DICA: CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CONTRATO DE FIDELIDADE
01 de setembro de 20262min
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No quadro É Direito do Consumidor! desta terça-feira (01/09/2026), Nyverson Moura, professor de Direito do Consumidor, trouxe a dica com o tema Código Estadual de Defesa do Consumidor e o contrato de fidelidade.
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