“Marcha da insensatez”: novos gastos obrigatórios pressionam contas públicas

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Dia a dia da economia, com Miriam Leitão. Bom dia, Miriam Leitão. Bom dia, Milton. Bom dia, Marcela. Bom dia, ouvintes da Rádio CBN. Muito bom dia, Miriam.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação uma proposta de emenda à Constituição que prevê a destinação anual de um valor mínimo da receita da União para o Sistema Único de Assistência Social, que está sendo chamado de SUAS. O fato é que o dinheiro é nosso. 36 bi em quatro anos é o cálculo que se faz, 100 bi em até uma década.

E há uma preocupação grande por parte do que vai acontecer com o orçamento a partir da aprovação de um projeto como esse, Miriam.

Pois é, Milton, a gente já conversou aqui outras vezes sobre esses projetos que parecem bons. O que ele quer? Quer garantir receita para o sistema de assistência social que atinge os mais vulneráveis. Alguns parlamentares até falaram sobre isso. De fato, é meritório um gasto com os mais vulneráveis.

Mas o mecanismo de colocar no orçamento mais uma parte engessada é que está nos levando a um ponto muito difícil, em que, primeiro, o governo federal não tem dinheiro para fazer as suas políticas básicas, as suas escolhas, cumprir os seus compromissos com o eleitorado.

atender as emergências, porque todo o orçamento é engessado, saúde, educação, previdência, e cada um pediu um naco desse engessamento. E foram camadas de gesso, então isso já toma mais do que 90%, 90 e tantos por cento, não sei o último número, desse...

Então, chega o orçamento para ser executado e o governante que foi eleito não pode mexer nada, a não ser mandar para os mesmos escaninhos. Quando se tem um dinheiro garantido, a tendência é também não buscar a eficiência. E a busca da eficiência de cada política ser...

ter um acompanhamento para ver se é eficiente, se está atingindo os seus objetivos, essas avaliações, isso tem que ser constante em qualquer lugar, na empresa privada e muito mais sério no setor público, porque é dinheiro coletivo, é o nosso dinheiro, como você disse. Tem outros projetos desses que parecem meritórios e que, no final das contas, remam contra a estabilidade fiscal. Por exemplo, tem um projeto que está lá...

em votação, avançando, que muda, dava aposentadorias especiais para agentes de saúde. E essa aposentadoria, agente comunitário de saúde, você pensa, quem é o agente comunitário de saúde? Cara, ele foi super importante na pandemia.

Ele colocou a vida em risco, ele foi até os setores, os lugares mais distantes que estavam desatendidos, foi explicar como lidar com a pandemia, como se proteger, por que se vacinar.

e esses agentes que estão lá na ponta, atendendo realmente quem precisa. Eles devem ser valorizados. Mas como eles devem ser valorizados? Esse projeto dá uma aposentadoria muito precoce a esses profissionais. Então, há muito tempo a gente tem feito reformas da Previdência para ampliar...

para adiar a aposentadoria diante do fato de que a Previdência está com dificuldades e do fato de que a gente vive mais. Além de estabelecer uma idade muito precoce, ela reestabelece princípios que já foram tirados da...

dos servidores públicos desde a primeira reforma do presidente Lula, que é a paridade, a integralidade. Quer dizer, você receber, você continuar recebendo aumentos, inclusive aumentos de produtividade, mesmo quando você está na inatividade, e se aposentar pelo último salário e não pelas suas contribuições. Enfim.

Esses sistemas, essas benesses todas, acabam nos levando a fazer recorrentes reformas da Previdência, ter recorrentes problemas com o aumento da dívida pública, do gasto público. Milton e Marcela.

Agora, uma coisa que chama atenção também, Miriam, que é uma pauta, principalmente quando a gente fala dessa questão dos SUAS, de muito apelo social. Um governo progressista, ainda mais num ano eleitoral. O governo tem, de certa forma, mostrar que não tem orçamento para isso. Mas como fazer isso diante de todo esse cenário? Nesse momento da eleição...

qualquer pacote de bondade acaba sendo aprovado, porque nenhum governo quer dizer, vou vetar isso, e aí vai ter que explicar tudo isso que eu estou explicando aqui a cada momento. Porque parece que está contra o sistema de assistência social ou contra os agentes comunitários de saúde. Então é mais difícil fazer isso. Mas a gente tem que ter como sociedade a maturidade para ver que bom governante...

Não é aquele que se distribui vantagens e bondades na época da eleição. Bom governante é aquele que pensa no longo prazo e trabalha pela estabilidade das contas públicas e trabalha mesmo tendo que fazer, às vezes, tomando uma decisão que pode ser mal entendida. É difícil porque a gente caminha e é uma marcha da insensatez. A cada momento...

Tem mais uma bondade, mais um engessamento do orçamento, que vai nos levar a fazer o quê? Quando chegar a 100% do orçamento, nós vamos fazer o quê? Não precisa nem ter governo, porque chega e aloca tudo lá já automaticamente, o que já está decidido, e vai para casa. Então, a gente precisa rediscutir, na verdade, todo esse engessamento do orçamento. Isso é uma tarefa hercúlea, mas é uma agenda importante que em algum momento a gente vai ter que enfrentar.

Sem dúvida. Muito obrigado, Miriam, e um bom dia para você. Bom dia. Bom dia.