Condomínios são obrigados a instalar ar-condicionado em portarias e refeitórios?

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CBN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Muito bom dia, Márcio. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem?

Fala, Maurício. Tudo jóia? Ô, Márcio, a dúvida de hoje é o seguinte. O pessoal mandou mensagem aqui perguntando se os moradores são obrigados a colocar ar-condicionado na portaria e no refetório dos funcionários. O pessoal contou aqui que está dando a maior briga no condomínio por causa disso.

Não deveria dar briga por conta disso, né? Pelo menos na portaria, você tem ideia, Muniz, que quer ficar 12 horas enfiado dentro de uma portaria, num sol desse? Você tem ideia do que fica abafado? Além de ser insalubre, você não consegue trabalhar direito, imagina? Então, pra portaria, na minha opinião, não tem o que discutir.

É colocar aí ponto final. No refeitório, se o funcionário passa menos tempo, se for um lugar decente, aí não é obrigatório ter ar-condicionado. É recomendável, mas não é obrigatório. Tem muito morador que fala assim, ah, mas vai pôr ar-condicionado na guarita, não tem nem no salão de festa. Por que vai pôr na guarita? Óbvio, né, gente, no salão de festa, você vai lá, você faz uma festa uma vez por ano e fica lá quatro horas. O porteiro fica lá doze horas todo dia.

Para a portaria não tem discussão. Para o refeitório, se tiver dinheiro, se puder colocar, melhor. Agora, tem uma coisa para todos os condomínios, que são as questões de as vistorias e os laudos que tem que ter, né? De saúde no trabalho. Tem um negócio que chama PPRA, que é um plano de prevenção de riscos ambientais. Tudo isso entra, né? Então, se o condomínio não tiver esses certificados...

Pode tomar multa, pode ter uma reclamação trabalhista, pode ter uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Então, tem essas questões legais também, mas puxa vida!

dá briga, porque vai gastar um dinheirinho com ar-condicionado para os porteiros, é o fim da picada, né? Ainda mais condomínio que tem, às vezes, até a portaria blindada, precisa ter ali tudo fechado para garantir a segurança, aí não nem entra um ventinho ali para refrescar um pouco, pelo amor de Deus. É, questão de saúde, gente, de qualidade no trabalho, imagina, qualidade mínima para exercer a função. No refeitório, beleza, se ele for bonitinho, se estiver bem arejado, não obrigatoriamente tem que ter.

Muito bem, Márcio. Obrigado, viu, pelas informações de hoje. Um bom feriado para você. Valeu, bom feriado. Até. Valeu, até.

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