Polícia pode acessar e copiar imagens de câmeras de prédio sem mandado?

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CBN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Márcio, bom dia, tudo bem? Fala, Bonif. Bom dia, tudo jóia? Bom dia, Márcio. Oi, Marcela.

Ô, Márcio, a dúvida de hoje é o seguinte, o ouvinte pergunta se o policial pode pedir na portaria para checar as imagens das câmeras de segurança que ficam voltadas para a rua e também fazer uma cópia ou filmagem das imagens, pegar um celular ali e filmar na tela o que essas imagens mostram. Ele pode fazer isso ou precisa ter algum tipo de mandado, Márcio? Olha, se for uma situação de flagrante, ou seja, eles estavam perseguindo...

Um bandido, o bandido pulou o muro, o bandido pulou o portão de uma casa, e eles querem rapidinho, no flagrante, olhar as imagens para ver se conseguem identificar.

Tudo bem, nessa situação sim. Agora, qualquer outra situação, não. Tem que ter uma requisição da delegacia ou tem que ter um pedido judicial, uma ordem judicial, um mandado. E o mais importante, cópia de imagem só se tiver ordem judicial ou algum pedido de delegacia oficial. Se chegar um policial e falar, então, estou investigando uma situação, me faz uma cópia aqui.

De jeito nenhum. E não só porque pode atrapalhar a investigação, mas porque pode ter outros interesses. Tem questão toda de LGTB, de direito de imagem. Então, isso é hiper delicado. A gente gosta que tenha as câmeras voltadas.

pras ruas, mas tem que ter um cuidado adicional com guardar essas imagens, porque tem um monte de pedestres ali, um monte de gente passando, e o policial, numa situação especial de flagrante, sim, fora disso, de jeito nenhum. E se ele insistir, o porteiro fala não, chama o síndico e pode até ligar pra polícia. O próprio porteiro pode ligar pra polícia e falar, ó, tá acontecendo uma coisa estranha aqui, e a polícia vem.

É, curioso isso, né? Porque muitas vezes são essas câmeras de segurança que ajudam a identificar criminosos, enfim, cometeram crimes e, geralmente, a ação é até rápida. Se há essa solicitação da polícia para que liberem as imagens, o condomínio geralmente está sempre disposto a ajudar ali rapidamente, mas precisa dessa autorização, né?

Imagina se alguém mal intencionado tem as imagens para outros, tem que ter um cuidado enorme. É bom, mas tem que ter cuidado. Só num flagrante, uma situação especial. Fora disso, em hipótese alguma. Boa, Márcio. Obrigado. Até amanhã. Valeu. Até amanhã.

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