JN: Ministros do Supremo alertam que está proibido criar e pagar penduricalhos; STF começa a julgar lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo

Boa noite. Boa noite. Ministros do Supremo emitem um alerta a tribunais de justiça e ministérios públicos. Reiteram que está proibido criar e pagar penduricalhos. Começa no STF o julgamento sobre a distribuição de royalties do petróleo. O procurador do Rio afirma que mudar a lei seria fatal para as finanças do Estado.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro entrega à PGR e à Polícia Federal uma proposta de delação premiada. O preço do petróleo cai em meio à expectativa por um acordo de paz no Oriente Médio. Autoridades retiram mais três passageiros do navio de cruzeiro em que houve um contágio entre humanos por ranta vírus. Morre nos Estados Unidos Ted Turner, um dos empresários mais importantes da história do jornalismo. O Jornal Nacional começa agora.

O navio de cruzeiro afetado por um surto raro de rantavírus deixou hoje a região de Cabo Verde, na costa da África, em direção à Espanha. A Holanda transferiu do navio para um de seus hospitais um alemão, um britânico e um holandês. Dois estão em estado grave.

O MV Rondios, com quase 150 pessoas a bordo, partiu de Ushuaia, na Argentina, em 1º de abril. Cruzou o Atlântico. Desde o início de maio, permanecia ancorado perto de Cabo Verde. Até agora, três mortes foram registradas.

A primeira delas no dia 11 de abril, quando o cruzeiro estava próximo do arquipélago Tristão da Cunha. Hoje, no fim da tarde, partiu rumo ao território espanhol. A Organização Mundial da Saúde confirmou a contaminação de três pessoas por rantavírus. Outros cinco casos estão sob investigação.

A Espanha deu sinal verde para receber os outros passageiros e tripulantes sem sintomas nas Ilhas Canárias, que pertencem aos espanhóis. Ali eles passariam por uma bateria de exames antes de retornarem para os seus países. O governo das Ilhas Canárias se opõe ao plano, mas a ministra da Saúde espanhola insiste que não há risco para os moradores do arquipélago.

O preço do petróleo caiu hoje depois de novas declarações sobre as negociações de paz entre Irã e Estados Unidos. Mas Donald Trump também voltou a fazer ameaças. Numa guerra cheia de idas e vindas, o dia teve otimismo. Segundo o site de notícias Axios, os Estados Unidos e o Irã estão trabalhando no esboço de um acordo nuclear.

que é o principal ponto de discórdia. Apesar das ofensivas e sinais trocados, o presidente Donald Trump também tem dito que quer o fim da guerra. Hoje, ele afirmou que está otimista com a proposta de paz em discussão e que ela incluiria o envio de urânio enriquecido do Irã para os Estados Unidos. À tarde, na Casa Branca, ele reafirmou que o regime quer um acordo.

Em outra frente, Israel bombardeou a capital do Líbano, Beirute, pela primeira vez desde o anúncio de um cessar-fogo há quase três semanas. O alvo, segundo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, foi um comandante do grupo Hezbollah, responsável pelo lançamento de foguetes contra Israel.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, se manifestaram hoje para reiterar a proibição absoluta de criar, implantar ou pagar penduricalhos. O alerta foi emitido a tribunais de justiça, promotorias, advocacias e defensorias públicas.

Em março, o Supremo limitou o pagamento das verbas adicionais no Judiciário e no Ministério Público a 70% do teto salarial, de R$ 46 mil. A decisão do ministro Flávio Dino determina que apenas verbas expressamente autorizadas pelo STF podem ser pagas.

Nos despachos de hoje, os ministros ressaltaram que se novos pagamentos irregulares forem efetuados, os responsáveis poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa.

Os advogados de Daniel Vorcaro concluíram a proposta de delação premiada do dono do Banco Master e entregaram o material à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Agora será feita a análise do conteúdo. Essa verificação dos relatórios do banqueiro deve levar até dois meses, fase em que as autoridades podem pedir mais informações.

Depois, o relator no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, avaliará se homologa a delação. A PF investiga o banqueiro por suspeita de crimes financeiros, corrupção de agentes públicos e perseguição a autoridades e jornalistas.

O Banco Central liquidou o Master em novembro. O Fundo Garantidor de Créditos terá que cobrir um impacto estimado em 50 bilhões de reais para ressarcir clientes e investidores. Vorcaro foi preso no dia 4 de março em São Paulo, depois foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e desde o dia 19 de março está preso na Superintendência da Polícia Federal, onde passou a tratar do acordo de delação premiada.

Começou no Supremo o julgamento sobre distribuição dos royalties de petróleo.

A discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal envolve uma lei aprovada pelo Congresso em 2012, que mudou profundamente a distribuição do pagamento de royalties e participações especiais sobre a exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, e ampliou de forma significativa a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.

O estado do Rio de Janeiro, principal produtor, questionou a constitucionalidade da lei. Após as sustentações de advogados e procuradores, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã com os votos dos ministros. A primeira a se manifestar será a relatora, ministra Carmen Lúcia. Boa noite. Boa noite.