O Veto que não se concretizou. PTRR será?

Viva, seja bem-vindo ao Geometria Variável com Carlos Coelho e Marisa Matias. Dois meses do presidente seguro. Ainda será cedo para tirar conclusões de como vai ser o seu mandato de cinco anos. Se for cedo, para já ficamos com os indícios. Estabilidade e diálogo. Pelo menos parecem ser estas duas intenções reafirmadas ao longo destes dois meses.

No pacote laboral, para lá de o presidente ter insistido com o diálogo quando a SIP já dava as negociações por findas, António José Seguro foi ao terço do país devastado nestes dois meses, devastado pelo comboio de tempestades, e não gostou do que viu, dos apoios prometidos para o dia seguinte, que ainda não tinham chegado.

E estava tudo mais ou menos bem, até ao momento em que chegamos à escolha de Adalberto Campos Fernandes, médico e antigo ministro do governo de António Costa, para o controverso constitucionalmente falando, o Pacto para a Saúde. Depois veio a promulgação da nova lei da nacionalidade, com reparos e recados que alguns dizem que mais pareciam justificar um veto. O PS agitou-se. O regresso de Pedro Nuno Santos também poderá ter contribuído.

escolheu-se uma outra antiga ministra do PS para debater com o seu antigo colega do governo neste Pacto para a Saúde. A esquerda do PS não gostou, mas a direita ou o centro-direita, o governo está a gostar, Carlos. E porquê? Eu acho que o presidente António José Seguro está a definir o seu perfil de presidência.

Eu diria que é uma espécie de uma estrutura de influência É assim que ele vê Se quisermos fazer uma diferença relativamente ao seu antecessor Ao contrário de Marcelo Não vai exagerar no protagonismo Nem na presença mediática permanente

Esta ideia de uma estrutura de influência, que tem talvez a sua expressão mais significativa no Pacto da Saúde, comporta riscos. Comporta riscos. Porquê? Primeiro, ele está a cumprir uma promessa. E sob esse ponto de vista é de elogiar. Porque ele disse que ia fazer isto durante a campanha inatural. É verdade isso. Mas a questão é saber se ele pode fazer isto. Se a Constituição lhe permite que ele faça. Eu acho que sim. Eu não acho que haja aqui qualquer violação da Constituição, para ser completamente sincero.

Mas sabe que há quem acha, não é? Eu acho que essa... Vital Moreira, por exemplo. Eu acho que essa opinião é um bocadinho precipitada, porque depende um bocadinho do que é que vai ser este pacto. Eu acho que é perfeitamente lícito ao Presidente da República tentar aproximar as posições.

E é perfeitamente lícito ao Presidente da República perceber qual é a radiografia num grande problema nacional. A questão é de saber qual é o resultado final deste esforço. Isto é, depois de dialogar, depois de analisar, depois de tentar conciliar, pode haver três tipos de saída. Ou um documento de princípios gerais, que é relativamente fácil pôr toda a gente de acordo, mas cuja consequência pode ser muito limitada.

Ou um documento com orientações estratégicas, isto é, dizendo o que é que se deve fazer em cada uma das áreas. E aí está a sobrepor-se ao Governo. Não é necessário que se proponha ao Governo. O que me parece é que, se for um conjunto de medidas concretas com calendários...

aqui já pode haver uma sobreposição entre as funções do Presidente e as funções do Governo. E uma das notícias que nós tivemos esta semana foi que, enquanto decorre este pacto de saúde, que está apontado para demorar um ano,

O Governo vai apresentar nos próximos meses, em princípio até ao verão, uma proposta de lei de bases da saúde. Ainda que inspirada no projeto de Maria Belém Roseira, portanto numa iniciativa socialista, a verdade é que... Sim, mas que esteve na gaveta durante oito anos, esse projeto. O Governo não vai suster a sua iniciativa enquanto decorre o Pacto da Saúde.

Em termos de calendário pode não haver aqui uma grande concertação. Agora, a maior resistência ao pacto e a Adalberto Campos Fernandes não veio da área do governo. Não, claro, é o que eu estou a dizer. Veio da área do Partido Socialista. Mariana Vieira da Silva, que aparentemente é a negociadora do Partido Socialista, declarou, ainda não consegui perceber em que é que falta um acordo.

Isto são palavras dela E disse que o que ela via São problemas Do governo na ação governativa E não problemas legislativos Assim como quem diz Não sei porque é que me estão a convidar Para uma mesa de negociações Onde os problemas Não são os reais Os reais estão na dimensão executiva E não na dimensão legislativa Portanto, eu acho que não deixa de ser interessante Que a maior resistência E não deixa de ser interessante

à iniciativa do Presidente da República, António Jassour, venha do Partido Socialista e não das outras forças políticas. Marisa, neste Pacto da Saúde, ainda percebo a Marisa, nesta área têm pergaminhos.

acho que é difícil avançar muito mais do que aquilo que foi dito, porque nós não sabemos muito, não é? Mas a esquerda não gostou e a direita parece ter gostado, não é? Para já, assim para resumir? Sim, para resumir, ou seja, eu estou completamente de acordo com o Carlos, que principalmente esta ação por parte do Presidente é uma ação, de certa forma, para testar a sua capacidade de influência. Não é uma interpretação extensiva da Constituição.

Pode fazer ou não. Eu não sei exatamente qual é o conteúdo. Portanto, tenho muita dificuldade neste momento em dizer sim faz-me muita confusão ou não, não me faz confusão nenhuma. Porque eu não sei exatamente o que é que está lá dentro. Nem ninguém sabe, sabemos que vão ouvir durante um ano, que é um projeto para um ano.

que começa já em funções agora, que a equipa não se fará assim muito extensa, mas, quer dizer, em relação ao conteúdo concreto, nós não sabemos muito bem. Nada, pois, claro. O Carlos dizia que pode ser um documento de princípios gerais, ou pode ser um documento mais de orientação estratégica. Entre estas duas hipóteses, há um mundo. E uma pode trazer problemas, e outra pode não trazer problemas nenhuns. Ou pode nenhuma trazer problemas nenhuns do ponto de vista profissional. Certo, certo, certo.

Mas a verdade é que eu tenho muita dificuldade em poder comentar. Aliás, não consigo perceber muito bem onde é que se fundamenta as posições que dizem que não há problema nenhum, como também não percebo as posições que dizem que pode haver imensos problemas, porque nós não temos esse conhecimento. Mas dito isto, obviamente o que o Presidente está a tentar fazer é dar seguimento a uma promessa eleitoral. Agora, eu sinceramente esperaria que houvesse contornos mais definidos.

porque há uma promessa eleitoral de dar importância à saúde, de colocar no centro da sua intervenção, sabemos que essa é uma intenção do Presidente, mas apresentar assim como foi apresentado está a gerar imenso ruído. Se calhar até algum dele desnecessário, não sei, ou então pode ser muito necessário, mas parece-me pouco preparado e, sobretudo, sendo uma prioridade do Presidente, era importante que nós soubéssemos mais alguns detalhes dessa prioridade.

Carlos, e em relação à lei da nacionalidade, porquê é que a esquerda não está a gostar e a direita está? Porque a esquerda não gosta, parece-me relativamente fácil de entender. Não gosta da atitude do Presidente, não é propriamente da lei. Não, vamos escrever. O Presidente da República faz vários reparos.

E na opinião da partida da esquerda justificavam o veto. Eu não sei se os reparos são de modo de justificar o veto ou se o Presidente da República teve em atenção a maioria que aprovou esta lei. Porque foi uma maioria sobre dois terços. Qualquer veto, mesmo que fosse um veto constitucional, se a maioria de dois terços da Assembleia confirmar a lei, supera o veto constitucional. Certo, mas fica uma atitude.

Eu acho que o Presidente da República avisou e também aqui definiu um bocadinho o seu perfil na relação com o poder legislativo da Assembleia da República. Ele está a dizer à Assembleia que respeita o papel da Assembleia enquanto órgão legislativo, mas que não renuncia a ter a sua opinião e a assinalá-la. Ou seja, ele mesmo que não faça um veto jurídico...

de certa forma está a fazer um veto político, isto é, ele está a assinalar discordâncias e, em algum dos reparos, não são divergências, mas são receios. Ele está a dizer que isto tem que ser executado desta maneira, tem que ser aplicado desta maneira. Nomeadamente em relação às crianças.

E portanto, sob esse ponto de vista, eu acho que se compreende bem. O problema aqui, na relação entre ele e sobretudo o Partido Socialista, é que... Nunca foi fácil as relações dos presidentes socialistas com... Aliás, geralmente isso nunca é muito fácil. Também o Marcelo Rebelo de Sousa, sobretudo no primeiro mandato, teve uma relação muito difícil com o seu Partido de Origem. Exatamente. Que o acusava de estar demasiado amigado com o Primeiro-Ministro António Costa.

A relação com o PS é que o PS levantou a questão da constitucionalidade de um dos instrumentos jurídicos. Aquilo que tem a ver com a moldura pecada, há dois textos relativos diferentes. Vamos supor que o Tribunal Constitucional dá razão ao Partido Socialista. Eu estou a imaginar que quem mais à esquerda critica o Tom Jassuro é um dos instrumentos jurídicos.

usa essa declaração, essa corda do Tribunal Constitucional para dizer que nós tínhamos razão quando dizíamos que o Presidente devia ter retratado. Ou, neste caso, devia ter sido ele a suscitar a questão da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

se o Tribunal Constitucional não der razão ao Partido Socialista, poupa-se esta... Agora, evidentemente que esta lei era muito controversa e, portanto, que qualquer decisão do Presidente seria apoiada por uns e ir indicada por outros. Isso é a vida, não é? Marisa, porquê que a esquerda não está a gostar desta atitude de seguro?

Bem, eu creio que em relação a esta lei, também por causa de muito do que foi dito na campanha e daquilo que foi debatido em torno desta lei, que se bem recordamos foi, aliás, mais ou menos coincidente depois com o veto do anterior presidente Marcelo Pelo Sousa, em relação à primeira lei que foi apresentada.

Pois, mas era outra versão da lei, não era esta? Era outra versão, mas há partes que foram alteradas, há outras que não. Desde logo há uma alteração significativa, aquela que o Carlos estava a referir. Há uma separação, não é? O que tem a ver com a pena acessória da perda de nacionalidade está agora num outro decreto separado.

que tem a ver com a alteração do Código Penal, e é sobre essa que não há um pronunciamento por parte do Presidente, porque houve o pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade por parte do Partido Socialista, como o Carlos estava a referir. Em relação à outra parte da lei, digamos assim, eu creio que há razões, haveria razões e expectativas para que o Presidente pudesse vetar. Mesmo com uma maioria de dois terços na Assembleia.

Sim, porque eu creio que se for para levar a sério a nota emitida pela Presidência da República e os recados que estão ali colocados e dirigidos ao Governo, a consequência teria que ter sido um veto desta proposta legislativa. Parece-me a mim que seria muito maior.

A coerência. Ou então, não havendo veto, não faz muito sentido depois uma lista de recados, porque, por exemplo, dentro dos recados do Presidente aparece a importância de garantir que os processos pendentes não são efetivamente afetados pela alteração legislativa. Ora, esta versão que chegou ao Presidente para a sua promulgação...

já não tem o efeito retroativo que tinha a primeira versão, e aliás uma das razões pelas quais foi votada essa lei pelo Presidente Marcelo de Belo Sousa foi precisamente porque era contrário a esse efeito retroativo da aplicação da lei, não tem o efeito retroativo, mas também não tem um regime de aplicação definido.

E, portanto, o que estamos a falar é que não está de nenhuma forma garantido que isso não aconteça, ou seja, que os processos em curso não sejam afetados por esta lei, porque não houve nenhuma previsão do regime de transição. Então, a Marisa está a dizer que os reparos do Presidente fazem sentido.

Fazem sentido, fariam muito mais sentido se tivesse vetado. Um veto no sentido de voltar à Assembleia, mesmo que haja uma segunda votação que aprove esta lei, ser uma segunda versão que contempla, por exemplo, o regime de transição, onde está claríssimo que não estão afetados os processos que estão em curso neste momento. E são milhares de processos.

Portanto, se forem afetados, isso pode entupir os tribunais para a frente. Por várias razões, exatamente. Porque esta lei, é bom relembrar, esta lei foi uma lei que começou e foi desenvolvida a partir dos pressupostos errados. Infelizmente, uma lei que foi um bocadinho pagar um favor ao Chega, que gosta muito de associar a criminalidade à imigração. Foi, Carlos, foi. Não partilho desta análise, para ser sincero.

Pronto, mas já tínhamos tido a oportunidade, aliás. Claro, mas é só para clarificar, Marisa. Eu acho que assim foi, tanto é que existe esta discussão que ainda permanece sobre a pena acessória da perda de nacionalidade em casos de crimes que são cometidos, enfim, toda uma série de dificuldades que são criadas com esta nova lei.

Mas ela, obviamente, tem como objetivo dirigir-se a um determinado tipo de imigrantes. Os trabalhadores, aqueles que têm menos recursos. Mas há milhares de processos que estão pendentes. E nem todos são processos de imigrantes pobres. Houve uma peça jornalística esta semana que agora não me recordo a referência. Peço desculpa.

mas que falava precisamente da quantidade de investimento que houve através do Vistos Gold, de tantos estrangeiros que investiram em Portugal milhares de, centenas de milhares de euros, com uma expectativa de uma segurança legal de poder ter...

a nacionalidade ao fim de algum tempo e que é legítimo esperar que muitas destas pessoas com recursos financeiros avultados possa colocar o Estado em tribunal se de facto começar a haver uma interpretação da lei tal como ela foi aprovada. Nós também temos que reconhecer e sabe-se que há muitos processos que estão pendentes e que estão a atraso.

Mas desde que se começou a discutir esta lei, e não é por acaso que o governo, na primeira versão, queria que os efeitos fossem retroactivos ao momento em que se começou a discutir logo, e não ao momento em que fosse aprovado. Mas desde essa altura, os casos que estavam por resolver, também não houve uma aceleração.

Pelo contrário, se calhar até se arrastaram mais um bocadinho na expectativa de que esta lei viesse a clarificar. Portanto, ela pode trazer aqui vários problemas. O meu principal problema é político. Eu creio que é incoerência com os recados, até porque criando uma expectativa de que podia ser feito de maneira diferente, nomeadamente em relação ao regime de transição.

esperaria que o Presidente tivesse vetado a lei. Não olhasse para ela apenas como um processo, mas olhasse com a dimensão política que tem. O Parlamento confirmaria uma nova versão, mas o Presidente teria tido uma oportunidade de tentar que houvesse alterações no sentido de irem em linha com os recados que acabou por incluir na nota. Acha isso, Carlos? Acha que seria possível isso?

Eu acho que o Presidente tomou uma decisão que corresponde ao perfil da relação que ele quer com a Assembleia da República. Portanto, sob esse ponto de vista, eu acho que ele está a definir o seu estilo. Pode aperfeiçoá-lo, pode ajustá-lo. Mas percebeu que havia dois terços da maioria, que aquilo ia continuar, portanto deixa cá deixar estes recados todos que toda a gente vai ler. E portanto tenham cuidado na aplicação.

Eu acho que a leitura que se pode fazer desta iniciativa do Presidente é que ele não se está a colocar numa posição de afrontamento relativamente aos outros órgãos de soberania, mas não se espera que ele fique calado. Eu acho que é a fotografia que retiramos desta atitude.

Eu percebo isto que o Carlos está a dizer, mas é que o Presidente tem mais do que palavras, tem instrumentos à sua disposição e foi uma escolha também não usar esses instrumentos. O Carlos falava há pouco de uma fotografia e eu ia pegar nessa imagem precisamente.

para dizer que na semana passada houve uma fotografia que foi a do PT-RR, portanto o Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, um pouco mais de um quarto do empréstimo da Troika, mais ou menos, a nove anos.

Houve quem dissesse que o programa já estava preparado para assinalar os dois anos do governo, mas depois sobreveio o comboio das tempestades e se aproveitou. Bem como já inclui projetos em andamento e que se juntou tudo num plano, uma celebração quase, foi um acontecimento. Acabou com o hino nacional sem perguntas de jornalistas, portanto era uma espécie de má apresentação.

Mas vale a pena também perguntar, Marisa, se, para lá disto, se esta ideia de juntar tudo num único documento, numa estratégia que não é para a década, é a nove anos, mas juntar tudo aquilo que está em andamento e aquilo que se pensa fazer, qual é que é o mal disto? Não é uma boa ideia?

Eu não acho que os programas e os planos em si mesmo sejam boas ou más ideias, dependendo de quem os apresenta ou se são mais anos ou menos anos. Depende, obviamente, do conteúdo. Agora, creio também que o que é preciso ter em linha de conta é que este governo já nos apetou muitos programas com muito fraca execução e isso é problemático.

pensar, ou seja, em dois anos nós já tivemos a apresentação por parte deste governo, sei lá, do plano de emergência e transformação de saúde, o programa Construir Portugal, muitos anúncios, aliás no caso da saúde até seria para seis meses e vemos onde é que estamos neste momento.

Portanto, é legítimo que também haja dúvidas em relação à capacidade de implementação deste PTRR, sobretudo quando ele é associado ao comboio de tempestades e aos impactos que teve em algumas zonas do país, em particular na região centro do país, e já passados três meses que estamos desse comboio de tempestades, ainda há um conjunto de problemas enormes por resolver e que não foram resolvidos.

Continua a haver pessoas com casas ainda semi-destruídas, muitas empresas ainda fechadas e no caso da Marinha Grande tem havido vários alertas a esse respeito, vias de comunicação, enfim, ainda vindo. E que já está a ter impacto nas contas, tudo isso?

Exato, começa a ter impacto porque são muitas... Aquela região era uma região que produzia muito. Muito industrial e com empresas com peso muito significativo na economia e que não estão a conseguir voltar a trabalhar. E, portanto, três meses depois continuamos com essa situação e ser apresentado um programa para nove anos quando se está a ver a incapacidade de responder à situação.

mais emergente, no mínimo pode gerar dúvidas em relação à capacidade do governo em responder a estas circunstâncias. E depois há também, obviamente, a dimensão de que há muito poucos recursos novos. Eu sei que o ministro fez um esforço enorme em tentar justificar.

que eram todos novos recursos. Ministro Castro Almeida, da economia. Ministro Castro Almeida, exatamente. Que eram todos novos recursos e que havia apenas uma pequena percentagem de 900 milhões, e estamos a falar de 22.600 milhões de euros, mas que era apenas 900 milhões. Há também um trabalho que foi feito pelo Diário de Notícias e que faz essa verificação que diz o contrário, ou seja, diz que dois terços das medidas já estavam previstas no Orçamento de Estado.

Seis meses antes da tempestade já havia dois terços das medidas previstas no Orçamento de Estado e depois faz todo um levantamento do que é que são dinheiros comunitários e outras fontes de receita mostrando que na realidade estamos a falar de 8,4 mil milhões de euros que sobram daqueles que eram os programas que já estavam em implementação e portanto que também não há assim tanto de novo. Mas isto é forma, vamos ao conteúdo e no conteúdo há de facto algumas medidas de prevenção.

Se são novas ou não é duvidoso. Por exemplo, o fundo das calamidades já tinha sido apresentado a 20 de fevereiro, não é novo. As questões relacionadas com o Starlink, a ligação ao poder local também não é novo, já tinha sido apresentado. Há alguma novidade em relação às reservas de medicamentos e a possibilidade de estudar a reserva de alimentos em situações destas.

E, portanto, eu não digo que medidas de prevenção são despiciendas, pelo contrário, aliás, o que é que nós fazemos quando há catástrofes desta natureza e quando precisamos de planos desta natureza? Precisamos, por um lado, de ver o que é que foi destruído quando a catástrofe já aconteceu e ajudar quem foi afetado, o que não está a correr bem, diga-se passagem, mas prevenir.

prevenir em relação a novas catástrofes e, portanto, colocar a tónica aí, parece-me importante. Só que eu acho que a tónica não está aí. Este plano é muita coisa, muita coisa, muito vasta, muito distendida no tempo e há, de facto, estas medidas são aquelas que eu acho que são as únicas que têm alguma relação com a situação em que nós estamos.

mas que não correspondem verdadeiramente, digamos assim, às necessidades que temos e sobretudo quando nos aproximamos de um verão que ameaça ser trágico porque há muito material que não é possível retirar, remover, que está a ser difícil.

enfim, vamos ver e eu espero sinceramente que não tenhamos nenhuma tragédia no verão e que os incêndios não sejam aquilo que se prevê que sejam portanto espero sinceramente que assim seja mas seja como for vejo neste programa muita coisa e pouco direcionada para aquilo que diz ser a razão que se diz ser a razão para que este programa possa existir portanto eu não tenho nada contra que se junte recursos que se junte estratégia só se junte só

Agora, tenho muita dificuldade em perceber o que é que está exatamente aqui nestas 96 medidas e da forma como é que elas dialogam, como é que são postas em prática, como é que estes recursos vão ser mobilizados, de onde é que vêm exatamente, porque acho que tudo isso está muito pouco clarificado.

Carlos, como é que pode acalmar estes receios da Marisa? E não são só da Marisa, como sabe. Sim, com certeza. Qual é o meu ponto de partida? O meu ponto de partida é que o PTRR nasce de uma calamidade.

Isso é verdade mesmo? Não estava já tudo... Já lá vamos. O PTRR nasce numa calamidade, mas não pode ficar prisioneiro da calamidade. Ele deve servir para apoiar quem sofreu, para reconstruir o que foi destruído, mas sobretudo, como a Marisa estava a dizer, para garantir que Portugal fica mais bem preparado para a próxima crise. Para a próxima calamidade. Eu acho que isso é fundamental.

E compreender-se-á que eu elogio o governo pela atitude de diálogo com que construiu este... Sim, porque diz também que isto não é um programa fechado. Eu, por acaso, esqueci de dizer isso, mas isso é importante. Houve mais de 906 contributos escritos, mais de 70 reuniões territoriais e institutoriais. Envolveu-se o Presidente da República à data e o Presidente da República eleito.

que já tinha sido eleito, mas eu não tinha tomado posse, mas foram os diversos partidos, as autarquias, os parceiros sociais, as empresas, a academia, os cidadãos, de tal forma que partidos que costumam ser mais radicais na oposição parlamentar... Mais vocais. Mais vocais. Vieram vangloriar-se de várias das medidas que estão no PTR e a reterem o resultado de sugestões delas.

Esta circunstância é boa para o governo porque ouvir não significa que o governo abrigue de governar, pelo contrário, significa que obriga o governo a governar melhor. Portanto, eu acho que esse processo está feito. Agora, o que é que a Marisa diz? Diz que isto vinha de longe. A Marisa diz que não há tanta novidade porque havia já medidas que estavam previstas.

Ela tem razão, porque este PTRR tem medidas novas, mas há medidas que já estavam previstas e que agora foram reforçadas, ou foram aceleradas, ou foram reconfiguradas, isto é, foram alavancadas. Eu acho que isto deve ser assumido, não pode ser escondido. Pois é, depois as barragens. Há barragens que já estão em construção. Maria Floresta, quando uma medida existente é boa, mas é insuficiente, o papel do Governo é dar-lhe escala, é financiamento, coordenação e prioridade. Num país a sério...

não se deita fora uma boa medida só para poder dizer que se inventou uma outra. E, portanto, o que o Governo fez foi, face à necessidade de apoiar quem precisava de reconstruir o que foi destruído e de prevenir novas crises, olhou para os instrumentos que estavam disponíveis e viu o que é que se tinha que inventar de novo e o que é que se tinha de reforçar, que já estava previsto, mas era insuficiente. Eu acho que isto demonstra seriedade.

Agora, há outra linha de ataque que a Marisa usou e que vários comentadores mais à esquerda têm usado, que é dizer que o plano até pode não ser muito mau, mas que vai ser mal executado.

Veja-se o que aconteceu na saúde. Ô Maria Flávia, não sabemos, temos de esperar. Sim, mas diz-se isso por causa do que aconteceu com a saúde. Eu não posso partir do princípio que vai haver problemas de execução. Agora, o que me parecia mais inteligente, face à evidente necessidade deste plano, é que os partidos que contribuíram com ideias e até que se vangloriaram de que as suas propostas estão contidas no plano,

Pudessem dizer, ok, o plano é bom, vamos a ver como é que ele é executado. O facto de se concordar com o plano e de o apoiar não vincula ninguém à forma como ele vai ser executado. Haverá um momento para analisar se a execução foi correta ou foi incorreta. Se foi eficaz ou não foi eficaz. Este plano tem três horizontes temporais. Porque há medidas do curto prazo.

que têm a ver já com 2026. Há medidas para o médio prazo, que têm a ver com 2027 até 2029. E há medidas de longo prazo que vão até 2034. É perfeitamente possível fazer uma avaliação de cada uma destas etapas, analisando se o governo esteve à altura ou não esteve à altura. Mas isso não impedaria, a meu ver, com mais inteligência, as pessoas reconhecerem que este plano que resultou...

Tantas contribuições e tantas participações é não apenas um bom plano, mas com um plano de que o país precisa agora. Geometria variável, número 262. Estamos com o Carlos Coelho e a Marisa Matias, ambos já foram eurodeputados e pertencem às direções atuais dos seus partidos, PSD e Bloco de Esquerda. O Carlos já foi governante e lidera a plataforma Nossa Europa e a Marisa duas vezes candidata presidencial.

A Europa toda, mais o Canadá e outros países, são cerca de 50, reuniram-se na Arménia, mas sem o chanceler alemão. Ainda assim, este movimento, esta capacidade que a Europa demonstrou de conseguir agregar mais do que os 27. Carlos, é um novo fogo ou é um extrator?

Eu não diria nem uma coisa nem outra, para ser completamente sincero. Eu sei que são duas coisas extremadas, mas a Europa está em dificuldades. Sim, com certeza, mas o que é que nós tivemos na capital da Arménia? Em Eravana. Em Eravana. Tivemos a oitava cimeira da comunidade política europeia, que foi politicamente significativa...

Mas eu diria um tanto ou quanto inconsequente. Mas esse é o problema que a Europa... Ah, mas não tivemos só isso. Tivemos a primeira cimeira União Europeia-Arménia. Essa cimeira teve aprovações. Portanto, ou seja, tivemos um momento mais performativo, se quiser, mais cerimonial... Daqueles que acabam com o hino e sem perguntas de jornalistas.

Ainda assim, com significado, e com significado porque a Arménia está dentro da área de influência russa E porque... Quer juntar-se ao Ocidente Quer juntar-se ao Ocidente O Ocidente Europeu Pela primeira vez tivemos um convidado fora da Europa

na Conferência da Comunidade Política Europeia, o primeiro-ministro do Canadá que fez aliás um discurso notável. E que se sentiu lindamente, disse ele, não é? Ele não só se sentiu lindamente, como eu acho que o presidente do Conselho Europeu António Costa foi particularmente feliz quando sublinhou a participação de McCartney dizendo a Europa e o Canadá são mais do que parceiros com a mesma visão.

Juntos estamos a construir uma audiência global para defender a paz, a prosperidade partilhada e o multilateralismo. Portanto, os recados estão todos dados e eu acho que foram muito bem dados. Um bocadinho como a PTRR, depois logo vemos o que é que isso dá. Com certeza, houve um também positivo.

Entre as afirmações muito boas de António Costa E as provocações inteligentes de Emmanuel Macron Acho que o Tandem Costa e Macron funcionam muito bem nesta cimeira Agora, como eu disse há bocadinho A cimeira União Europeia-Arménia é particularmente relevante

porque Putin já veio dizer que a Arménia tinha que decidir se queria estar de um lado ou no outro. Ele disse que é impossível pertencer simultaneamente a uma união aduaneira com a União Europeia e com a União Económica Euroasiática, que é o grupo deles. Dizendo que Eravain tem de escolher.

E esta cimeira entre a União Europeia e a Arménia está a dar condições objetivas à Arménia para que ela opte pelo Ocidente e não pela Rússia. E o que é que se aprovou nessa cimeira? Primeiro, uma declaração conjunta entre a União Europeia e a Arménia com compromissos em matéria de conectividade, de energia, de transportes e de cooperação digital. Em segundo lugar...

2 mil milhões de euros, em bom rigor, 2 mil milhões e meio, portanto 2,5 mil milhões, de investimento da União Europeia na Arménia ao abrigo da estratégia Global Gateway. Depois 30 milhões de euros através do mecanismo europeu de apoio à paz para reforçar as capacidades das Forças Armadas Arménias.

E, finalmente, a confirmação da nova missão civil de parceria da União Europeia e da Arménia, com um mandato inicial de dois anos, para ajudar a Arménia a reforçar a resiliência face à interferência russa, ataques cibernéticos e fluxos financeiros ilícitos.

E é bom recordar que a União Europeia tem detectado campanhas massivas de desinformação relativas às relativas erménias de junho e com origem na Rússia. Marisa, extrator ou novo fogo esta semana? As duas, por favor. Um bocadinho as duas e um bocadinho nenhuma. Na realidade, o que é que esta comunidade política? Relembrar que isto é uma proposta que surgiu de Macron em 2022.

a seguir à invasão da Ucrânia por parte da Rússia. Mas é uma boa ideia? Ou não é uma boa ideia? Claro, é uma boa ideia. Acho que espaços de diálogo multilaterais são sempre boas ideias. Ou seja, é um espaço onde a União Europeia e os seus vizinhos conversam.

e estamos a falar de vizinhos como o Reino Unido, que já não está, mas estamos a falar também dos Balcãs, estamos a falar da Ucrânia, da Turquia, etc. São quase 50 países. Esta comunidade foi motivada pela invasão da Ucrânia, mas também penso eu que ganhou outro significado após a eleição de Donald Trump, agora para o seu segundo mandato.

Esta reunião particular, a oitava, é muito dominada por isso também, ou seja, a localização, o que é feito e as discussões, que o Carlos já enunciou algumas, até do acordo entre a União Europeia e a Armênia, tem muito a ver com o que se está a passar no Irão e o que se está a passar naquela região do mundo agora neste momento.

Mas esta comunidade não tem para objetivo, nem nunca teve, que sejam retiradas conclusões políticas destas reuniões. São reuniões informais e não há nunca declarações escritas. Não há comunicados conjuntos. Agora, é um trabalho que é feito para ouvir as partes todas no sentido de poder reforçar uma espécie de uma unidade geopolítica dentro da diversidade que existe, não só na União Europeia, mas também fora.

da União Europeia. E depois há outra dimensão que eu acho que é importante, que aliás António Costa, quando o Macron sugeriu a criação desta comunidade, António Costa chamou a atenção disso várias vezes nas primeiras reuniões de que não pudesse olhar para esta comunidade como uma espécie de sala de espera de adesão à União Europeia. Acho que isso foi de certa forma conseguido, porque também na altura, quando se conversava sobre esta comunidade, colocou-se essa hipótese, não é?

De que pudesse ser assim uma espécie de sala de espera e que agora estamos ali a falar de um pré-alargamento.

Agora, nem era para haver grandes conclusões. Acho que é simbólico e significativo. Mas é um movimento. É um movimento e é simbólico e significativo ter tido como convidado de honra o Primeiro-Ministro do Canadá. Não é um acaso. Ele, aliás, tem tido um papel de destaque muito significativo.

E, obviamente, esta reunião, mesmo sem grandes conclusões nem comunicados, é uma reunião que teve um foco muito grande na estabilidade daquela região e na segurança energética. E isto está relacionado, como é evidente, com a necessidade de diminuir a dependência de algumas potências, especialmente no contexto em que há uma tensão muito grande.

no Médio Oriente e o contexto de guerra iniciada por Israel e pelos Estados Unidos no Irão. E que está num ponto de... Está num ponto de muita contradição, sobretudo também, impasse e contradição. Aliás, esta semana nós tivemos declarações realmente contraditórias entre os responsáveis da Casa Branca e os responsáveis iranianos, em que há sinais muito diferentes. Do lado dos Estados Unidos as coisas aparentemente estão a avançar bem.

Do lado do Irão não é tão claro assim e remete mais para as negociações que devem ser continuadas, que não estão a decorrer formalmente neste momento. Mas a verdade é que acho que vamos tendo mais informação. Eu não sei se viram as investigações que foram publicadas no Washington Post sobre os ataques irarianos.

é muito revelador, ou seja, mostra que os ataques iranianos destruíram muito mais do que a Casa Branca admite. O que o Washington Post foi pegar nas imagens de satélite, que são publicadas normalmente pelas agências de comunicação iranianas, são imagens de alta resolução, nas redes sociais.

e compará-las com as imagens de satélite do Copérnico, do programa europeu, que têm menor resolução, mas comparar para verificar se são verdadeiras ou não, validaram-se 109 imagens das que foram publicadas pelo Irão. E só 19 é que não validaram.

porque não eram conclusivas, mas a conclusão é que não há manipulação por parte do Irão na divulgação destas imagens, e isto é muito importante, porque nós não conseguimos ter acesso às imagens de satélite reais, porque os fornecedores comerciais das imagens de satélite, que são a Vantorio Planet, têm como principal cliente os Estados Unidos, e desde que começou a guerra, os Estados Unidos pediram para elas atrasarem, ou limitarem, ou até mesmo reterem as imagens da região, portanto nós não conseguimos aquilo que é normalmente o recurso às imagens de satélite.

desde o início da guerra, que estão bloqueadas ou atrasadas, porque o principal cliente destes fornecedores comerciais de imagens de satélite estão a responder àquilo que foi pedido dos Estados Unidos. Portanto, resta fazer esta comparação. Marisa, há dados do mercado que são perfeitamente concordantes com essa análise. A quebra de produção de gás no Catar foi 85%. E, obviamente, que os danos...

Dos bom perdimentos foram muito mais significativos Do que eles que fizeram No Iraque Os fornecimentos caíram 61%

No Kauai, 53%. E países que tiveram menos consequência, que é o caso dos Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, estamos a falar de quase metade da produção no caso dos Emirados, 45%, e mais de um terço na Arábia Saudita, 36%. Portanto, isto são dados que provam que as consequências reais da reação iraniana foram muito mais significativas do que todos quiseram.

Claro, e os Estados Unidos que têm um exército muito poderoso e que têm muito poder económico, obviamente, e que conseguem manipular e reviver nesta base de propaganda, mas manipular aquilo que é informação que vem a público, não é? Nomeadamente ao pedirem que estes fornecedores não deixem que as imagens sejam públicas, mas isto é uma mentira de perna curta, não é? Certo, certo.

Porque, na realidade, quando órgãos de comunicação vão fazer investigação e comparam o que existe e o que está disponível, mostra-se isto. E a conclusão a que chegam estes analistas são, aliás, várias conclusões, e desde logo, de que os norte-americanos subestimaram completamente as capacidades iranianas. Essa é uma conclusão muito evidente. O que o Carlos está a dizer é muito importante em relação aos países vizinhos e o que foram os ataques, e em relação ao que eram os alvos, digamos assim, as infraestruturas norte-americanas.

eles encontraram mais de 200 infraestruturas e equipamentos danificados. Portanto, é muito mais do que foi assumido pelos Estados Unidos. E, por outro lado, que o maior exército do mundo, a maior potência económica, afinal não está preparada para se adaptar a uma guerra de drones. Ou seja...

É poderoso, mas é antigo. É demasiado poderoso. E o que nós associamos a um regime iraniano, preso no tempo, acabou por mostrar as fragilidades do maior exército porque tem contornos de combate mais modernos do que a defesa americana está preparada. E, portanto, nem sequer conseguiram proteger as suas bases. Eu acho que isto é importante que se faça-se reflexão. Obviamente não põe em causa a desigualdade que existe de poder nos dois exércitos, que é enorme e os Estados Unidos é muito mais fortes.

Ora bem, vamos para os nossos redondos, bicudos e quadrados nesta semana. Marisa, qual é que é o seu redondo?

Para a decisão do Governo de avançar com a taxa especial sobre os lucros extraordinários das empresas portolíferas. Estamos a falar de empresas que viram os seus lucros aumentarem. Bem, é a primeira vez que o Governo é um redondo, Marisa, para si. Não sei, não é muito frequente, mas não sei se é a primeira vez. Agora, havia já de facto muitas pressões nesse sentido e é importante que aconteça, porque nós estamos a ver que há empresas portolíferas que estão a ver os seus lucros aumentar muito.

E havia esta pressão e na realidade o governo estava a resistir. Mas depois juntou-se a outros governos como a Alemanha, a Áustria, a Espanha e a Itália para pedir a Bruxelas para poder avançar. A verdade é que em 2022 houve uma decisão conjunta europeia.

Desta vez, Bruxelas diz que não avançaria conjuntamente, mas que os Estados-membros seriam livres de poder fazê-lo individualmente e parece que o governo português, juntamente com estes governos e provavelmente outros, vão avançar. Isto é importante porque nós estamos a ver lucros absolutamente extraordinários às custas da guerra, ao mesmo tempo que o custo de vida aumenta tanto.

e que coloca tantas dificuldades à economia e às próprias receitas do Estado. Qual é o problema? O problema é que esta taxa não substitui medidas imediatas. Não é uma taxa que chegue diretamente a quem está a pagar mais e às pessoas e às famílias que não conseguem suportar o aumento do custo de vida. Portanto, é preciso que haja medidas compensatórias. E é bom que o Governo tenha mudado de ideias. Na altura, em 2022, quando António Costa usou esta medida, Luís Montenegro classificou de...

popular e demagógica e agora, felizmente, dizendo que o contexto é muito diferente, decidiram apoiar e eu acho que é uma boa medida. Carlos, do seu redondo. Para os transportes públicos gratuitos no Porto, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, com o voto contra o Chega e as abstenções da CDU e de independentes, a proposta do Presidente da Câmara para que os residentes acedam gratuitamente aos transportes públicos. Esta é a iniciativa que corresponde a um compromisso eleitoral de Pedro Duarte.

Vai custar cerca de 21 milhões de euros anuais, mas representa uma decisão corajosa além do orçamento. Porque é a mudança de um paradigma de mobilidade mais sustentável e mais amigo do orçamento das famílias. Agora resta saber se os demais municípios da área metropolitana seguiram o exemplo para termos uma região mais conectada e até mais barata para as famílias. Estas decisões corajosas só aproveitam a quem as toma. Estado de parabéns a Câmara Municipal do Porto e o seu presidente em particular. Marisa, sou Bicudo.

Para as informações têm sido reveladas práticas de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, informações muito graves, estão obviamente a decorrer as investigações e não é preciso chegarmos a conclusões precipitadas, mas aquilo que é conhecido é de facto muito grave, ou seja, afeta muito a imagem da polícia.

Envolve dirigentes e não podemos esquecer que as forças policiais são maioritariamente compostas por gente honesta e portanto até neste sentido, e já é o segundo elogio que vou fazer ao governo, isto é perigoso, mas a atitude do ministro é muito... É, completamente de acordo.

É muito positiva, porque é de facto a atitude que protege as forças policiais, não é? E que é uma atitude que é acompanhada também pelos sindicatos, pelas próprias lideranças policiais da PSB, como não podia deixar de ser. E portanto, é muito grave o que tem vindo a público, porque a polícia tem o monopólio da segurança do Estado, não temos memória ou registro de práticas desta natureza. É bom que se clarifique, o governo está a fazer o seu papel, mas é de facto um negativo muito forte. Esta revelação...

E não se percebe, aliás, percebe-se, se calhar, as declarações de André Ventura, para quem, afinal, estes crimes até são aceitáveis, depende de quem os comete. Não defende a polícia, não defende as forças policiais, defende os que cometem crimes dentro das forças policiais, o que é incompreensível do meu ponto de vista.

Eu subscrevo aquilo que a Marisa disse, relativamente à moça interna, mas o meu bicudo é o risco de incêndio florestal, que aumenta com irresponsabilidade. Segundo a GNR, até ao final de abril tivemos 75 detenções pelo crime de incêndio florestal, o que corresponde a seis vezes mais do que tínhamos no ano passado a esta altura.

Para termos ideia, em todo o ano de 2025 foram detidas 68 pessoas. E este ano vamos em 75 antes do período crítico. Aliás, já temos o dobro da área ardida do ano passado, com referência ao final de abril. Estes números são preocupantes, sobretudo num ano com mais material combustível pela vegetação que resulta de um inverno com mais chuva e das catástrofes naturais que transformaram floresta em material inflamável em muitas latitudes.

Eu queria sublinhar, nós não somos um país de incendiários. Apenas dois destes detidos atearam incêndios com propósito claro de destruição. Os demais foram casos de negligência, mas não deixaram de causar danos, sobretudo em casos de queimadas que saíram de controle. Fica o alerta num ano que seguramente será difícil. Com estes ventos, Marisa Quadrados.

Volto ao Líbano, não tenho como não voltar, porque desde que há o cessar-fogo, que nunca foi verdadeiramente um cessar-fogo, assistimos pela primeira vez a ataques em Beirute, ou seja, Beirute foi bombardeada, há vários mortos nos últimos dias.

E o que está a acontecer no sul do Líbano é terraplanagem do país completamente. Agora olhando para uma outra investigação de um outro jornal, neste caso o The New York Times, foram divulgadas imagens de satélite, as fotografias, foram divulgados vídeos aliás também.

Tudo verificado que mostra que há uma parte do território no sul do Líbano que está completamente arrasada e pelo menos duas dezenas de cidades e aldeias junto à fronteira foram arrasadas, com danos nos edifícios governamentais, as escolas atingidas, os hospitais atingidos, as mesquitas.

Enfim, Israel continua a afirmar que tem operações para desmantelar o Hezbollah e o que os vídeos mostram, as imagens e as investigações, é que estão a fazer no Líbano o mesmo que fizeram em Gaza. É exatamente a mesma tática. Eu pergunto-me quanto tempo mais esta impunidade total e o que é que vai fazer com que a comunidade internacional reaja a esta atrocidade.

Carlos, o seu quadrado. Para a crise política na Roménia, uma coligação cada vez menos improvável, ainda nos recordamos das peripécias das eleições presenciais de 2024 e agora, dez meses depois da formação de um governo centrista na Roménia, temos a queda do Executivo motivada por uma moção de censura.

Se este momento de instabilidade não é novidade, a coligação que levou a este momento é porque os votos que derrubaram o governo de Bucareste foram do Partido Socialista e do Partido de Extrema Direita. Estamos a falar do sexto Estado-membro da União em termos de população, com a fronteira com a Ucrânia, e com uma situação económica muito difícil entre déficit orçamental e riscos de perder cerca de 11 mil milhões de euros em fundos europeus.

Esta crise veio no pior momento e revela uma coligação de vontades que tem acontecido noutros países da Europa, entre partidos socialistas e partidos de extrema-direita, e eu quero acreditar que não tenha repercussão em Portugal. Marisa, as suas ideias para este fim de semana.

Está a chegar ao fim já o Indy-Lisboa, o Festival Internacional de Cinema de Lisboa, mas é sempre uma boa ideia e ainda há um fim de semana. Trata-se de uma programação mesmo interessante, rica. Há vários novos talentos que são dados a conhecer neste festival, em muitos espaços da cidade, no Cinema São Jorge, na Cinemateque, no Palácio das Galvez, Cultura Gesta, enfim. Acho que vale a pena espreitar para o que ainda resta e poder ver.

É um livro publicado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional de Juventude. É um estudo chamado Ideas Jovens, Juventude em Números, feito por duas investigadoras, Mariana Segre e Alexandra Severino. São 100 páginas que fazem uma fotografia da realidade da juventude em Portugal e têm um conjunto de medidas propostas em três grandes áreas. Na emancipação...

na participação e na qualidade de vida. A Conselho Nacional de Juventude deu expressão a este trabalho, houve muitos jovens envolvidos, isto permite-nos perceber melhor qual é a realidade da juventude portuguesa e quais são os anseios dos jovens portugueses. E chegamos assim ao fim do Geometria Variável, é um programa de rádio, também é um podcast para ouvir quando apetecer. Geometria Variável, na Antena 1.

E na RTP Mundo, a antiga RDP Internacional, portanto estamos a falar da rádio, sempre com Carlos Coelho e Marisa Matias como residentes fixos. A produção é de Ana Fernandes, cuidados de emissão de Diogo Axel. A edição de Maria Flor Pedroso. Tenham uma boa semana.