'Banco Central quer mais autonomia'

Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. Bom dia para você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Marcela. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Bom dia, Miriam. Miriam, a PEC que trata da autonomia do Banco Central está em andamento no Senado. O relator é o senador Plínio Valério e eu queria que você nos ajudasse a entender o que esta proposta, a emenda à Constituição, traz para a discussão no Parlamento.

Olha, a gente pensa que o Banco Central é autônomo, já é autônomo, mas ele tem autonomia para tomada de decisão. Autonomia, por exemplo, para conduzir a política monetária, ninguém pode interferir, dizer que taxa de juros tem que ser essa ou aquela. O governo pode reclamar, isso tem o direito de reclamar e todo o governo reclama do Banco Central, independentemente da tendência política. Mas o Banco Central tem essa independência, ou ele quer uma autonomia mais completa.

A autonomia financeira, orçamentária, administrativa. E quer poder gerenciar o seu pessoal, dar os seus salários e ser autônomo, como outros presidentes de Banco Central, outros bancos centrais são no mundo. A independência no resto do mundo, a autonomia, nunca é uma autonomia só do ponto de vista da decisão de política monetária. Então, isso afeta o desempenho do Banco Central.

Então, o que está acontecendo, há até muito tempo que está tramitando no Congresso, no Senado, uma proposta que foi apresentada pelo senador Wanderlán Cardoso, que a Ana Carolina Diniz até entrevistou essa semana lá no meu blog, e ele disse que acha que a ideia está agora madura para ser apresentada. Ontem foi apresentado o relatório do senador Plínio Valério.

E ele tem problemas, não é perfeito o projeto, já foi, mas só que já foi algo de muita maturação, porque conversaram os vários pontos, os vários temores. Uma coisa, por exemplo, que o senador Pleno Valério coloca, é colocar na Constituição o PIX.

Não faz muito sentido isso, porque o PIX é um instrumento financeiro e colocar na Constituição não faz muito sentido. Ele colocou na Constituição para evitar que alguém privatize o PIX ou cobre pelo PIX, segundo ele. O senador Pleno Valério explicou isso ontem em coletiva.

Ele quer que nenhum governo tome a decisão de prejudicar o PIX. Agora, o governo que prejudicar o PIX, enquanto ele for o instrumento, o meio de pagamento tão popular como é atualmente, vai se dar mal. Não precisa botar na Constituição. Mas esse é um detalhe. O mais importante é o fato de que o Banco Central passaria a viver dos seus...

O Banco Central administra muitas carteiras em nome do Brasil. São carteiras do Brasil, não são do Banco Central. Mas que dão, que geram receita. Ele quer pegar parte dessa receita e financiar o seu gasto, podendo fazer a modernização que precisa ser feita na atuação do Banco Central. Milton e Marcela.

O mundo está mudando completamente na área da tecnologia. O PIX é uma prova disso. Eles conseguiram fazer essa novidade que foi... Novidade não é mais novidade, hoje é realidade, mas eles apresentaram para o país uma solução maravilhosa que foi o pagamento instantâneo, gratuito, e isso pela capacidade e competência do corpo de funcionários do Banco Central.

Mas eles têm dificuldades administrativas incríveis, porque eles estão submetidos. É uma coisa complicada. Eles estão submetidos a dois tipos de orçamento. O orçamento fiscal, que estabelece limites claros, o gasto, e o orçamento monetário, que paga algumas despesas. Então, se um caminhão de transporte de valores quebrar, quem conserta é o orçamento monetário. Se tiver que trocar por outro...

é o orçamento fiscal. O que é que acontece? Estão tentando consertar tudo quanto é caminhão velho. Tem caminhão de 1982 lá. Porque comprar novos significa gastar no orçamento fiscal que tem limites. Eu conversei já com dirigentes do Banco Central que alertam para o fato de que o Banco Central está perdendo sua capacidade de atuar.

Um dado, Marcela, que eu dei no meu blog, é que saiu de 5 mil para 3 mil o número de funcionários do Banco Central em 20 anos.

E é isso que todo mundo que acompanha o assunto está preocupado, com essa perda de capacidade de atuação e perda de funcionários do Banco Central. Eu estou, inclusive, com esse mapa aqui, esse gráfico aberto, que está disponível na coluna da Miriam Leitão no Jornal Globo, que mostra justamente essa queda do número de servidores.

Eu me lembro, Miriam, justamente de um apelo do próprio Gabriel Galípolo lá na CPI do Crime Organizado, falando a respeito da situação do Banco Central, um pedido de socorro. O que me chamou bastante a atenção é a questão das horas extras, que ele fala que o pessoal precisa...

ficar mais tempo acompanhando as reações dos mercados internacionais e que eles não podem pagar hora extra para esses funcionários. E que esse é um ponto que para a gente parece tão simples, mas que acaba atrapalhando todo o andamento lá do Banco Central. É mais uma questão em todo esse pacote que você já nos apresentou.

Eu queria dar uma palavrinha sobre isso que você falou, você tocou num ponto importante das horas extras. Eu fui, a partir desse momento que ele falou que pediu socorro, eu fui conversar no Banco Central sobre exatamente todos os detalhes, como é que estava a situação e tal. E uma coisa que me explicaram lá na parte de iniciativa é que eles não podem pagar hora extra, só que com tudo que aconteceu nos últimos anos na tecnologia.

O Banco Central tem que ficar 24 horas por dia, 7 dias por semana, vigilante. Mas uma pessoa que trabalha na biblioteca do Banco Central, uma pessoa que fica vigiando a noite inteira, não podem ganhar salários diferentes e eles querem pagar essa hora extra. Eu soube de um dia em que o Banco Central, um funcionário do Banco Central, viu que tinha um banco sendo atacado.

Ele tentou entrar em contato com o banco e o banco só demorou a atender, porque só na manhã seguinte é que ele foi ver a tentativa de fraude. O Banco Central estava atento, o Banco Privado não estava atento. Então, e o Banco Central esse servidor, anônimo?

é uma pessoa que não tem hora extra, não tem adicional noturno. Não faz sentido nenhum, né? Faz sentido? Não faz sentido, né? É obviamente que tem que ter adicional noturno. Mas, enfim, essa conversa é longa, no meu tempo acabou aqui. Eu acho que a gente tem que continuar falando de Banco Central para que todo mundo entenda exatamente do que o Banco Central está pedindo para que o país decida se deve ou não deve atender o Banco Central. Na minha opinião, como jornalista de economia, eu acho que sim, deve.

Muito obrigado, Miriam. Bom dia pra você. Até logo mais um meio-dia. Até mais. Tchau. Valeu. Até.