Alerj recorre ao STF contra decisão de Fux e usa precedentes da Corte para defender voto aberto
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- Renúncia e eleição tampãoRenúncia de Cláudio Castro · Julgamento no TSE · Possível cassação · Eleição para mandato tampão · Cronograma de abril · Novo vice-governador
- Decisão de Fux sobre voto abertoSuspensão de voto nominal e aberto · Pressões do crime organizado e milícias · Prazo de seis meses · Mudança de regras · Ação do PSD · Interesse político de Eduardo Paes
- Recurso da Alerj ao STFArgumentação legal · Precedentes constitucionais · Votação nominal em legislativos · Procuradoria-Geral da ALERJ · Lei complementar da Assembleia · Análise esperada pelo Supremo
- Segurança OperacionalViolência no Rio de Janeiro · Pressões de milícias · Blindagem de deputados · Crime na política · Justificativa de medidas judiciais
E amanhã tem o julgamento do Cláudio Castro. Isso, Bianca. E nesse julgamento do Cláudio Castro, que renuncia hoje, daqui a pouco o Gabriel Freitas vai trazer os detalhes, só para a gente tentar organizar aqui, para onde quem quer entender a dinâmica do poder do Rio tem que olhar. Hoje, para o Palácio Guanabara, o governador vai renunciar, já já o Gabriel traz os detalhes. Amanhã, para o Tribunal Superior Eleitoral, a sessão que deve caçar o governador Cláudio Castro e o Rodrigo Bacelar,
tenha não uma, mas duas eleições para o mandato tampão, para governador e para presidente da LERJ também. E trago um novo ponto aqui para a gente observar, porque tudo pode mudar segundo o Supremo Tribunal Federal. Pelo seguinte, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu na última sexta-feira daquela decisão do ministro Luiz Fux, que mudou as regras para o mandato tampão. A LERJ argumenta que a escolha do novo governador e do novo vice
deve ocorrer por meio do voto nominal e aberto, conforme lei complementar aprovada pela própria Assembleia Legislativa. Para sustentar sua defesa, a Procuradoria-Geral da Alerj cita presidentes do próprio Supremo Tribunal Federal. Mencionam uma ação sobre uma situação política do Tocantins e uma situação da Bahia, quando o STF julgou constitucionais leis estaduais que determinavam votação aberta em eleição
direta. É muito importante isso porque o ministro Luiz Fux havia atendido a uma ação do PSD, partido do prefeito Eduardo Cavalieri e do ex-prefeito Eduardo Paes, que tem total interesse nas regras desse mandato tampão. Na prática, o que o Fux criou ali? Os caras que estavam colocados para disputar o mandato tampão, numa eleição confirmada a renúncia do governador hoje, acontece daqui a um mês essa eleição. Acontece no mês de abril. Se o governador renuncia hoje, 23 de abril,
dia de São Jorge, a gente tem uma eleição para governador no mandato tampão. Então, o Fux mudou totalmente as regras, dizendo o seguinte, olha, trocando em miúdos, as pessoas que foram escolhidas para disputar esse mandato tampão, elas não podem mais, porque tem um prazo de seis meses que precisa ser respeitado. E a Alerja aprovou uma outra ideia com a qual eu, o Fux, não concordo, não acho certa, o Rio de Janeiro tem violência, o Rio de Janeiro tem crime organizado na política, então a regra é outra.
recorreu ao Supremo Tribunal Federal foi na noite de sexta-feira esse recurso entrou 11 da noite então hoje que deve ser analisado pelo STF para decidir se teremos ainda que além de observar o TSE e o Palácio Guanabara observar também o Supremo Tribunal Federal para uma nova decisão sobre como será a escolha do novo governador do estado do Rio de Janeiro