Fim de semana foi de perplexidade após decisão de Moraes sobre Lei da Dosimetria

Com persa de bastidor. Com Malu Gaspar. Bom dia pra você, Malu Gaspar.

Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. Bom dia para todo mundo que está ouvindo a gente. Bom dia, Malu. Malu, nós estamos acompanhando no noticiário essa discussão em torno da lei da dosimetria, agora com uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes lá no STF e reações que estão ocorrendo a partir do Congresso. Queria ouvir a sua análise a propósito deste assunto.

Pois é, Milton, ontem foi um dia, aliás, desde o fim de semana, foi um fim de semana de certa perplexidade por parte dos, principalmente dos deputados e senadores que negociaram a aprovação dessa lei da dosimetria, que a gente pode discordar, e eu discordo dela, mas ela foi aprovada pelo Congresso.

numa negociação que envolveu o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes, como foi amplamente divulgado e relatado pelos próprios deputados. Eles relatavam que submeteram esse texto da dosmetria para os ministros, que faziam observações, voltavam e o texto voltava revisado.

negociaram-se várias cláusulas e tal, e aí depois vem essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, que de início ninguém entendeu muito bem, confesso para vocês que nem eu mesma. E aí, conversando com os especialistas, eu entendi que é a coisa um pouco mais grave do que parecia. Por quê? Acho que é importante explicar para o nosso ouvinte.

A gente tem duas situações, uma é a execução penal da pena daqueles réus do 8 de janeiro, que já foram condenados e tiveram, depois da aprovação da lei, fizeram pedidos para reduzir as suas penas, uma vez que a lei da dosimetria possibilita isso, a redução das penas dos réus do 8 de janeiro, e você tem uma outra situação.

que são as ações de inconstitucionalidade que foram impetradas no Supremo contra essa lei, falando, olha, Supremo, você tem que dizer que essa lei é inconstitucional.

Acontece que por um desses caprichos do algoritmo, o Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal desse pessoal, porque era o relator do processo da turma golpista, também foi sorteado para ser o relator dessas ações de inconstitucionalidade contra a lei da dosimetria. O algoritmo caprichou, botou a mesma pessoa para julgar as duas coisas, o algoritmo do Supremo que sorteia os relatores.

E aí o Alexandre de Moraes, pela lei, ele poderia ter feito algumas coisas, que eram, por exemplo, tinha lá os pedidos de redução de pena, e foi onde ele decidiu. Nesse processo do pedido de redução de pena, ele poderia dizer, não concordo com a lei, acho ela inconstitucional.

Então eu vou negar o pedido de vocês. Mas nesse caso, o que ele teria que fazer? Como ele é o relator das adins, ele teria que encaminhar essas adins. Por exemplo, no caso da execução penal, ele diz assim, não concordo, acho que a lei é ilegal, vamos remeter essa questão ao Supremo.

Ou ele poderia, como relator das adinhas, dizer, não concordo, é ilegal, vamos remeter ao Supremo. Ele não fez isso, porque o que ele fez de fato? Ele pegou essas decisões sobre a redução de pena e disse, não vou decidir, suspendo a decisão até que o Supremo julgue.

Só que não existe essa figura nesse tipo de ação, porque a Constituição diz que uma lei aprovada pelo Congresso, ela está valendo até que ela seja, se for o caso, revogada pelo Supremo. Então a lei está valendo.

Ele teria que ou aplicar a lei ou dizer, não concordo com essa lei, vou submeter ao tribunal, que ela acha que é inconstitucional, e nesse caso vamos julgar se ela é constitucional ou não. Ele fez essa coisa que não existe, por isso que todo mundo ficou ontem, inclusive no Congresso, muitas pessoas disseram, não estou entendendo o que ele fez, isso é muito bizarro.

Porque ao decidir, não decidir, ele não precisou mandar para o pleno imediatamente a decisão sobre a constitucionalidade da lei. Se ele, como relator dessas ações, fala assim, não concordo, dou uma liminar dizendo que a lei é inconstitucional, pela regra do Supremo, imediatamente essa questão tinha que ir para o plenário. E ela passaria a ser julgada imediatamente.

justamente por ser considerado uma questão grave, uma questão de afronta à Constituição em tese. Então ele poderia ter que fazer isso. Como ele não fez isso, a coisa está em suspenso. Nem as pessoas têm suas penas reduzidas, nem a lei tem a sua constitucionalidade julgada.

O que todo mundo avalia a partir dessa decisão esdrúxula dele, que ninguém nunca tinha visto no direito, é que ele está querendo ganhar tempo. Ele quer controlar o tempo dessa decisão. Ele também não podia, Milton, ter dito que a lei é inconstitucional justamente, assim, imediatamente, justamente porque ele participou do acordo.

E aconteceu o que já aconteceu, que ontem os deputados de oposição, deputados do Centrão, todo mundo que estava conversando com a gente em off ou em on mesmo, à vista de todos, disse, olha, nós não estamos entendendo, porque nós aceitamos vários artigos aqui que foram combinados com ele e agora ele diz que não vale.

Então, para não dizer que não vale, ele fez todo esse artifício, que piorou a situação, porque ao alegar, ele alegou, não posso decidir porque isso vai criar uma insegurança jurídica. O que aconteceu foi que ao decidir dessa forma, ele criou uma insegurança jurídica, criou uma figura jurídica que ninguém nunca tinha visto antes. Ele decidiu não decidir até que alguém decida, só que esse alguém é ele mesmo, como relator na outra ação.

Então, está muito confuso, está muito difícil de entender onde o ministro Alexandre de Moraes quer chegar. Agora, o que eu apurei nesses dias agora foi que os interlocutores dele, que falam com ele sobre esse assunto, que procuraram tentar resolver essa situação, ouviram dele que isso será julgado logo pelo Supremo. Para que isso seja julgado logo pelo Supremo, ele precisa...

mandar essa DIN para o plenário julgar. Ele não fez isso ainda. Então, ele está prometendo para esses mesmos interlocutores com quem ele negociou a dosimetria, que ele fará isso em breve. Vamos ver. Por enquanto, o que a gente tem é uma situação de mais insegurança jurídica do que a anterior, a partir de uma decisão que todos os juristas têm falado ultimamente, de ontem para hoje, que é bizarra.

que não tem precedentes e que precisa ser esclarecida, resolvida e sanada, porque tem uma situação que está fora do esquadro. Uma lei que foi aprovada e ele decidiu que ele não vai cumprir a lei. E agora, né, Malu, como reação da oposição, já se fala em reavivar a PEC da Anistia. Você acredita que tem espaço para isso acontecer?

Cássia, eu não vejo isso acontecendo não, porque nós temos dois meses para o recesso parlamentar, depois vem a eleição e essa medida da anistia demanda uma articulação muito grande. Eu duvido que realmente o Congresso, a essa altura do campeonato, com todo mundo pensando em eleição, vai parar para votar uma PEC, a PEC é dois terços do...

do plenário é muito complicado. Eu não vejo isso acontecendo. Eu entendo essa iniciativa, que até foi proposta pelo Sostenes Cavalcanti, que é o líder do PL, como uma tentativa de pressionar mesmo o Supremo a cumprir o acordo. Não acho que é absolutamente impossível, mas eu acho muito difícil que se consiga aprovar uma PEC.

nesse momento. O que eu estou vendo nos bastidores é todo mundo tentando fazer o Alexandre de Moraes descer do muro. A impressão que dá é ele negociou um acordo lá atrás, quando o Supremo estava pressionado, tinha a Lei Magnitsky rolando, todo aquele contexto de muita pressão sobre o Supremo, e agora ele não está querendo dar o braço a torcer muito, possivelmente está querendo ganhar tempo para que essa coisa seja votada.

para distanciar, para não ser o autor, não parecer que ele é autor daquilo que ele de fato participou. Mas eu acho que essa discussão sobre anistia, ela não vai avançar. Eu acho que ela está servindo como bode na sala para ver se se desenrola, se desfaz esse nó que se criou a partir dessa decisão do ministro Alexandre de Moraes. Muito obrigado pelas suas informações e sua análise, Malu. Muito obrigado. Um bom dia para você.

Valeu, pessoal. Bem-vindo de volta, né, Milton? Não tinha falado com você ainda. Bem-vindo, bom trabalho. Até mais, Malu.