AIRBNB liberado em condomínios? Entenda

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. CBN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Márcio Raskorski, bom dia pra você.

Oi, Marcela, bom dia. E olha, ouvindo pra dela falar do nosso Coringão, eu acho que esse ano nós vamos papar Libertadores e vamos levar o Trimundial. Com de camiseta nova, hein? Você viu que bonita essa camiseta nova, menino? Vai comprar, Marcio? Ah, vou amanhã já, certeza. Vai comprar a branca ou a preta?

A preta. Ah, eu achei linda a preta listrada também, adorei. Já já a gente coloca lá no nosso Instagram, pros ouvintes conseguirem ter essa imagem. Agora, vamos seguir falando de condomínio, falando de morar bem em São Paulo, tem novidade, né, Muniz? É, teve uma decisão, a gente tá falando muito sobre a questão do Airbnb nos condomínios, né, Márcio? E agora teve uma decisão importante no STJ, que traz novas regras exatamente pra isso, né? O que mudou? Como é que você viu essa decisão?

É uma decisão bem importante, está causando um rebuliço aqui no mercado imobiliário de locação, já aqui em São Paulo. A decisão agora, dessa semana, e foi hiper apertado o placar. Foi 5 a 4. Então, é um assunto que ainda vai dar bastante discussão. Não é uma decisão definitiva, não vale para todos os casos, mas é um indício de como a justiça vai entender isso. Na prática, o que essa decisão disse?

que para autorizar uma locação por hospedagem dentro de um prédio residencial, precisa ter uma assembleia com quórum qualificado aprovando a autorização para alugar. Ou seja, vai mudar tudo. E a corrente que foi perdedora, porque foi 5 a 4, a corrente que teve 4 votos diz o seguinte, para proibir é que tem que ter uma assembleia.

Então, a corrente que ganhou é dizendo, para autorizar, tem que ter uma assembleia. Então, vai prevalecer isso por hora. Muito bem. Boa. Trazendo mais regra aí e mais tranquilidade, né, Márcio? Para uma discussão que tem tirado o sono de tanto condomínio. É, porque quando tem regra, aí tem que seguir, entendeu? Porque quando não está definido, não vem de cima, você fica naquela de, ai, libera ou não libera, tem que ser uma decisão meio do condomínio, enfim. É bom quando tem uma definição de fato, né, Márcio?

É ótimo. E a ministra, que foi a relatora desse caso, ela disse que uma coisa é você fazer uma locação por temporada, outra coisa é você fazer uma locação por diária, que se assemelha a uma locação de hotel, uma hospedagem, e aí, segundo ela, tem que ter uma autorização expressa da Assembleia. Então, isso vai dar muita discussão, porque as plataformas são gigantescas, vão recorrer, mas eu gostei da decisão, uma boa decisão.

Muito bem, Márcio. Obrigado por hoje. Bom final de semana pra você, viu? E boa torcida pelo Corinthians no final de semana, tá? Isso. Este ano é nosso. Beijo, Márcio. Beijo, tchau.