Decisão do Supremo sobre CPMI do INSS: ‘interpretação depende do interesse’

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Momento da Política, com Merval Pereira. Merval. Tudo bem, Sanderberg?

Tudo bem, Merval? Tudo de paz aí? Tudo bem. Boa tarde, ouvinte. Boa tarde, Cássia. Boa tarde, Merval.

Bom, Merval, temos aqui o Congresso, o Supremo Tribunal Federal, por 8 a 2, cancelou a prorrogação da CPMI do INSS, e hoje estão sendo apresentados dois relatórios, um relatório do governo, um relatório da oposição, e agora a minha pergunta que fica é o seguinte, duas perguntas, uma, a investigação em torno da questão do INSS, continua como? Obrigado.

Polícia Federal, pelo governo e tal. E, por outro lado, o Supremo, ao dizer que a minoria tem o direito de abrir a CPI, mas não tem o direito de prorrogá-la, cria, digamos assim, um espaço para ser representada uma CPI do Master? É, essa é uma das consequências.

desse voto. É meio ridículo essa decisão, é meio ridículo dizer que o direito da CPI abrir, mas não pode prorrogar. É uma diferença que normalmente, quando eles querem, os ministros do Supremo interpretam a lei de maneira ampliada.

Agora eles estão interpretando a lei na estrita palavra. Eles não querem saber de ampliar esse entendimento. Então, está na Constituição que é o direito da minoria abrir uma CPI. Mas não é o direito da minoria.

continuar com a CPI quando precisa, quando necessita. Isso é claro que é uma maneira de você dizer que está cumprindo a legislação, mas, na verdade, você está impedindo a minoria de investigar um fato qualquer. Então, isso aí é... Acho que é uma...

É ridículo essa distinção, poder abrir, poder prorrogar. Mas, em todo caso, abriu uma porta para a CPI do Mastra, que já que é direito da minoria, a minoria vai pedir, já pediu. Agora tem que ser dado, não tem mais jeito. Mas eles podem interpretar de outra maneira também. Podem inventar outra interpretação.

Isso sempre acontece. A interpretação depende da situação, depende do interesse. Então, vamos ver o que vai acontecer. Mas que é ridículo dizer que a minoria pode abrir, mas não pode prorrogar, é ridículo. Está certo. Merval Pereira, obrigado, Merval. Bom final de semana. Até a semana. Até a semana.

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