JN: Governo estabelece novas regras para big techs atuarem no Brasil; empresária diz à PF que nunca 'repassou qualquer valor' a Lulinha

Olá, boa noite. Boa noite. O governo estabelece novas regras para as plataformas digitais no Brasil. As big techs serão punidas se não removerem conteúdo criminoso das redes sociais. A Câmara dos Deputados aprova projeto que libera o disparo em massa de mensagens de candidatos durante as eleições.

E que afrouxe o controle sobre verbas públicas para partidos políticos. Em depoimento à Polícia Federal, a empresária Roberta Luxinger nega repasse de pagamento de lobista do INSS a Fábio Luiz Lula da Silva. A Justiça dos Estados Unidos acusa criminalmente por homicídio Raul Castro, ex-presidente de Cuba. Em Pequim termina sem acordo o encontro de Rússia e China para a construção de um novo gasoduto. O Jornal Nacional começa agora.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diminui o controle do uso de verba pública pelos partidos políticos e permite o disparo em massa de mensagens em período eleitoral.

O projeto não estava na pauta e foi incluído pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, do Republicanos, logo no início da sessão. Em poucos minutos, os deputados aprovaram a urgência. Duas horas depois, começou a discussão do projeto. Em menos de uma hora, o texto foi aprovado de forma simbólica. O texto afrouxa o controle sobre a aplicação de recursos públicos bilionários nos partidos políticos.

Este ano, as siglas têm quase 5 bilhões de reais para campanhas e mais de 1 bilhão do fundo partidário para despesas permanentes. O texto dá efeito imediato às novas regras, inclusive para processos em curso, sem esperar o prazo de um ano exigido pela legislação eleitoral. O projeto segue agora para o Senado.

O governo federal determinou novas regras para a atuação das plataformas digitais no Brasil. O anúncio marca os 100 dias do pacto entre os três poderes contra o feminicídio. A assinatura dos decretos foi no Palácio do Planalto. O primeiro decreto visa a proteção da mulher no ambiente digital.

As plataformas terão que criar canais para denunciar a divulgação de conteúdos íntimos, remover imagens íntimas ou de nudez divulgadas sem consentimento, inclusive as geradas por inteligência artificial.

A regra proíbe as big techs de oferecerem ferramentas de IA que criem pornografia e nudes. E obriga essas empresas a criarem meios de ajustes nos algoritmos para conter ataques coordenados contra mulheres. O decreto dá 60 dias para as plataformas se adaptarem às mudanças.

O segundo decreto altera o marco civil da internet e também trata das responsabilidades das plataformas digitais, as big techs. As mudanças têm como base a decisão do Supremo Tribunal Federal de junho do ano passado.

Pelo entendimento do STF, as empresas podem ser responsabilizadas quando não removerem imediatamente conteúdos de terceiros que disseminem crimes como racismo, violência contra mulheres e crianças, terrorismo e ataques à democracia.

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Prestou depoimento à Polícia Federal a empresária Roberta Luxinger, amiga de Fábio Luiz Lula da Silva. Ela é investigada por suposta ligação com o careca do INSS e apontada como operadora do esquema do lobista.

O depoimento da empresária Roberta Luxinger durou 50 minutos. Ela foi ouvida no inquérito que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a defesa, a empresária confirmou ter prestado serviços remunerados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, relativos à regulação do mercado de canabidiol. A empresária recebeu do lobista R$ 1,5 milhão em cinco parcelas.

Segundo ela, para atuar na regulação do mercado de canabidiol no Brasil. E a Polícia Federal investiga se a empresária teria atuado junto ao Ministério da Saúde para abrir caminho para a produção e fornecimento de medicamentos ao SUS. Esse fornecimento nunca aconteceu.

A PF também apura se Roberta Luxinger contou com a ajuda do filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para tentar abrir portas do ministério ao careca do INSS, o que eles negam. No depoimento...

A empresária confirmou que foi ela quem apresentou o careca do INSS a Fábio Luiz, segundo a defesa. Ela disse que Fábio Luiz não prestou qualquer serviço relativo à regulação de canabidiol e nem foi remunerado por isso. E que ela nunca repassou qualquer valor ao filho do presidente ou a quem quer que seja. E que o filho do presidente tinha curiosidade sobre o canabidiol porque familiares fazem tratamento com o medicamento.

A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva disse que ele não tem relação direta ou indireta com os graves fatos que envolvem o INSS. E que, diante do depoimento de hoje, pretende pedir o arquivamento da investigação contra ele por inexistência de prova de irregularidades.

A justiça dos Estados Unidos acusou criminalmente o ex-presidente cubano Raul Castro por assassinato. Em Miami, o chefe do Departamento de Justiça, Todd Blanch, anunciou as acusações. Conspiração para matar cidadãos americanos, perturbação do tráfego aéreo e quatro acusações de homicídio. O presidente Donald Trump afirmou que os Estados Unidos estão libertando Cuba e que não vai haver uma escalada da tensão.

Só que tudo acontece no momento em que o governo dele avança uma campanha de pressão para mudar o regime. O presidente da Rússia encerrou a visita à China com muitas promessas de cooperação. Mas Vladimir Putin não conseguiu convencer o presidente chinês Xi Jinping a construir um novo gasoduto entre os países. De acordo com o Kremlin, os chineses vão discutir a ideia, mas não deram prazo nem valores.

O documento todo soa muito mais russo do que chinês. A Rússia entrega tudo o que a China quer, reconhece Taiwan como parte da China sem pestanejar, oferece apoio para fazer frente aos americanos e, em troca, recebe a assinatura de Xi Jinping num documento conjunto, mas sem grandes compromissos, porque os dois lados sabem que, nesse momento, quem tem o poder é a China. Boa noite. Boa noite, até amanhã.