Ep. 102 Planejamento financeiro nos tratamentos de fertilidade | Podcast Papo de Tentante | CEFERP

Olá, aqui é a doutora Camila Vidal, médica especialista em reprodução humana do Ceferp. Seja bem-vindo ao podcast Papo de Tentante. Vamos ao episódio de hoje?

Oi, pessoal, sejam bem-vindos ao Papo de Tentante. Hoje a gente vai falar sobre um assunto muito importante, que é o financeiro para um tratamento. A gente sabe que essa é uma barreira importante, mas que hoje a gente tem algumas possibilidades, né, para auxiliar, né, a custear o tratamento. Por conta disso, estou aqui hoje com o Dr. Robson, advogado, um prazer enorme te receber. Muito obrigada pela sua participação. E a gente vai falar um pouquinho sobre essas particularidades e opções que as pacientes têm hoje em dia, né, doutor?

Hoje a gente vai conversar sobre essas possibilidades financeiras, porque o tratamento é um pouco caro ainda, mas tem algumas situações que podem ser utilizadas, tanto o financiamento, o fundo de garantia. Então tem opções para que vocês possam realizar esse tratamento com segurança, com tranquilidade e já ter o respaldo financeiro.

É, acho que o primeiro ponto, né, que é importante a gente colocar, até tem já episódio sobre isso, mas assim, as pacientes entenderem um pouco, até vou explicar um pouquinho, por que que o tratamento é um pouco caro, né? Porque a gente fica nessa de, poxa, mas tanta gente precisa, por que é tão difícil, às vezes, o acesso, né? E acaba que na reprodução humana, muitas coisas realmente ainda tem um custo elevado, assim, as medicações, né, elas tem um custo mais alto, até por uma logística de produção, de transporte, armazenamento.

As próprias tecnologias laboratoriais ainda têm um custo elevado, né? Então, infelizmente, isso torna o tratamento realmente um pouco caro para algumas pacientes. Mas a gente tem, né, como o senhor colocou aí, algumas possibilidades, né? Dentro dessas possibilidades, tem alguma coisa, assim, que você acha importante da gente pontuar para as pacientes ficarem atentas, por exemplo, dentro de um, quando elas forem procurar, sei lá, um financiamento, um consórcio, alguma coisa? Tem alguma coisa importante para a gente chamar atenção?

Sim, o importante é verificar, por exemplo, a taxa de juros que está sendo cobrada, se é viável ou não, porque às vezes a parcela é pequena, mas quando você vai ver, você está pagando duas, três vezes mais do que você financiou. Se dá para cancelar esse financiamento e tem algum reembolso.

se pode fazer alguma revisional durante o período de carência desse contrato. Então, essas questões são muito importantes porque precisa verificar se realmente vale a pena fazer esse financiamento ou utilizar um outro meio. Porque, às vezes, no primeiro momento é muito interessante, mas ela tem que tomar muito cuidado em relação aos juros que são aplicados no contrato.

E até sobre essa questão de desistência, de cancelamentos, a gente na clínica se preocupa com isso até numa questão contratual, no sentido assim, e se o tratamento parar e não conseguir progredir por algum motivo, né? Não teve óvulo, não formou embrião, então a gente tem algumas coisas ali específicas no contrato, nesse cenário, e é importante elas se atentarem a isso, não só no contrato, mas nesse planejamento financeiro também.

Sim, com certeza, porque precisa verificar, igual a doutora disse, e se eu for até um certo ponto, porque eu já paguei o tratamento inteiro, eu vou ter um reembolso, não vou ter, isso precisa estar explícito no contrato, né? Qual é a porcentagem que eu vou ser reembolsada, o que eu tenho que pagar, se realmente o que está sendo oferecido pela clínica está ali no contrato, né? Porque o contrato vai ser o documento que vai estabelecer as obrigações de cada parte, né? A clínica tem essa obrigação, a...

A paciente vai ter a sua obrigação também, então verificar o tempo de tratamento. Então, todas essas questões são muito importantes para deixar muito claro, né, tanto a situação da clínica quanto da paciente para ter um relacionamento saudável do início até o fim. Exatamente.

E aí, né, dentre essas possibilidades que a gente estava falando, né, de financiamento, consórcio, surgiu agora, na verdade eu não sei se é agora, mas acho que já há um tempo, né, essa possibilidade do FGTS, mas que agora vem sendo um pouco mais divulgada, né, isso já é um pouco mais antigo, realmente surgiu mais por agora?

Não, ela é bem recente. Então, assim, já tem pouco tempo que a gente está com essas teses para utilizar o Fundo de Garantia para realizar a fertilização in vitro. Então, assim, o Poder Judiciário está entendendo que essas pacientes que quando tem diagnóstico de infertilidade, ou até o marido ou a esposa, né, tem o diagnóstico.

que, de acordo com... não é com a lei, porque, sim, a lei do FGTS, ela é bem específica quais casos que podem sacar, né? Mas o judiciário está entendendo que esses casos, eles são apenas exemplificativos, né? Então, assim, pode ter mais casos e isso está incluindo...

a infertilidade, porque pelos princípios da dignidade da pessoa humana, planejamento familiar, o direito à saúde, que estão todos na Constituição Federal. Então, os juízes federais estão entendendo que há esse direito e que o trabalhador pode sacar esse dinheiro para utilizar na realização do tratamento.

Porque já era previsto para algumas outras doenças e aí agora está entrando a infertilidade, é isso? Sim, porque a própria lei, ela relaciona algumas doenças. E aí o Ministério Público já ajuizou algumas ações que foram incluídas outras doenças. Agora a gente está com a tese da infertilidade, né? Então, assim, o judiciário está entendendo.

que há essa possibilidade, sim. Às vezes vai ter juiz que vai entender que não é possível, tem outros que vão entender que sim, é possível. Então, assim, não há ainda uma unanimidade. Mas só que os casos que a gente está tratando, que eu já venho até pesquisando, os pacientes têm ganhado na justiça esse direito.

E o fato deles irem ganhando esse direito vai criando, eu vou perguntar como leiga, tá? A jurisprudência para que outros casos sejam também favoráveis? Sim, porque quanto mais casos foram levados ao judiciário...

mais decisões favoráveis a gente pode levar para outros juízes entenderem aquela situação e começar a criar essa jurisprudência, esse entendimento favorável para que o trabalhador possa utilizar aquele dinheiro parado lá e uma necessidade urgente que ele tem que, em tese, a infertilidade está sendo equiparada a uma doença grave, que está no rol da lei do fundo de garantia. Então, se há essa possibilidade, então por que negar para o trabalhador?

Então, em termos leigos, é como se agora o direito reconhecesse a infertilidade como uma doença realmente que merece tratamento, mais ou menos isso. Isso, mais ou menos isso, né? Porque se a infertilidade a pessoa não consegue mais tratar, então, assim, é uma doença muito grave, né? Então, assim, aí levando em consideração esses princípios constitucionais, que é a dignidade humana.

até o planejamento familiar, aí os juízes estão considerando essa equiparação nesse rol exemplificativo da lei de fundo de garantia e incluindo essa doença também como direito para sacar o fundo de garantia. Que importante isso, né? Porque a gente costuma falar muito isso dentro de consultório, porque...

Quando a gente fala em paciente com infertilidade, né, os casais, as pacientes carregam uma certa culpa, né, como se fosse assim, ah, é algo que eu não consigo, não consigo gerar, não consigo dar um filho pra ele, pra ela. E, na verdade, é uma doença. A gente, como médico, fala muito isso, né, você não se sente culpado porque você pegou uma gripe, uma pneumonia, uma dengue, por que você vai se sentir culpado por infertilidade, né?

Esse reconhecimento vir, inclusive, na esfera do direito, às vezes ajuda a trazer também essa conscientização para as pessoas e tirar um pouco desse peso emocional, desse fardo, como se fosse a pessoa que não consegue. Na verdade, ela tem uma doença realmente e merece tratamento, né? Sim, com certeza.

E você tinha comentado antes, independentemente, no caso de ser a mulher, o marido, então, por exemplo, eu sou casada, mas é um fator relacionado à minha infertilidade, mas o meu marido poderia usar o FGTS dele pra custear o nosso tratamento.

Sim, independe. Se for o marido que é infértil e o fundo de garantia é só a esposa que tem, ela pode usar o fundo de garantia para fazer o tratamento e vice-versa. Ou de ambos. Se os dois tiverem o fundo de garantia, pode usar o dos dois também para a ação judicial para pedir o levantamento. Então, independe se é o homem ou é a mulher e em qual saldo de quem que está pode ser utilizado o saldo do casal.

Mas aí precisaria ser no caso dos pacientes, né? Isso não estende a outros familiares. Ah, eu tenho uma tia, meu pai, alguém que queira ajudar, não. Não, é só o casal, o paciente ali. Seja ela fazer uma produção independente, ela pode fazer também, mas só que tem que ser pra pessoa ou se não para o casal. As pessoas estranhas ali ao relacionamento não tem direito.

Então, você acabou até já respondendo uma próxima pergunta que eu ia fazer, que era sobre essa questão de se existiria alguma restrição para tipo de tratamento, né? Então, assim, se eu for fazer uma produção independente, posso ou não? Se é um casal homoafetivo, pode ou não? Se eu vou fazer uma fertilização para fazer um estudo genético do embrião? Então, não restringe a tipo de tratamento, né? Eu comprovando que eu preciso de tratamento, eu teoricamente posso pleitear esse direito.

Sim, porque esse direito engloba todo o tratamento, em todas as fases do tratamento. Então, independentemente se vai precisar fazer um tratamento X ou Y, se está dentro ali e a finalidade é a gravidez no futuro, então ele está dentro e pode ser utilizado o fundo de garantia. E quem está escutando a gente e que pensaria nessa possibilidade, o que precisaria fazer de primeiro passo? Precisa procurar sempre um advogado.

Sim, eu acho que o primeiro passo é conversar com o seu médico que está te acompanhando. Ele precisa pedir todos os exames para verificar se realmente tem o diagnóstico de infertilidade. Não, tem a gente, o médico concluiu que tem, então a gente precisa de um relatório bem... Desculpa.

Precisa de um relatório bem detalhado, com diagnóstico, todos os passos que já aconteceram, se já houve tentativas antes, se não houve, e que a única opção é a fertilização in vitro. Então, com esse relatório, mais os exames...

e mais a certidão de casamento ou de união estável, e mais o extrato do fundo de garantia, já há essa possibilidade de entrar com a ação judicial. Às vezes nem precisa pedir administrativamente, juntar a caixa porque ela vai negar. Então o juiz já está entendendo que não precisa dessa fase. Já pode entrar na justiça direto, porque é um caso de urgência.

O casal já chega lá no consultório, ele já tem urgência, já tem pressa. Então, quanto menos tempo, vai favorecer mais o casal. Ah, então legal que até isso é levado em consideração, né? A questão do tempo. Porque realmente, para nós como médicos, o tempo conta muito, né? A gente precisa brincar que tempo é óvulo. Então, não adianta ela, ah, vai conseguir a liberação dali anos para frente, ela já vai ter uma chance muito menor.

Então, é interessante eles verem isso como prioridade com relação ao tempo, né? E você comentou sobre questão de documentação, de casamento e tudo mais. Não precisa necessariamente ser casado, mas teoricamente comprovar algum grau de relacionamento ali, mas não sempre.

Não, se for utilizar, por exemplo, a gente estava conversando, se é a mulher que é infértil e for utilizar o fundo de garantia do marido, aí precisa comprovar a união estável ou o casamento, para o juiz entender, se não, ali é um casal, então a gente pode fazer essa liberação. Então precisa ter essa comprovação de vínculo.

Então o primeiro passo seria procurar um especialista, uma clínica, para receber orientação específica sobre o caso, qual é a melhor opção de tratamento, e com isso conseguir juntar a documentação para apresentar para um advogado. Isso, aí sim, com essa documentação, aí o advogado especialista na área da saúde e também do direito médico vai orientar da melhor forma e até analisar a documentação para ver se está faltando ou se precisa de alguma informação a mais para entrar com a ação judicial e ter um êxito muito mais rápido do que o esperado.

É, até isso que eu ia te perguntar, você também já se adiantou e me respondeu, que era sobre procurar alguém especialista, porque às vezes dentro da medicina a gente é muito, ah, eu sou mulher, eu vou na ginecologista, eu sou homem, eu vou no uro, mas para o direito às vezes a gente acha que advogado é tudo igual e não é bem assim, né, a expertise dentro de cada área vai fazer diferença também, até na agilidade, né.

Sim, porque igual a medicina tem o direito também, o direito também tem várias especialidades. Então, se você procurar já um especialista, ele já vai saber o que fazer, o que precisa para agilizar e ter um resultado muito mais rápido.

É, ele já tem mais a familiaridade com o tema, né? Já sabe, olha, em um outro caso aconteceu isso, preciso fazer desse jeito, né? Isso. E tem mais ou menos, assim, uma estimativa de tempo? É algo que demora muito? Ela precisa se preparar com muito tempo de antecedência?

Então, o interessante é que essas ações estão tramitando muito rápido, em torno de uns 90 dias. Mas só que o advogado precisa estar bem atento para tentar movimentar mais rápido o processo. Mas como não tem audiência, é só apresentar a ação judicial inicial, a caixa contesta e já vai para o juiz para sentenciar. Então, esses processos estão sendo bem céleres.

Mas, assim, a gente não pode precisar, porque vai depender do juiz, se ele tem muito processo, não tem como que está a agilidade ali. Mas só que aí cabe ao advogado tentar agilizar ao máximo esse processo, porque, igual você falou, tempo é óvulo, né? Então, assim, o advogado também tem que estar bem conscientizado, que é por isso que é bom procurar um especialista nessa área, porque ele vai saber entender o paciente, o seu cliente, para tentar...

ter uma ação, ter uma sentença o mais rápido possível para que ela possa fazer o tratamento. No caso dessas outras doenças que já eram previstas antes, essa liberação é mais rápida ou é como se fosse automática ou não? Também precisa das mesmas documentações.

Não, ela precisa de um relatório, tudo, mas só que aí administrativamente ela já consegue, né? Já sacar o fone de garantia. E quando não está naquele rol, aí precisa de uma ação judicial que vai demorar mais. Entendi, entendi. E assim, eu sei que não tem como saber, mas na sua opinião, assim, jurídica, você vê que esse é um primeiro caminho para que talvez a infertilidade entre nessa mesma lógica ali de ser só a parte administrativa ou talvez não?

Eu acho que é um caminho, porque a partir do momento que começa a ter um volume maior dessas ações, o Ministério Público se conscientizar, ele pode entrar com a ação civil pública e pedir para que a infertilidade seja incluída, que aí já seja também um saque administrativo que não vai precisar do judicial.

Eu pergunto porque é mais ou menos o que a gente viu na medicina com relação ao uso de gameta por parente, né? Então, antes a gente só podia recorrer a óvulo espermatozoide de doador anônimo, né? E aí algumas pessoas foram entrando na justiça pra brigar pelo direito ali de poder usar de alguém da família, né? Por manter o vínculo genético e tudo mais. E hoje é previsto dentro da nossa resolução.

que é permitido, né, que receba ali óvulo ou espermatozoide de parente até quarto grau. E muito do que abriu caminho pra isso foram essas pessoas que foram atrás desse direito e isso acabou mudando a nossa regulamentação. Então, por isso que eu pergunto se talvez existiria algo parecido e aparentemente sim, né?

Sim, porque assim, quanto mais ações tiver no judiciário, e o judiciário for se mobilizando, e essas ações forem julgadas procedentes, vai se criando a jurisprudência, e aí até, às vezes, já o Ministério Público, ou até o Ministério da Saúde, já incluir também no rol do Fundo de Garantia. Vai depender do movimento. Porque, assim, se depender do SUS, para fazer esse tratamento, você vai demorar 5, 6, 7 anos. E olha lá, vai depender dessa fila. Então, assim, às vezes...

governo já liberar, já vai desafogar o SUS e também os pacientes vão ter aquele tratamento na época que precisa mesmo. Porque imagina, uma pessoa já está com urgência, esperar 5, 6 anos...

Impacta muito. E até mesmo, assim, alguns casos, por exemplo, a minha formação é do HC, né, da USP aqui de Ribeirão, existe um protocolo que o HC recebe essas pacientes pelo SUS e aí ele é restritivo à idade, então não é qualquer idade, né, que pode receber lá.

Então, muitas pacientes ficam sem essa cobertura, né? Sem contar, lógico, a questão do tempo da fila, né? Sim, com certeza. Porque, igual, às vezes ela entra hoje no programa, mas daqui a 5, 6 anos ela já está fora da idade. Sim. Então, e ela fica esperando e quando vai chegar a vez dela, ela já não vai ter condições. Então, sim.

É angustiante, até para a pessoa ficar na fila ali esperando. Com certeza. E com o dinheiro parado ali no fone de garantia, que já poderia ter utilizado para fazer o tratamento bem mais rápido e já ter o seu bebê ali no colo bem mais rápido também. E não existe limite desse dinheiro. Pode ter até X reais, até tantos. Isso não tem um limite para que a pessoa possa usar.

Não, não tem. Porque, às vezes, o tratamento fica, vamos supor, 15, 20 mil. A pessoa tem 10 mil, ele vai sacar os 10 mil. Se ele tem 30, 40, 50 mil, ou o juiz pode liberar tudo, ou vai liberar de acordo com o orçamento que a clínica passar. Entendeu? Às vezes, a clínica passou a 20 mil. Eu tenho 50, o juiz, não. Então, eu vou liberar os 20 mil e fica mais 30 retido. Não tem problema nenhum.

Mas aí se ele precisar de um novo tratamento, ele tem acesso ao restante que ficou. Sim, sim. Entendi. E aí, o que precisa comprovar depois no processo é o pagamento à clínica, né? Juntamente com a nota fiscal e tudo para comprovar para o juiz que eu saquei, mas está aqui, eu fiz o tratamento, não foi para outros destinos, entendeu? Em todos os casos, independente do valor, ele vai ter que comprovar que ele usou esse dinheiro para o tratamento.

Sim, com certeza. O juiz exige isso. Eu libero, mas só que você tem que comprovar que é para o tratamento.

Ah, mas isso é simples também, né? Com apresentar nota fiscal, tudo é tranquilo, né? Sim, isso, isso é tranquilo. Deixa eu ver se ficou faltando alguma coisa, que eu acho que era isso, né? Acho que era.

Vou fazer essa pergunta meio que mais ampla, só para a gente finalizar, que é essa de como essa conquista pode impactar o futuro dos tratamentos, se ela abre espaço para alguma nova conquista, só para a gente pensar, e aí a gente acaba.

Quais novos tratamentos? Dentro da infertilidade? Não sei se vale a pena falar disso, porque, na verdade, o que eu penso, quando eu vejo essa pergunta, era talvez assim, reconhecendo a infertilidade como doença, a ANS sendo obrigada a cobrir, talvez os convênios iriam ter que começar a cobrir também, mas acho que não é uma boa entrar nisso. Mas não é uma boa para vocês, entendeu? Para vocês particularmente é muito melhor. É, não, entrar nesse assunto. Eu acho que melhor não, porque, imagina se o convênio vai pagar só 5 mil,

É, não, fica muito... Não custeia nada do tratamento. Bom, então deixa eu ir pra conclusão.

Bom, então se a gente for resumir ali um passo a passo para deixar uma mensagem final para quem está ouvindo a gente, é possível utilizar hoje o FGTS para esse tratamento, passar por uma clínica, ouvir o especialista para saber a indicação do tratamento, procurar um advogado especialista, levantar a documentação que tende a ser algo simples e entrar e acompanhar a expectativa, lógico, não dá para ter certeza, é que em um período relativamente curto seja possível ter acesso a esse dinheiro e dar andamento ao tratamento, né doutor?

É isso mesmo, resumidamente é isso, mas a gente tem que deixar claro que quem vai julgar são juízes diferentes. Então, como não tem uma diretriz já firmada, às vezes um paciente ganha e outro não, pedindo as mesmas coisas. Então, o que a gente tem visto é que as ações estão sendo julgadas procedentes aos pacientes.

Por enquanto, a gente não viu nenhuma de improcedência. Então, assim, a jurisprudência está afirmando no sentido de que o paciente tem direito a utilizar o fundo de garantia para realizar o tratamento. Então, assim, no momento, essa é a corrente majoritária que está beneficiando. Então, assim, reunindo toda essa documentação, tudo certinho, as chances são muito grandes no momento. Se um paciente que teve a resposta não decidir recorrer, ele pode?

Pode, pode sim, porque às vezes o juiz de primeiro grau, ele diz não, mas só que você pode recorrer para o tribunal, que ali vão ser cinco desembargadores e eles podem reanalisar. Aí vai demorar um pouco mais, mas pelo menos ele tem chance de reverter e fazer o tratamento futuramente.

Perfeito. Bom, uma grande conquista para os casais, para os pacientes que lidam com o diagnóstico da infertilidade. Para mim, reconhecer a infertilidade como uma doença já é uma grande conquista para, como eu comentei antes, tirar um pouco desse fardo emocional que a infertilidade carrega e, com certeza, tirar esse peso tão grande dessa preocupação financeira com algumas outras possibilidades como essa agora do FGTS.

Ajuda muito os casais que precisam recorrer a esse tratamento, né? Então, ótimas notícias para o mundo da reprodução e queria te agradecer muito a participação e levar essas informações muito importantes para as pacientes.

Eu que agradeço participar desse quadro tão importante e levar essas informações também importantes para vocês que estão tentando. E é mais um alívio no bolso utilizar o fundo de garantia para fazer o tratamento. Muito obrigado pelo convite e foi um prazer participar com vocês. Eu que agradeço. Até o próximo episódio. Obrigada por assistir ao Papo de Tentante. Aproveite e acompanhe o Ceferp no Instagram e no YouTube para ficar por dentro das novidades. Te vejo no próximo episódio. Até lá!