Boletim.leg - Edição das 22h

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Com aprovação do Senado, Universidade Federal Indígena segue para sanção. A instituição terá campo em várias regiões do Brasil para atender às necessidades dos povos indígenas. Nova lei endurece punição para diversos crimes como furtos e fraudes bancárias. Eu sou Regina Pinheiro e este é o Boletim.leg.

A criação da Universidade Federal Indígena depende de sanção presidencial. O Senado aprovou a proposta que prevê CAMP em várias regiões do país, com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior para essa parcela da população. Repórter Pedro Pinser.

O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ressaltou que até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários. Já o senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que é historiador, salientou a importância da criação da Universidade Federal Indígena. É por isso que precisa de Universidade Federal dos Povos Indígenas.

para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos o resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas, sobretudo, que nós construímos esse país sob povos que aqui estavam muito antes e que deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e estão marcadas em nossa trajetória como nação. O texto segue agora para a sanção presidencial.

O furto de celulares e fraudes pela internet passam a ter penas mais duras. A lei que entrou em vigor também cria punição para o uso de contas bancárias em golpes. Detalhes com o repórter Henrique Nascimento.

Relator, quando a proposta esteve no Senado, o senador Efraim Filho, do PL Paraibano, afirmou que a mudança acompanha a transformação da sociedade. Às vezes se usa muito uma crítica corriqueira de populismo penal, se querer aumentar a pena, por se aumentar a pena. Não é o caso. Há um estudo muito bem feito aqui de crimes que ganharam uma outra dimensão e outra magnitude diante da transformação, da velocidade da transformação da sociedade.

Agora, a pena para furto pode chegar a seis anos de prisão, no caso de roubo, de seis a dez anos. Para fraudes pela internet, a pena também pode chegar a dez anos. A lei ainda prevê punições mais rigorosas para receptação, inclusive de animais domésticos, e para crimes que afetem serviços como de energia e de telecomunicações.

O Senado aprovou o projeto de lei que altera a regulamentação da atividade de artesanato no país. Repórter Douglas Castilho.

Além do reconhecimento da data em 19 de março, a proposta de origem da Câmara reconhece em âmbito nacional o Estatuto da Profissão e cria diretrizes para o setor com atenção especial dedicada às mulheres. O relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que é preciso lançar luz sobre essa manifestação essencial à identidade do país e explicou a relevância do fomento por parte do Estado.

Milhares de artesãs e artesãos no Brasil inteiro dependem do auxílio e do incentivo do poder público, dos governos municipais, estaduais e do governo federal, para que essa atividade possa se desenvolver. A presidente da Associação dos Artesãos e Artistas de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Aline Gouveia, ressaltou que a aprovação também é um passo importante para consolidar espaços de formação, mas ressaltou que a medida é apenas uma etapa do processo.

O desafio é fazer com que essa lei não fique só no papel, mas que se transforme em políticas públicas efetivas. Como o projeto recebeu apenas emendas de redação feitas pelo relator, o texto seguirá para a sanção presidencial.

Nesta quarta-feira, às 19h, a fachada do Palácio do Congresso Nacional será iluminada com uma projeção pelos 200 anos de instalação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A ação destaca o compromisso com a preservação da memória institucional, o fortalecimento da democracia e o papel histórico das duas casas que passaram a funcionar em 6 de maio.

de 1826, apesar da criação ter sido em 1824. Outras notícias estão disponíveis em senado.leg.br barra rádio. Você ouviu Boletim.leg, notícias do Senado Federal.