Moradores podem se recusar a cadastrar a biometria facial para acessar o condomínio?

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CDN Morar Bem, com Márcio Raskorski. Oi, Márcio, bom dia. Oi, Marcela, bom dia. Bom dia, Márcio, tudo bem? Oi, Muniz, tudo jóia.

Ó, Márcio, hoje em dia os condomínios estão cada vez mais usando aquele recurso de biometria, né? O reconhecimento facial para liberar portão, para acessar algumas áreas comuns ali do prédio. Mas tem gente que não quer fazer esse cadastro. A dúvida de hoje é isso. A pessoa pergunta se pode se negar a fazer o cadastramento facial para entrar no prédio e diz que o novo sistema vai entrar em funcionamento já na segunda-feira da próxima semana.

E segundo o zelador, quem não fizer, não vai conseguir acessar. E aí são duas dúvidas, né? Posso me recusar a fazer? E se não fizer, a pessoa pode ser barrada no próprio prédio, Márcio? Ó, todo santo dia, nos prédios que eu trabalho, tem essa discussão. Todo santo dia. E o que eu sempre respondo para as pessoas é, me dê uma justificativa técnica.

do porquê você não se sente segura ou seguro de fazer o seu cadastramento facial. Porque você não é melhor nem diferente do que qualquer outro vizinho. Então vamos imaginar, teve uma assembleia, todo mundo votou por investir num sistema, contrataram uma empresa boa, o equipamento está lá, foi testado, todo mundo se cadastra e você tem um morador que fala, não vou me cadastrar.

Tem que ter um motivo justo. E se ele tiver um motivo justo, por exemplo, eu não fico seguro com o armazenamento dos meus dados. Nós vamos ver a empresa responsável, vamos ver se ela tem LGTB, se ela tem...

cláusulas contratuais de proteção para essa imagem. E se tiver tudo esclarecido, a pessoa não tem motivo para se negar. Porque senão você cria uma classe diferente dentro do mesmo condomínio, que todo mundo tem os mesmos direitos.

Nessa primeira linha, em tese, não, a pessoa não pode se negar. Agora, tem uma outra corrente, e aí é jurídica, que diz que a pessoa não é obrigada. E que o condomínio precisa ter um meio...

diferenciado para essa pessoa acessar o condomínio. Então, por exemplo, diferente dos outros vizinhos, ela vai ter uma tagzinha, vai ter um chaveirinho. Só que aí todos os custos adicionais que essa pessoa der causa, ela quem vai pagar.

Então, se tiver que comprar um sistema só por causa dela e custa 10 mil o sistema, ela que vai pagar o sistema, porque os outros aderiram ao sistema do prédio que é seguro e ela, por vontade própria, não quis aderir. Outra questão importante...

É que se o prédio não tiver condição física de ter outro meio de acesso, por exemplo, uma portaria remota, aquele é o único meio, aí não tem jeito. Se a pessoa não fizer, ela não vai entrar e sair. Ou então, ela vai ter que se sujeitar a toda vez que ela chegar, talvez demorar um, dois, três, cinco minutos para entrar, porque ela optou por não fazer o cadastro. Então, gente, na prática é, se você tiver um motivo justo...

compartilha esse motivo com os demais vizinhos para que todo mundo fique seguro. Agora, se for mera picuinha, eu não quero ir ponto final, aí vai doer no bolso, paciência, ou talvez não vai dar para entrar no prédio mesmo. É isso, porque senão a gente começa a criar dentro de um condomínio categorias especiais.

A Assembleia aprovou, todo mundo pagou e você tem uma pessoa que não quer por vontade própria e fica injusto com os demais. Então, é isso. Mas todo santo dia...

chega essa briga nas administradoras e tem gente que já levou para o judiciário. E tem uma corrente até de decisão do judiciário que a pessoa não é obrigada e que o condomínio tem que ter outro meio. Mas o custo desse outro meio é por conta do morador que não aceitou o meio que todo mundo vai usar. Então, é delicado.

Tem que encontrar a solução ali para dúvida do morador, para todo mundo ficar com tranquilidade de usar esse recurso e chegar no meio termo, né, Márcio? Porque as tecnologias estão aí para ajudar. Claro que dúvidas e inseguranças são legítimas, têm que ser resolvidas, mas a gente tem que encontrar aí uma solução para o prédio funcionar contente. Se todo mundo for ficar encontrando uma trava ou outra, não tem condomínio que vá para frente aqui em São Paulo. Sem dúvida.

Exato. A dúvida tem que ser mediana. Ou seja, é uma dúvida que serve para todo mundo. Não dá para a pessoa falar, mas eu não quero ter o meu horário de entrada e saída cadastrado. Não, meu amigo, todo mundo vai ter. O sistema está protegido, mas todo mundo vai ter. Não dá para criar uma condição especial de morador, uma classe especial de morador que é mais protegido que o outro. É isso. Muito bem, Márcio. Obrigado. Até amanhã. Valeu, até.

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