Petição Inicial e seus requisitos (pt. 3)

CONTEÚDO ABORDADO NESTE EPISÓDIO

(1) O despacho da petição inicial e suas quatro naturezas possíveis. (2) O dever do juiz de oportunizar a emenda da petição inicial antes do indeferimento. (3) Casos de indeferimento da petição inicial. (4) Inépcia da petição inicial. (5) Indeferimento total e indeferimento parcial. (6) Improcedência liminar do pedido. (7) Hipóteses de cabimento. (8) Distinção prática entre prescrição e decadência no contexto do julgamento liminar. (9) Regime recursal da improcedência liminar. (10) Preservação do contraditório e da ampla defesa no julgamento prima facie.

INFORMAÇÕES LEGAIS

ProcessoCast, por Guilherme Christen Möller

Ep. #085: Petição Inicial e seus requisitos (pt. 3)

Obra de arte da capa: The Englishman at the Moulin Rouge, por Henri de Toulouse-Lautrec

Música da abertura licenciada por TunePocketVocal da abertura por Shamille Dias (⁠⁠⁠@sham_mille⁠⁠⁠)  
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