BOLETIM | PEC que propõe ação coordenada em segurança parou no Senado

A insegurança é uma das principais preocupações do brasileiro. Segundo o levantamento Latam Pulse, feito pela Atlas Intel e Bloomberg, 66,8% dos brasileiros consideram a criminalidade o principal problema do país. Com foco em resolver esses problemas e os sentimentos relatados pelos brasileiros, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição A PEC da Segurança Pública. A norma busca reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil.

Uma das principais mudanças é a constitucionalização e a ampliação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, criado em 2018. A ideia é integrar nacionalmente as forças de segurança pública municipais, estaduais e federais. Com as mudanças, O SUSP vai passar a coordenar a prevenção, a persecução e a execução penal em todo o país, com base no compartilhamento obrigatório de tecnologias, informações, provas e investigações na integração permanente de forças de segurança de diferentes níveis, com a participação também do Ministério Público.

O sociólogo Benedito Mariano acredita que o aumento do papel da União neste processo vai trazer grandes resultados.

O artigo 144 da Constituição, ele basicamente é estruturado em cima dos estados, né, e não, e não cita a importância da União na segurança pública. O que que a PEC propõe? Que a União tenha um papel maior no sistema de segurança pública, estabelecendo diretrizes nacionais para os estados e municípios. Então a PEC é fundamental para que nós tenhamos amplamente uma política nacional de segurança pública, e ampliando a participação da União através da Constituição, constitucionalmente, eu acho que ganha força a agenda de segurança pública.

A PEC também estabelece que que uma lei federal deverá ser criada após a sua promulgação para criar um registro simplificado de infrações de menor potencial ofensivo. Outra mudança é a exigência de investigação sobre antecedentes, conduta e exame psicológico para contratação de novos integrantes das forças de segurança. Também possibilita que municípios criem polícias municipais de natureza civil focadas em policiamento ostensivo e comunitário.

A Polícia Federal passa a ter competência constitucional expressa para investigar organizações criminosas que atuem de forma interestadual ou internacional e demandem repressão uniforme. Além disso, a proposta torna obrigatórias as corregedorias e as ouvidorias autônomas em todos os órgãos de segurança. A proposta já foi aprovada com alterações na Câmara, mas a votação do texto da PEC não avança no Senado. Nas redes sociais, o deputado federal Rui Falcão, do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, falou sobre alguns pontos importantes da proposta e fez um apelo para o avanço da proposição no Senado.

E nós temos proposta de integração com os estados, de ter mais inteligência em vez de só aumento da pena, de esclarecer crimes de homicídio que normalmente não são esclarecidos. E tem proposta inclusive de investimento pesado em equipamentos, em assessoria e principalmente integração, as polícias se conversarem. A questão penitenciária precisa ser equacionada também. São propostas que estão paradas no Senado e que nós vamos aprovar até a eleição, porque a partir de agosto o clima vai ser só disputa eleitoral e o Congresso diminui sua frequência, os deputados e senadores estão em campanha.

Então eu tenho alertado a nossa população para se mobilizar, para falar com seus parlamentares, aquilo que eu chamo de pressão social legítima.

O texto torna obrigatório o repasse de 50% dos recursos de fundos específicos para estados e municípios. Também estabelece que 30% dos impostos deduzidos de loterias de cota fixa, as bets, sejam usados para abastecer os fundos voltados à segurança pública. Além dos valores integrais de apreensões e confiscos da exploração ilegal de jogos de azar. Segundo a líder do governo no Senado, Tereza Leitão, do PT por Pernambuco, a PEC será uma das prioridades da bancada governista no retorno dos trabalhos legislativos em agosto. De Brasília, Denise Coelho.