Redução da jornada é dada como certa, mas formato ainda está em disputa

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Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. Bom dia pra você, Miriam Leitão.

Bom dia, Milton. Bom dia, Marcela. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Bom dia. Governo encaminhou ontem a sua proposta de limitação da jornada de trabalho com o fim da jornada 6x1. No entanto, já há um projeto e um projeto de emenda à Constituição lá no Congresso. Queria ouvir sua opinião.

Pois é, o governo mandou em regime de urgência esse projeto, porque assim ele também aparece como o autor da proposta, isso tem claramente o objetivo de o governo entrar na fotografia.

mas ele reduz em quatro horas a jornada. Hoje a jornada é 44 horas e o governo propõe 40 horas. O projeto que está no Congresso, o projeto da deputada Erika Hilton e com outras pessoas do PT, pessoal PT, foi apresentado e foi apensado a ele um outro projeto do deputado Reginaldo Lopes, também do PT.

que reduz para 36 horas. Então, é diferente, os dois projetos são diferentes. E o projeto do Congresso, o iniciativo do Congresso, é uma proposta de emenda constitucional. Está na Constituição...

A jornada de 44 horas, na verdade, na época, foi um avanço, porque a jornada era de 48 horas e a Constituição passou para 44. E reduzindo em 4 horas, teve muita crítica na época, uma crítica parecida agora com as que são feitas. Então, o que os que defendem a PEC dizem é que, inclusive, a proposta vai ser encaminhada o projeto...

O resubstitutivo vai ser apresentado hoje, da PEC, é que a tramitação é mais lenta e dá mais protagonismo ao Congresso, que quer aparecer também nessa fotografia. E o caso da proposta do governo é um projeto de lei, mas com urgência regimental. Então ele passaria em regime de urgência, andaria mais rápido.

Mas, enfim, precisa ser votado em 45 dias e tal. Então, o que fica claro é que vai ter, em algum momento, uma redução de jornada. E a questão é saber quais os dois projetos. Hoje em dia, Milton, a tendência tem sido diminuir jornada no mundo com manutenção do salário e levando, muitas vezes, aumento de produtividade.

Então, isso leva a 100% do salário, 80% da carga horária, mas 100% de produtividade. Tem gente perseguindo esse tipo de modelo. Na verdade, tem vários países e várias empresas que estão adotando a redução da jornada.

em outros países, até para quatro dias por semana e não cinco dias por semana. Nesse caso aqui, o Brasil tem muitas empresas que já trabalham com folga de dois dias, mas com a jornada de 44 horas, o que significa que até as empresas que têm o sábado, domingo de descanso, elas poderão ter um aumento de custo trabalhista. E essa é a discussão.

Pelo lado dos empresários. Os empresários acham assim, aumenta o custo trabalhista e o que os trabalhadores dizem é, melhora a qualidade de vida. Então, essa é a discussão que o país vai ter agora, nesse momento, Marcela. Bom, falando sobre o lado político da coisa, né, Miriam? Você citou essa busca do protagonismo também por parte do Congresso Nacional. Diante de um ano eleitoral, quais são as chances desse projeto passar? De que forma isso deve acontecer?

Olha, acho que o jornalismo vai continuar procurando responder essa pergunta, né? Eu mesmo tenho entrevistas marcadas, quero entender melhor como é que vai ser a trementação. E acho que a sua hipótese está muito boa, quer dizer...

O fato de ser um ano eleitoral torna esse projeto muito mais interessante para o Congresso, independentemente da tendência política de cada grupo, de cada partido. Então, isso é interessante. Então, é possível que seja votado, sim, esse ano, essa redução da jornada.

Eu terminei a minha primeira parte do comentário falando que tem essa discussão, melhora a qualidade de vida e o outro melhora o custo trabalhista. Quem tem razão disso? Realmente aumenta o custo trabalhista num país que tem um custo alto. Não porque os salários são altos, mas porque há muitos impostos que incidem sobre o salário do trabalhador e que torna para a empresa o emprego formal.

É muito mais custoso. Por outro lado, melhorar a qualidade de vida pode melhorar, aumentar a produtividade. Pode, na verdade, ter um efeito benéfico para toda a economia. Sem a gente esquecer que o mercado de trabalho do Brasil tem uma distorção fundamental, uma grande parte.

mais de 30% dos trabalhadores trabalham na informalidade. Então, não são atingidos por essas leis. E é isso o nosso principal problema. O que nós temos que fazer é ter leis que sirvam para todos os trabalhadores. Milton e Marcela. Muito obrigado, Miriam. Bom dia para você.

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