Proposta de reduzir jornada de trabalho pode elevar custos e ampliar judicialização

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Linha Aberta. Com Carlos Alberto Sardenberg.

Bom dia para você, Sartenberg. E aí, Milton, Cássia, bom dia. Bom dia, Carlos Alberto. Estamos acompanhando a discussão no parlamento sobre o fim da escala 6x1. Queria ouvir suas impressões a propósito do assunto.

Olha, Milton, Cássia e ouvintes, o ponto aqui é o seguinte, foi feita uma pesquisa, nós divulgamos ontem aqui na CBN, uma pesquisa nacional sobre o que as pessoas acham de eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário. A maioria, quase 70%, é a favor disso e a razão é óbvia.

Se você perguntar para a pessoa se ela prefere trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, só uma pessoa, enfim, muito fora de si vai dizer o contrário. Mas o que a gente tem que analisar é o aspecto legal e o aspecto do ponto de vista da política econômica e do ponto de vista da macroeconomia.

O primeiro ponto negativo é o seguinte, é colocar na Constituição brasileira a jornada de trabalho e a escala. A jornada é a tendência de que seja de 40 horas semanais e a escala é quantos dias você trabalha por dias de descanso. Então vamos supor que a tendência seja de uma jornada de 40 horas por semana com uma escala de 5 por 2.

Isso seria colocado na Constituição brasileira. Qual é o problema aí? O problema é, do ponto de vista macroeconômico, o primeiro é que nós estamos aumentando os custos da economia brasileira. Porque é óbvio, se você mantém o mesmo salário para um número de horas menor, um número de horas de trabalho menor...

É claro que o custo do trabalho aumenta, o custo de produção aumenta. E esse aumento do custo de produção pode, por exemplo, passar para os preços, pode passar para uma redução de margem, pode passar para uma...

A sonegação, por exemplo, o sujeito acabar pagando menos imposto. Enfim, é um fato claro que você vai ter um aumento do custo do trabalho, sendo que no Brasil, o Brasil está muito atrasado em produtividade do trabalho. A produtividade do trabalhador brasileiro é muito baixa, por problemas de falta de tecnologia e falta de formação.

nas escolas e com isso vai ser muito difícil o que as pessoas estão dizendo, é que o custo do trabalho vai ficar mais caro, mas você vai resolver isso com ganho de produtividade. Se tivesse ganho de produtividade, resolvia, mas o problema é que a produtividade da economia brasileira é muito baixa, exceto no caso do agro. O agro, a produtividade é muito elevada e cresce todos os anos. Fora do agro.

A produtividade cresce quase nada e às vezes até tem ano que ele tem um resultado negativo. E o outro ponto é que vai se inserir na Constituição algo que não deveria ser. Por quê? Porque há mais de duas mil ocupações profissionais no Brasil. Mais de duas mil ocupações. E você colocar na Constituição que a jornada é de 40 horas e a escala é 5 por 2,

Isso não tem nada a ver com um número de milhares, mais de milhares de ocupações, enfermeiro, companhias aéreas, pessoal que trabalha em serviço de emergência e tal, e que a jornada não pode ser engessada assim na Constituição.

E, além disso, finalmente, você tem que isso vale a pena para o trabalhador seletista. Não tem nada a ver, não vai beneficiar os trabalhadores informais, que são quase 40% dos trabalhadores brasileiros. Em resumo, o ponto é o seguinte. Há vários aspectos negativos e problemáticos nessa medida.

E ela está sendo aprovada a toque de caixa por razões eleitorais. O governo do presidente Lula apresenta isso como um trunfo eleitoral. E no Congresso, as diversas oligarquias e os diversos comandantes das diversas alas do Congresso.

vê isso como uma boa coisa para o ano eleitoral. O resultado é que vai se criar um novo cipoal de legislação, porque você vai ter que dizer que a jornada é de 5 por 2, mas abrir exceções para um número enorme de outras ocupações.

A legislação vai ficar mais complexa, mais difícil, vai ter judicialização e elevação. E como a jornada vai estar na Constituição, você vai ter muitos processos subindo direto para o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, mais um problema enorme para o custo Brasil.

A jornada de trabalho tem que ser reduzida na medida do ganho de produtividade, que é o que aconteceu nos países mais desenvolvidos. Nós aqui estamos criando aumento de custos e um problema, digamos, burocrático, um problema legislativo muito grande. Milton e Cássia. Muito obrigado pela sua análise. Um bom dia para você, Soutenberg. Até logo mais no meio-dia. Até logo mais. Até mais tarde.

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