Pacote para tentar frear alta nos preços dos combustíveis ‘cria muitas tramas’

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Muito bom dia para você, Carlos Alberto Sardenberg. E aí, Milton, bom dia. Bom dia, Marcela. Bom dia, Sarda. Muito bom dia aos ouvintes do Jornal da CBN. Sardenberg, vamos falar dessas medidas que o governo vem adotando para conter a alta do preço dos combustíveis. São medidas muitas no campo da economia, mas tem coisa também no campo da policial, né? Poderíamos dizer assim.

Pois é, Milton, do pacote de medidas que o governo está lançando, porque os processos ainda estão em andamento, nesse pacote de medidas ele está incluindo um projeto de lei a ser enviado ao Congresso que prevê fechamento de postos de gasolina, fechamento de distribuidoras.

E penas aos empresários que são proprietários desses dispostos ou distribuidores, penas de dois a cinco anos de prisão, além de contar as multas. Para quem praticar preços abusivos.

E a questão é a seguinte, o que é um preço abusivo? Porque o preço de combustível no Brasil não é tabelado, é um preço livre. Se fosse tabelado, não tinha problema nenhum. Você dizia, olha, o preço da gasolina é R$ 6,00 o litro. Se o sujeito vender a R$ 7,00, R$ 8,00, R$ 9,00, é preço abusivo, porque está além do preço de tabela.

Mas não há tabela no Brasil, não há tabela de preços. Quando o governo não tem tabela, então como é que define o que é um preço abusivo? Veja, por exemplo, que situação que nós estamos. A Petrobras está vendendo o diesel que ela produz a um preço bem inferior ao preço do diesel internacional. Suponha que uma empresa brasileira importe diesel, como há importadoras privadas.

De óleo diesel. Ela importa o óleo diesel, vou citar números aleatórios, mas ela importa o preço do óleo diesel, digamos, a 10, e a Petrobras está vendendo a 7.

ele tem que vender pelo menos a um pouco mais de 10 para ter o lucro da operação. Esse preço é abusivo? Comparado com o da Petrobras, é. Mas o problema é que a Petrobras está vendendo abaixo do preço internacional. Então, o preço abusivo, quer dizer, como não há uma definição do que seria o preço abusivo, como não há tabela, isso cria uma tremenda arbitrariedade no setor.

pode servir, inclusive, e eu acho que esse é o papel dessa lei, servir como ameaça, dizendo o seguinte, olha, quem aumentar muito o preço vai em cana, vai ser processado e pode cumprir pena de dois a cinco anos, sem contar de ter o seu posto de gasolina fechado. O que é um absurdo, porque se você tem uma empresa que está vendendo acima do preço considerado abusivo, você tem que multar esse posto.

e deixar ele em funcionamento, porque se você fecha o funcionamento, é mesmo que ele não vai ter receita nem para vender nada. Bom, o fato é que o pacote começa a mostrar os seus problemas, inclusive esse que eu citei agora, e outros problemas de execução. A empresa, por exemplo, vai receber subsídio, empresas distribuidoras vão receber subsídio pela venda do diesel. Então você vende o diesel e depois vai ao governo buscar.

o pagamento de tantos centavos por litro vendido. Isso cria uma burocracia muito grande, um sistema burocrático que vai ser difícil de operar. Tanto é difícil de operar que grandes distribuidoras de combustíveis não entraram. A adesão ao subsídio é uma adesão voluntária. E grandes empresas de distribuidoras de combustível, como Vibra, Raiz e Ipiranga,

não entraram nesse acordo, não entraram no negócio, quer dizer, não aceitaram o subsídio. Vão procurar produzir e vender a seus custos e vender no mercado. Não aceitaram o subsídio, porque dizem que, como subsídio, seriam obrigados a vender a um preço muito abaixo do preço de mercado.

Então, o ponto é o seguinte, o governo está querendo evitar, de qualquer jeito, aumento de combustíveis por causa do processo eleitoral, mas não há como evitar algum aumento na circunstância que nós estamos agora, num enorme choque de petróleo.

Preço muito alto, preço de combustível muito alto e até a possibilidade de escassez do produto. Quando há escassez do produto, o preço internacional sobe ainda mais. E aí fica, então, mais difícil você colocar um preço no mercado e o risco para o empresário de colocar um preço que o governo venha decretar que seja um preço abusível, porque não há critério.

Então, é um pacote que cria muita burocracia, cria muitas tramas de o pessoal ter que vender, depois vira o governo pedir o subsídio de volta.

Tem auxílio para as companhias de aviação, por exemplo. Quer dizer, o governo Petrobras aumenta o preço da gasolina e da aviação. Aí vem o governo e dá um subsídio, dá um empréstimo para as empresas poderem pagar aquele mesmo aumento. Então o governo está comprometendo dinheiro público para bancar preço de passagem de avião.

que não é um preço, digamos assim, que interessa a todo mundo. Então está se criando aí uma série de distorções e que para desfazer esse sistema vai ser complicado e vai custar dinheiro para o governo. Esse é o resumo do que nós temos por enquanto, Milton e parcela. Muito obrigado, Sadenberg, um bom dia para você. Até logo mais. Valeu, até.

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