BOLETIM | Com apoio do PT, Senado aprova pena maior para violência sexual digital contra crianças

O plenário do Senado aprovou a proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato, do PT pelo Espírito Santo, que aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial. A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa. A proposta ainda autoriza a chamada ronda virtual a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.

O senador, que foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que as estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual, especialmente crianças e adolescentes vulneráveis no ambiente digital.

Em 2025, a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais contra crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual contra crianças e adolescentes envolvendo produção armazenamento e compartilhamento de material ilegal. Nesse cenário, temos que o incremento de penas, sua inserção no rol de crimes hediondos e a ampliação de condutas delitivas promovidas pelo projeto são medidas adequadas e necessárias. No mesmo sentido, são meritórias as atualizações voltadas à disseminação em rede e a transmissão em tempo real, como a responsabilização de quem cria, administra, hospeda ou modera ambientes digitais destinados à difusão de material de violência sexual contra crianças ou adolescentes.

Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, o que representa um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024. O projeto que aumenta a pena para esse tipo de crime Agora segue para sanção presidencial. De Brasília, Denise Coelho.