Endividamento no Brasil: FGTS para pagar dívidas pode ser a solução?

Tudo é Política, com Maria Cristina Fernandes. Maria Cristina Fernandes, boa tarde.

Boa tarde, Tati. Fernando Botão de ouvinte. Boa tarde. Bom, hoje o governo deu uma resposta a um dos problemas, acho que a gente pode dizer um dos maiores problemas que temos no país hoje, que é o endividamento da população. Marinho defendeu o uso do FGTS para pagamento de dívida. Queria te ouvir sobre as medidas anunciadas diante do tamanho do problema que temos.

Pois é, Tati, eu acho que você definiu bem, é um dos maiores problemas, se não for o maior, do ponto de vista do eleitor. Nós, jornalistas, temos nos debruçado muito sobre a questão do Máster, mas no Máster o Lula sempre tem o recurso de colocar no colo do Supremo, como ele fez ontem naquela entrevista ao ICL. Na questão de endividamento, não. E é um problema gigante.

Hoje, estima-se que 80% das famílias estejam endividadas e dois terços desse endividamento atingem pessoas com renda até dois salários mínimos.

Então, realmente, é um aperto que o brasileiro tem passado. Agora, por que isso, além de tudo que diz respeito à renda, naturalmente cair no colo do governo federal, por que isso é particularmente preocupante para o governo Lula? Porque desde o primeiro mandato do Lula, lá em 2003, os sucessivos governos do PT têm se pautado na percepção e na visão de que a renda, naturalmente, os sucessivos governos do PT.

Para fazer crescer a economia do país é preciso ampliar o crédito popular. Ótimo. Só que esta ampliação do crédito à baixa renda tem sido feita, digamos, com excessiva liberalidade da chamada indústria financeira, a exploração de produtos lesivos à economia popular.

O que eu chamo de produtos lisivos da economia polar? Vocês sabem que o PIX agora pode ser parcelado, né? Quantos brasileiros, eu nunca vi nenhuma pesquisa, sabem que o parcelamento do PIX incorre juros no parcelamento do PIX?

Para você descobrir, você tem que pedir um parcelamento e aí aparece em tal tela, segunda ou terceira tela, aparece a taxa de juros que será paga neste parcelamento. O Banco Central poderia ter ajudado se tivesse colocado lá o...

o limite desse juro, mas o Banco Central se eximiu, adiou, adiou, adiou e se eximiu de regulamentar este parcelamento do Pix. Só disse que não pode chamar isso de parcelamento de Pix, mas é o que é. O governo anterior...

este governo de maneira correta tem cobrado o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto pela liberação da operação do Master, da autorização do funcionamento do Master o Master meses antes sob outra presidência do Banco Central do William Goldfart tinha sido vetado porque não tinha sido comprovada a origem dos recursos ali do patrimônio mas e

Essa liberação foi feita. Então, se de fato esta cobrança deve ser feita, por outro lado, o Roberto Campos Neto tomou uma decisão lá no governo Bolsonaro no sentido de limitar a taxa de juros de cheque especial, a taxa de juros mensal do cheque especial. O que foi feito? A indústria financeira jogou o crédito para o cartão de crédito, quando os juros podem chegar a 400%. Baratinho, né? É.

Pois é, e aí nessa regulamentação do desenrola lá atrás, por que não se fez isso? Por que não se fez essa limitação do juro mensal? O que se fez foi uma limitação no sentido de dizer o seguinte, olha, ao fim de 12 meses a dívida não pode dobrar o valor inicial. Essa foi a limitação. Mas isso não tem impedido que as dívidas tenham...

cresçam, porque elas podem dobrar em 12 meses e podem dobrar em dois meses também. Entendeu? E por que não se fez essa limitação mensal do juro do cartão de crédito? Bem, eu conversei com algumas pessoas que participaram da formulação do primeiro desenrola e me disseram, olha, me arrependo. A gente devia ter aceito. Essa foi uma proposta do Congresso. Pasmo.

Mas a gente achou que isso podia limitar o uso do cartão de crédito para a baixa renda e não tomamos essa decisão. Tudo isso para permitir que a baixa renda continuasse a contrair crédito.

o consignado, as regras do consignado são muito lenientes no sentido do comprometimento da renda a ser comprometida com o crédito consignado então a margem de comprometimento é alta e os governos anteriores do PL, do Bolsonaro e do Temer também não trabalharam no sentido de limitar o grau de comprometimento

O Lula vai fazer isso agora, em ano eleitoral, que isso vai ser visto como um aperto. Não fará isso. Por isso essa decisão do FGTS. A essa altura vale tudo, porque está todo mundo muito sufocado. Mas o que de fato, e conversando com especialistas, tem uma professora da USP de Direito Econômico que estuda muito isso, a Maria Paula Bertrand.

E ela tem acompanhado essa coisa da exploração de produtos de crédito para a baixa renda. Ela se insurge muito contra a existência desses correspondentes bancários, esses pastinhas que vão buscar o cliente desse crédito caro.

em cultos religiosos e vendem isso como se estivesse vendendo um esmalte. É uma coisa grave você comprometer a renda com o pagamento de um empréstimo, um empréstimo que não cabe na sua receita mensal. Mas isso tem sido feito de uma maneira muito irresponsável. Então, o que nós estamos vendo? Um ano eleitoral.

pressionado por este problema, que é um problema gigantesco, que atinge 80% das famílias, majoritariamente de baixa renda. Um governo que apostou muito na ampliação do crédito popular, porque vê...

A gente pode até dizer de maneira correta que para o país crescer é preciso que a renda dos mais pobres cresça. Mas é preciso que a renda dos mais pobres... Trazer consumo e movimentar a economia, né? Que foi a base do que o Lula fez nos governos anteriores, ou pelo menos no primeiro. Exatamente. Mas fazer crescer a renda não é a mesma coisa de fazer crescer o crédito. Você faz crescer a renda com mais emprego, certo? Você faz crescer a renda com mais emprego, com empregos mais bem remunerados.

E o Lula tem feito isso quando recuperou a política de valorização do salário mínimo com as políticas de incentivo ao emprego. Tem feito isso, mas não tem sido suficiente. A renda tem crescido, mas as famílias têm diminuído o consumo. Esta é a dicotomia que está emparedando a popularidade do governo. A renda cresce, mas o consumo diminui. Por que o consumo? Porque a renda está comprometida com dívida.

Então, fazer crescer a renda e fazer crescer o crédito não é a mesma coisa. E esse crédito tem crescido, em grande parte, calcado na ignorância. E a ignorância, vamos explicar aqui, que deveria ser esclarecida e sanada pelos órgãos competentes, seja o governo, sejam as instituições financeiras, no sentido de que...

O comprometimento de sua renda com o crédito, com operações de empréstimo, deve, de fato, ser limitada. É essa a confusão que a gente tem pela frente. Tati, Fernando, vamos ver como é que o governo sai dessa. Deixa eu voltar, então, porque toda vez que a gente procura uma saída mágica, todo mundo cai no dinheiro da FGTS. Como é que está sendo proposto isso agora, Maria Cristina?

Você, Fernando, porque não tem como se propor uma bolsa dívida, né? Não tem espaço fiscal para isso. O enfrentamento da guerra do Irã, todos esses problemas com o diesel, todos esses créditos que o governo precisou soltar para a inflação não explodir, para os caminhoneiros não entrarem em greve, já pressionaram os gastos, além do que...

se gostaria. Então, você não tem como, a essa altura, propor fazer um programa para aliviar essa dívida com recursos do Tesouro, com os recursos de nós todos, os contribuintes. Então, você vai fazer com recursos que estão aí disponíveis. O recurso mais fácil aí é do FGTS, que aliás é do próprio trabalhador.

e aí não era um recurso destinado a isso a FGTS é uma poupança do trabalhador aliás, muito mal remunerada é uma poupança do trabalhador para ele usar quando ele vier a perder o emprego ou se aposentar quem tem a sorte de só perder o emprego de só ficar sem trabalhar quando se aposentar mas é o que...

O governo tem a mão. Então, acho isso menos preocupante, na verdade, do que, de fato, a situação. Porque esse IPGTS vai ser liberado e isso não vai resolver. Pode amenizar, mas não vai resolver. E a perspectiva de você ter um desenrola, outro desenrola, o desenrola 3, 4, 5, faz com que as pessoas usem os sucessivos desenrolas para se endividar de novo.

Ah, não, eu vou me endividar de novo, porque lá na frente vão me oferecer algum outro alívio. Como as empresas fazem também, os famosos refis. É isso. A pessoa física, o raciocínio não é muito diferente.

Nosso ouvinte Cristina Cruz fala algo que eu acabei de falar para a Tati. E ainda tem a questão das bets. Que é a maior razão de endividamento de parte da população. Pois é. E aí o governo também está pensando em uma coisa correta, que é restringir ou vetar a aposta de quem está endividado.

Então, isso pode ajudar a conter. Só que aí, mais uma vez, só está apertando de um lado, né? Do lado do esclarecimento sobre...

o endividamento ou a obrigação de que as instituições financeiras tornem muito claras as condições de endividamento que aquele crédito propõe, ou a restrição devidamente dura da atuação desses correspondentes bancários.

isso aí a gente não vê isso acontecer na mesma velocidade. Muito bem. Maria Cristina Fernandes conosco diariamente em Tudo é Política. Um beijo, Maria Cristina. Até amanhã. Obrigada. Um beijo, Tati. Fernanda, até amanhã. Boa tarde, os ouvintes.