Contratos de Engenharia na Nova Lei de Licitações: Guia Prático para Fornecedores e Gestores

A Lei nº 14.133/2021 transformou a forma de planejar, licitar e executar contratos de obras e serviços de engenharia. Com exigências mais detalhadas, fornecedores e gestores públicos precisam compreender as novas regras para reduzir riscos, garantir segurança jurídica e aumentar a eficiência das contratações.

Neste episódio do For7Cast, a Prof.ª Zairi Cerqueira apresenta, de forma clara e prática, os principais impactos da nova lei nos contratos de engenharia.

Neste episódio, você vai entender:

✅ Por que o Estudo Técnico Preliminar é essencial no planejamento de obras e serviços de engenharia✅ As diferenças entre anteprojeto, projeto básico e projeto executivo✅ Como funcionam os regimes de contratação integrada e semi-integrada✅ Em quais situações podem ocorrer aditivos contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro✅ O que muda com o seguro-garantia de até 30% e a cláusula de retomada, conhecida como step-in✅ Como a matriz de riscos distribui responsabilidades entre a Administração Pública e o contratado✅ Quais cuidados fornecedores e gestores devem adotar para atuar de acordo com a nova legislação.

A profissionalização das contratações públicas deixou de ser um diferencial e passou a ser uma exigência para quem busca mais previsibilidade, eficiência e segurança na execução dos contratos.