definitivo das 4 horas sem redução de salário. Ou seja, algumas linhas já estão montadas, o projeto deve ser votado em comissão ainda essa semana. Eu queria ouvir a sua avaliação sobre como está o texto neste momento.

É isso que você falou, avançou bastante. O que se tem é que a proposta é para redução e começar a sentir esse ano ainda. Aprovando no Senado, seria 60 dias, como você disse, para reduzir para 42 horas. Então, 42 horas, como seria na escala 5x2, ou seja, ter duas folgas semanais? Seria assim, trabalhar ou...

dois dias de nove horas e três dias de oito horas, ou então oito horas e vinte e quatro minutos nos cinco dias. Mas isso é para efeito imediato e depois, um ano depois da entrada em vigor das quarenta e duas horas, cairia para quarenta horas.

O que a oposição está dizendo? A oposição tentou um prazo muito grande de transição, 10 anos, apresentou uma emenda. Essa emenda não foi acolhida e provocou o efeito contrário. Acharam que é tanta transição, tão longa, que era uma forma de não fazer a lei colar. Então, houve esse governismo, o governo e os partidos ligados ao governo fecharam em torno dessa...

de uma transição...

de um ano, na verdade, 14 meses. A partir da promulgação, você faz em duas etapas. Então, esse prazo está sendo considerado muito curto, sendo considerado pelos empresários e pela oposição. Então, o que se acha no Congresso é que no Senado, quando for tramitar no Senado, deve haver a maior pressão dos empresários para que seja um período de três anos de transição e não apenas um ano. Então, o que se acha no Congresso?

Mas sim, nós estamos às portas de reduzir pela primeira vez a jornada de trabalho em 38 anos. A última mudança de 48 para 44 foi na Constituição, de 88 e agora, então, reduziria para 40 horas. Eu conversei com o relator do projeto, o deputado Léo Pratis, Republicanos da Bahia. Ele disse que...

Ele fez um trabalho muito grande, fez muitas reuniões estaduais para saber de toda a situação. E aí, Flores, no último fim de semana, por exemplo, a reunião foi em Manaus. Nessa audiência em Manaus...

ele foi colocado diante do problema dos barqueiros de Manaus. Os barqueiros de Manaus é o quê? A Amazonas tem 62 municípios e só em 10 dá para chegar de carro. Os outros têm que ser por barco. E tem cidades que demoram oito dias para chegar, oito dias navegando. O barqueiro, portanto, trabalharia oito dias seguidos.

Então, como é que faz nessa situação? O que ele disse é que a lei tem flexibilidade e que ela botou piso e teto. E teto é o seguinte, em 30 dias, no período de 30 dias, esse barqueiro vai ter que ter 8 dias de folga. Agora, como é que serão distribuídas essas folgas? Isso será decidido em convenção coletiva.

Então, ele acha que muitos desses casos vão ser decididos em convenção coletiva, outros por legislação ordinária. Tem muitos casos específicos, mas ele disse que, no geral, ele fez esse relatório a favor dessa redução, dessa forma, com esse prazo pequeno de transição e vai.

e vai ser discutido e algumas coisas serão remetidas para a comissão especial, por exemplo, o caso do MEI. O MEI só pode ter um funcionário. Então, uma proposta é que ele possa se contratar um segundo funcionário e permanecer sendo MEI. Cássia.

É interessante você ter chamado a atenção, Miriam, para essa possibilidade de regimes de compensação para situações muito específicas. E também essa possibilidade de negociação através de convenção coletiva, que fortalece o trabalhador quando a gente pensa, por exemplo, em tentar negociar isso individualmente.

Pois é, porque os casos específicos não são apenas o caso do barqueiro de Manaus, é o caso de um grupo de pequenas empresas, pode ser uma coisa assim. Mas no caso da Petrobras, por exemplo, a Petrobras também vai ter que fazer uma negociação porque eles trabalham embarcados.

15 dias e depois saem para outros 15 dias. Então, desde a Petrobras até pequenas empresas vão ter que negociar com seus trabalhadores. Então, o que ele diz, o Leo Prats, do seu próprio projeto, é que ele, ao incluir essa flexibilidade, ele atendeu às empresas. E ao reduzir...

para 40 horas, de forma até curta, ele está atendendo aos trabalhadores. Ele acha que atendeu aos trabalhadores e aos empresários. Muito obrigado, Miriam. Discussão segue. Primeiro tem que passar mesmo por essa comissão, pode ser votada aí nesses dias, amanhã talvez. De qualquer forma, como você lembrou, há todo um processo ainda legislativo, onde novas pressões ocorrerão para mudanças, pelo menos nos prazos, a ver como ficará mais à frente. Muito obrigado, um bom dia para você.

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