Aprofundamento da crise entre Congresso e STF

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Tudo é Política, com Maria Cristina Fernandes. Oi, Maria Cristina, boa tarde. Boa tarde, Tati. Fernando, boa tarde, ouvinte. Boa tarde. Bom.

relatório final da CPI do Crime Organizado e o pedido de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê. Essa é a notícia do dia na política, o que faz com que a crise entre o Congresso e o STF se aprofunde, né, Maria Cristina?

Escala, Tati. Escala porque é inédito que uma CPI peça indiciamento de ministro do Supremo. Mas a gravidade está nesse ineditismo, porque o indiciamento, por isso simplesmente, ele não tem o poder de incriminar, de sugerir, de abrir o inquérito policial. É um indiciamento por uma comissão do Legislativo.

O relatório é extenso, eu terminei de ler agora há pouco. Como é que eu poderia resumir? São 291 páginas, ele começa por se excusar de não ter podido, a CPI não ter podido se aprofundar porque não teve...

prazo estendido a despeito dos pedidos que foram feitos nesse sentido, não teve pedido estendido pelo presidente do Congresso, do Senado, o senador Davi Alcolumbre, e por ter enfrentado várias dificuldades.

na quebra de sigilo e no comparecimento de autoridades a partir de decisões tomadas pelos ministros do Supremo. E essas decisões tomadas pelos ministros do Supremo fundamentam alguns desses pedidos de indiciamento. Vamos começar pelo ministro Dias Toffoli, que é quem abre a lista de indiciamentos.

A primeira motivação é por suspeição. O fundamento apresentado é que ele não se declarou suspeito.

a despeito de ter recebido recursos de um fundo administrado pelo Fabiano Zé, que não apenas era cunhado do Daniel Vaucaro, o ex-banqueiro do Banco Master, como era seu operador. Então, o ministro Dias Toffoli atuou como relator do caso Master, a despeito dessa relação comercial.

ter acontecido no passado recente com o operador do banco cuja investigação ele era o relator no Supremo Tribunal Federal então esta é a principal razão pela qual o iniciamento dele é sugerido

O segundo deles é o pedido de indiciamento do ministro Alexandre de Moraes. Eu chego aqui nele.

Gente, é que eu estou passando aqui as páginas. São poucas, né? Eu estou imaginando o seu trabalho. Estou visualizando aqui a sua procura, a sua busca. Estou baixando aqui no mouse o ministro Alexandre de Moraes. No pedido de iniciamento do Toffler ainda cita a viagem, o comportamento indevido em relação à dignidade do cargo. A viagem já tinha com o advogado do caso Master, do qual ele era relator.

Enfim, mas a principal questão era a suspeição e ele ter demorado a finalmente deixar a relatoria e não o fez por se declarar suspeito. Ele deixou a relatoria quando foi substituído pelo André Mendoza, o Dias Toffoli ainda soltou o Vorcaro.

Bom lembrar aqui, e o relator do CPI do Clima Organizado, o senador Alisson Vieira, lembra isso, ele chegou a soltar o Vorcaro, que foi preso tentando embarcar para Dubai, e o Vorcaro só foi preso depois que o Toffoli foi substituído na relatoria pelo ministro André Mendoza.

E aí chegamos ao ministro Alexandre de Moraes, que o iniciamento dele é sugerido com base no artigo também de suspeição pela relação financeira que ele tinha com o escritório de sua esposa Viviane Barsi de Moraes.

Então, o pedido descreve toda a natureza da prestação de serviços e afirma que uma remuneração tão alta, que foram 130 milhões, efetivamente foram despendidos 80 milhões para serviços que não justificam o valor desta monta e com remuneração tão alta para uma contrapartida.

tão pequena indica que os serviços foram prestados de maneira diversa ou por pessoa diversa daquela que foi contratada, ou seja, sugere que foi o ministro contratado e não a sua esposa. Diz que o objeto do contrato é um agravante porque lá estão descritos

Atividades que compreendiam a governança e o relacionamento com o poder público. E sendo...

o poder público envolvendo aí a interface com várias instituições e órgãos estatais, o poder judiciário necessariamente estava incluído. E que isso acarreta o conflito de interesse do ministro de Moraes com o escritor, na defesa de interesses do escritor da qual sua família é proprietária.

Cita também a tentativa de atribuir a revelação do conflito a um vazamento de dados, que foi quando veio à tona a revelação desse valor do contrato. O ministro abriu inquérito para apurar se a Receita Federal ou o COAF teriam vazado esses dados, esses glógenos do integrante do Supremo, em vez de prestar esclarecimento sobre os referidos dados.

finalmente sim, e ainda cita também proceder de modo incompatível com a honra e a dignidade do decoro e suas funções pelo fato de os diálogos revelados pela Polícia Federal extraídos do celular Daniel Vorcaro sugerir que o Vorcaro havia indagado se ele havia conseguido bloquear algo no dia da primeira prisão é

do Forcário e finalmente a interlocução do Moraes com o presidente do Banco Central, que o Gabriel Galipo, presidente do Banco Central, disse ter sido restrita à lei Magnits, que alvejou Alexandre de Moraes, mas que é um dado que ainda padece de estar em meio às investigações.

Finalmente, o uso de aeronaves por parte da esposa do ministro Alexandre Moraes, Viviane Bárcea, acompanhada do ministro. Então, se ela é contratada, não existe ainda a explicação para a presença do ministro nesses ruos.

Chego então ao ministro Gilmar Mendes, que é o indiciamento mais sensível, porque muitas das alegações aqui dizem respeito às atitudes que ele tomou no...

do Supremo em relação à quebra de sigilo e não comparecimento de convocados na CPI do crime organizado. E aí, o que...

O que a sugestão de indiciamento aponta e que é, se a CPI não é o local de se questionar isso, a gente se indaga qual será, porque o Supremo não responde a ninguém, né? É o poder que fala por último. E o senador chama atenção aqui da manobra processual.

do desvio do relator natural, que foi uma manobra que foi observada por todos os jornalistas à época, que...

quando a Maridit, que é a empresa da qual o Toffoli é sócio, ajuizou uma ação nova contra a quebra de sigilo, não foi remetido a André Mendonça, mas o Gilmar Mendes desarquivou o processo para que ele pudesse ser o juiz natural e acolher este recurso.

que ele não declinou competência a despeito de ter o relator do caso Master e se pronunciou sobre a concessão desse habeas corpus. Então, o relator se detém na análise dessa...

desse procedimento na conduta do ministro Mendes, com essas manobras processuais no Supremo, para que ele pudesse se deliberar favoravelmente ao Máster e ao Toffoli, depois que este deixou a relatoria e a relatoria passou às mãos do ministro André Mendonça.

recorrente na história do Supremo e na conduta do ministro de Manoel. Depois a gente vai se debruçar sobre a nota que ele soltou no X, sobre esse indiciamento. E, finalmente, a sugestão aqui que o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Lonebranco, seja indiciado por...

por não ter cumprido com a sua obrigação de denunciar fatos que foram abundantemente investigados pela Polícia Federal, a Polícia Federal diante de denúncias.

investigou e a PGR, na explicação aqui dada pelo Alessandro Vieira, se omitiu. Que o PGR tinha um conjunto probatório muito robusto, desde o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, as reportagens sobre os contratos.

do Banco Master com o escritor David Luane Bassi, as notícias de interlocução do Moraes com o Banco Central, a prisão do Fabiano Zeto e nada disso levou a denúncias por parte da PGR. Então, é apontada a omissão do PGR. Paulo Gonidi. Paulo Gonidi. Perfeito.

Passemos então ao que dizem os ministros do Supremo. Bem, dois se pronunciaram oficialmente, quer dizer, oficialmente por meio das redes sociais, mas não pelo meio do recurso do off the records, sem querer se identificar. O primeiro foi o ministro Dilma Mendes, que disse que esse princípio de anunciamento flerta com arbitrariedade.

E que o indiciamento é um ato privativo do delegado de polícia e não se aplica a crime de responsabilidade. Bem, todos os SCPIs têm indiciamento.

E isso não tem sido questionado pelo Supremo. Todas as CPIs, a gente acompanha a CPI há décadas e é comum que esses pedidos de indiciamento sejam feitos. Agora, onde o ministro tem ponto é a criminalização de atos dos ministros.

O fato de ele ter concedido habeas corpus, isso é um expediente que foi denunciado pelo Rio Barbosa, ele chama atenção aqui como crime de hermenêutica. Então, você criminalizar a concessão de habeas corpus é que, o ministro diz aqui, que é...

É bastante, isso é uma atitude prepotente e arbitrária. Chama atenção pelo fato de que essa CPI ter sido instalada depois do massacre de 120 pessoas no complexo do Alemão e não houve quebra de sigilo de milicianos e de integrantes de facções, e sim de autoridades e de...

de ministro de Supremo e de empresas nas quais o ministro Supremo é acionista, como é o caso da Marilita Dias Toffoli. Sim. E o Dilma Mendes, ele disse que excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade, deve ser.

rigorosamente apurados pela Procuradoria Geral da República. Então, vamos, o ciclo se fechando aí. O Alessandro Vieira sugerindo o indiciamento do Gilmar e do PGR, além dos dois outros ministros, e o Gilmar dizendo que ele pode vir a ser denunciado por abuso de autoridade junto justamente ao PGR. Sim, rapidamente, Maria Cristina, como é que isso caminha agora? Porque Davi Alcolumbre é peça fundamental, né?

Davi Alcolumbre é peça fundamental, esse relatório será encaminhado às autoridades competentes, à própria PGR. Agora, esse relatório, ele fundamenta eventuais... Quer dizer, ele pode...

ele vai fundamentar os pedidos de impeachment que lá estão, já foram protocolados. Agora, ele pode fundamentar novos pedidos de impeachment, ele pode vir a ser citado novos pedidos de impeachment contra os ministros, sim. E aí, o papel da Via Columbre é dar curso a esses pedidos de impeachment, o que ele não tem feito e não há nenhum indício de que o fará.

O que pode mudar este conjunto de coisas é a eleição de 2026, de outubro, logo mais, daqui a seis meses, seja pela maioria, se será uma maioria.

favorável a pedido de impeachment de ministro de Supremo, algumas pesquisas de opinião já têm antecipado que este é o humor do eleitorado, e uma maioria que, consequentemente, eleja um presidente de Senado que instale...

um pedido que dê curso a um pedido de impeachment contra o ministro supremo. Perfeitamente. Maria Cristina Fernandes, conosco diariamente em Tudo É Política, hoje se debruçando sobre o relatório final da CPI do crime organizado que pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República. Obrigada, Maria Cristina, um beijo para você. Até amanhã. Até amanhã, Maria Cristina.

Beijo, Tati Fernandes. Até amanhã, botado aos ouvintes. Chegou a hora de deixar os carros da idade da pedra para trás. O BYD Dolphin Mini foi o elétrico mais vendido no varejo por dois meses consecutivos. Pela primeira vez, um carro 100% elétrico lidera essa posição no Brasil. E chegou a sua vez de ter um carro mais econômico que moto. BYD Dolphin Mini, a partir de R$ 109.990 para a CNPJ.

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