Interesse eleitoral trava debate sério sobre trabalho

Boa noite, SSNN Brasil. Este é o WW. Os motivos que faz com que se discuta ou se aprove redução de jornal e alteração em escala de trabalho são meritórios. Trata-se, não há dúvidas, de assuntos de enormes consequências profundas e a longo prazo. Introduzida essa aprovação, está para acontecer agora, por considerações políticas das mais mesquinhas.

que é única e exclusivamente a título de avanços sociais, conquistar, na verdade, votos de qualquer maneira antes das próximas eleições. O Brasil é um país de alta informalidade, produtividade baixa, grave judicialização das relações de trabalho e legislação do setor, que em parte briga com avanços da tecnologia.

É um contexto particularmente desafiador, quando se pensa que a economia brasileira cresce muito aquém do que precisaria para tirar o país da situação da qual não sai há décadas, que é a de um país de renda média, estagnado. Do jeito em que está sendo levado adiante, essa importante questão da jornada e da escala de trabalho só torna esse ambiente ainda mais complicado e difícil.

De tal tamanho foi a pressa, a ponto já de se prever uma avalanche de contestações judiciais que vão chegar, claro, onde? No Supremo.

Propaganda de um governo desesperado em encontrar alguma marca? Se empenhou em interditar qualquer debate sério sobre um tema tão complexo, fiel ao marketing de nós contra eles, transformou empregadores em senhores de engenho e os empregados em seres hipossuficientes, ou seja, desinformados e incapazes de cuidar de seus interesses que só o Estado, então, consegue proteger.

Do ponto de vista trabalhista, é um enorme retrocesso, pois diminui a capacidade de negociação coletiva. Do ponto de vista político, é um retrato da incapacidade do sistema de pensar os problemas do país de forma abrangente.

Nessa edição vamos falar também da insatisfação de Donald Trump com as negociações com o Irã. Antes, aos que participam aqui da roda, queria começar agradecendo ao José Pastor, professor Pastor, sociólogo, professor aposentado da USP, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fê Comércio de São Paulo. Professor Pastor, muito obrigado por estar conosco aqui no WW. Boa noite. É um grande prazer. Boa noite. Boa noite a você e a toda bancada ainda.

Numerosa bancada hoje, graças a tua presença aqui de Daniel Hitler, de Brasília Perdido em São Paulo. Muito obrigado. Quanto carinho da Thais Erelha e Caio Junquira. Boa noite. Está com o senhor.

Vamos lá que é seríssimo o assunto. A Câmara dos Deputados analisa nesse momento, agora nesse instante, a PEC que acaba com a escala 6 por 1. Esse texto propõe um período de transição de 14 meses para o início da jornada de 40 horas semanais. Os detalhes vamos então ao vivo com a nossa repórter. Ela está lá posicionada, Luciana Amaral. Boa noite, Luciana.

Oi William, muito boa noite a você e a todos que nos acompanham aqui no WW. A análise da PEC continua, segue ainda sem previsão nenhuma de terminar. Realmente é um processo longo que acontece aqui no plenário da Câmara, mas os governistas, o governo, eles estão todos bem otimistas. Conversei mais cedo com o ministro Guilherme Boulos, um dos principais articuladores.

Dessa proposta, eles estão falando em pelo menos 370 votos, até 430 votos favoráveis, lembrando que precisa de pelo menos 308 para avançar. Até o momento, quem tem se posicionado contra essa proposta são os partidos Novo e Missão.

De resto, no geral, todo mundo está apoiando o avanço, inclusive o PL, mas com algumas observações eu ainda vou chegar lá. Primeiro, vamos então falar sobre como fica esse texto de acordo com o que foi aprovado até o momento, por exemplo, na comissão especial hoje mais cedo, aqui também na Câmara dos Deputados. Bem, primeiro...

A proposta então reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Sem redução de salário, vai ter uma transição de 14 meses para isso em duas etapas. A primeira etapa entra em vigor 60 dias depois da promulgação do texto, reduz de 44 para 42 as horas semanais trabalhadas.

A segunda etapa entra em vigor um ano depois desses 60 dias, reduz então para 40 horas semanais trabalhadas. Essa foi a transição acordada entre o presidente Lula, Hugo Mota e também a maioria dos líderes partidários aqui na Câmara dos Deputados. Na prática, depois de 60 dias, é que os trabalhadores passariam a ter então uma escala de 5 por 2. Quem recebe mais de 21...

mil reais por mês e for registrado, não vai ter limite de jornada, controle de ponto. A intenção é evitar a chamada pejotização. Vai vir ainda também um projeto de lei com base no texto enviado pelo governo para detalhar situações mais específicas. Bem, o que eu quero dizer agora é que o PL, partido, então...

do Jair Bolsonaro, o principal partido de oposição aqui na Câmara, apresentou uma emenda para que a escala, na verdade, não seja mais de 5x2, mas sim de 4x3, que nem queria lá atrás a proposta original.

que deu origem ao texto que está em debate agora e sem transição nenhuma. O governo, é claro, criticou muito, disse que é o oportunismo da oposição. Boulos, ele que está aqui na articulação até o último minuto, disse ser uma 4x3.

E a atitude foi vista até mesmo pelo Centrão como uma irresponsabilidade por parte da oposição, uma tentativa então de constranger o governo oferecendo uma escala que em tese seria mais benéfica para os trabalhadores. Mas pelo menos o governo acredita que aqui vai realmente andar e vai ser aprovada hoje. A preocupação do governo agora...

já se concentra na outra casa, já se concentra no Senado Federal. No mundo ideal, eles querem a aprovação da PEC no Senado até julho, antes do recesso parlamentar. José Guimarães já está conversando com Davi Alcolumbre, mas a oposição já se movimenta.

articula para alongar cada vez mais essa tramitação, fazendo com que a proposta passe por várias comissões temáticas antes de chegar ao plenário. É claro, então, que tudo isso a gente vai ver, inclusive, se vai gerar mais um desgaste interno entre a própria Câmara com o Senado Federal. William, volto contigo.

Ok, Luciana, você vai ficar aí a postos o tempo inteiro, né? Conforme a votação caminha, se for o caso, a gente interrompe você, você grita daí na gíria nossa e a gente interrompe no momento que você achar necessário. Então a gente fica esperando aí as suas atualizações. Eu aproveito pela hora, lembro do senhor pastor, e pedi um minutinho só seu de paciência. Eu queria ver com o Daniel e com o Caio essa tramitação agora.

A gente dá por certo a aprovação agora na Câmara. Quais são as perspectivas, começar com você, Caio, de tramitação no Senado? Em que ritmo? Bom, Senado, rito normal. Essa expressão que o presidente do Senado, Davi Alcona, tem dito aos senadores, isso significa que não será...

um rolo compressor, como foi o presidente da Câmara, Hugo Mota, e nem será um ritmo atrasado, retardado, justamente para impedir que o governo colha os efeitos dessa PEC, a ponto ainda do primeiro turno da eleição. Agora, rito normal, William, tem várias variáveis aí. O rito normal do Senado, o regimento é diferente do da Câmara. No Senado, seria despachar, chega, lê, despacha para CCJ.

E a CCJ tem até 30 dias para analisar e ir para o plenário. Só que se tem uma alteração no plenário, volta para a CCJ. Então, tem várias manobras e variáveis ali. O normal pode durar muito ou pouco, é isso? Exatamente, é bem isso. E a melhor saída para o Davi Alcolumino uma dessas é falar, bom, vai ser normal. É normal, mas o normal pode surpreender. O Daniel, é isso?

William, o Caio já coloca um pouco disso, o Davi Alcolumbre tem sido um pouco enigmático nos sinais. Ontem foi uma delegação de empresários, estava Paulo Skaff, presidente da Fiesp, José Veloso, da BIMAC. Mostramos as imagens. Se reuniram com os senadores. Depois disso, temos uma apuração de que o Hugo Mota conversou com o Davi Alcolumbre para falar sobre a tramitação.

Nessa conversa, Davi Alcolumbre disse que não vai segurar. Não vai segurar. E ele, de fato, não se comprometeu com os empresários. Agora, o que é não segurar? Para alguns, isso foi entendido como antes do recesso.

parlamentar em julho dá para aprovar. Se passar do recesso, aí não vai ser antes das eleições. Mas é uma bandeira ali que não é do Davi Alcolumbre, isso que é importante. Aquela grande bandeira, grande marca que o Hugo Mota procurava e chegou a procurar lá atrás com a reforma administrativa, virou a 6 por 1. Então, por isso que a gente não tem garantia de se vai ser tão breve quanto desejaria o governo. Ok, agora vamos ao mérito de tudo isso, professor José Pastore.

Temos um catálogo enorme aqui de questões detalhadas e específicas. Mas eu queria, em primeiro lugar, ouvir a sua avaliação do impacto mais geral de algo que você, pastor, em público, no debate público, do qual você vem participando ativamente, chamou de desastre social em relação a essas alterações. William, essa expressão desastre social...

ela pode ser facilmente entendida se você verificar que uma medida desse tipo que mexe com todo o setor produtivo, não é só aquelas pessoas que estão trabalhando 6x1 ou 44, mas mexe com todo o setor produtivo, é claro que vai haver uma reação, vai haver um ajuste do lado das empresas, do lado da economia.

porque você tem um aumento abrupto da folha de salário para todo o setor formal, de 10%, que é mais ou menos aquilo que se estima nessa saída da 44 para 40. Mesmo que seja intermediariamente para 42, você tem 5 mais 5. Cumulativamente, você vai chegar lá.

aumentos salariais normais que ocorrem nas datas bases, eles são muito menores do que esses. São aumentos salariais de 1% acima da inflação ou 2%, às vezes nem dá acima da inflação. Agora, de repente, você tem um impacto de 10% nas folhas de salário, as empresas vão buscar um ajuste. Existem quatro tipos de ajustes possíveis e prováveis também. Primeiro, elas passarão para os preços dos bens e serviços.

Quem é o grande prejudicado nisso? Trabalhador. Ou então, elas começam a demitir aquele trabalhador que ganha mais e começam a contratar aquele que ganha menos. Em geral, quando ela demite o que ganha mais, ela demite o mais idoso, mais idade. Rotatividade. Quem é o grande prejudicado? Trabalhador.

Ou então, ela simplesmente parte para a informalidade, ela fala, bom, quer saber de uma coisa? Eu vou deixar uma parte no formal aqui, uma outra parte vai na informalidade. Aí, na informalidade, ele não tem proteção nenhuma. O grande prejudicado, outra vez, é o trabalhador. Ou então, a empresa vai dizer o seguinte, eu vou automatizar.

Eu vou automatizar, vou mexer um pouco no tamanho da minha empresa, vou mexer a produção, ou seja, diminui as oportunidades de emprego, desemprego prejudicado do trabalhador. Então, isso aqui tudo são ajustes que vão recair nas costas dos trabalhadores, não dos parlamentares. Eu acho que esse é um desastre social muito grande, porque...

O trabalhador já sofre com muita redução de salário. Muita redução. Todos acompanham, a gente sabe o que é. Agora, veja bem. Você fala, não, eu vou manter o salário. Você vai manter o salário, mas se o preço no supermercado sobe, o poder de compra dele cai. Não adianta manter o salário. Se a tarifa de ônibus sobe, não adianta manter o salário, porque o poder de compra dele cai. Então,

É uma mudança muito complexa e muito extensa, viu, William? Tem certos detalhes de impacto na economia que as pessoas acho que não chegaram a avaliar bem, sabe? Por exemplo, você pega o caso da escala, a nova escala 5x2, dois dias de folga, né? Muito bem, dois dias de folga. As pessoas vão circular menos, não vão?

dois dias de folga, teoricamente, vão ficar em casa. Pode arranjar um bico, mas teoricamente vão ficar em casa. Se ela circula menos, a demanda por vários serviços diminui. Veja só que reflexo indireto importante. Então, a demanda, por exemplo, para a lanchonete lá na cidade, onde o pessoal costuma comer quando vai na base de seis dias, e agora vão cinco dias apenas, cai a receita.

Então, além de ela ter uma despesa de contratar mais gente, ela vai ter uma redução de receita. E quando as pessoas forem trabalhar no dia seguinte, elas não vão almoçar duas vezes porque não almoçaram no dia anterior. A receita é a receita perdida. A mesma coisa acontece com o ônibus. Você não pega o ônibus naquele dia, você diminui.

a clientela diminui a demanda, é receita perdida. Então, todos esses desdobramentos podem gerar muitas consequências sociais preocupantes. Vamos a alguns aspectos específicos. Deixa eu colocar meus colegas agora na roda, Thais.

Professor, o senhor coloca uma preocupação que a gente vem conversando há bastante tempo, que é o efeito no setor público, porque o governo demonizou, governos parlamentares demonizaram o setor privado, como se o empregador fosse o grande vilão de toda a história. Mas a gente viu...

os municípios e a Confederação Nacional dos Municípios indo para Brasília dizer, pelo amor de Deus, vocês vão quebrar a folha de pagamento dos terceirizados e dos contratos feitos pelos municípios. Aí a PEC vai e cria lá uma distorção. O setor público vai ter até um ano para se adaptar e o setor privado que se vire. Qual é o desastre que isso causa? Bem, do ponto de vista econômico, viu, Thaís?

É muito difícil que você consiga também resolver o problema nesse espaço, nesse período de tempo dos 12 meses. Isso pode chegar depois de 12 meses, o problema não está resolvido. As empresas terceirizadas tiveram um aumento grande de folha. As prefeituras ou Estado não podem aumentar a receita das empresas porque a lei de responsabilidade social impede.

Não deu tempo de fazer o ajuste? Não, sei lá, faz uma medida provisória, prorroga para mais 12 meses. Ou seja, a PEC criou um problema de isonomia muito sério. Por que isso aí não se ajusta também, não se aplica também para muitas empresas do setor privado, esse ajuste de 12 meses?

Esse é um problema muito sério, está quebrando um princípio de isonomia, ou seja, um tratamento privilegiado para o setor público de 12 meses para acertar os desequilíbrios. Mas e o setor privado não vai ter desequilíbrios? Eu não sou advogado, mas os meus colegas estão dizendo que esse é um problema jurídico sério. Um outro problema jurídico muito sério, que eles estão muito preocupados, é o seguinte, a PEC...

está praticamente revogando acordos e convenções coletivas que foram negociados legitimamente, legalmente e com toda a independência entre as partes. Está anulando, está cancelando. Veja, a própria Constituição diz o seguinte, nenhuma lei...

pode cancelar um contrato que foi firmado legalmente, anteriormente, dentro da vontade das pessoas. Então, você imagina, Thais, você compra uma casa.

dá metade de entrada e está pagando o resto. Daí a pouco aparece uma lei e fala assim, não, esse contrato está anulado. Onde é que está a segurança jurídica que é necessário garantir? E a Constituição garante isso aí, porque ela diz assim, nenhuma lei posterior pode anular um contrato já acertado legalmente, claro, legalmente. E é isso que acontece, acordos e convenções coletivas foram acertados legalmente, com toda a independência, com a liberdade. Como é que você vai lá?

anular uma coisa dessas. Então, tem coisas no campo jurídico que estão preocupando demais. Isso pode dar uma avalanche grande, porque o William acabou de citar, uma avalanche de ações no Supremo Tribunal Federal. Além de todos os prejuízos econômicos e sociais, você tem essa encrenca aí no campo da...

do contencioso. Daniel está querendo fazer uma pergunta, professor, pastor. Professor, eu queria aprofundar esse ponto que o senhor mencionou, que é da renegociação potencial de acordos e convenções coletivas de trabalho. Tem algumas categorias muito fortes.

metalúrgicos, você tem ali também comerciários que vão ter que fazer uma adaptação em 60 dias para já reduzir duas horas na jornada semanal. E para isso vão ter que revisitar as atuais convenções e os atuais acordos coletivos de trabalho. Como é que o senhor imagina que vai se dar essa renegociação? Isso é tempo hábil para que haja esses novos acordos ou aí a lei simplesmente se impõe?

Olha, fazer ajuste de jornada e de escala é uma coisa bastante complexa. Quem monta escala e administra escala sabe disso. Então, vai haver muita empresa que não terá tempo hábil para montar uma nova jornada, para montar uma nova escala, para começar a dar treinamentos adequados para as pessoas, para poder fazer o ajuste que será necessário em termos de turnos. Turnos quer dizer manhã, tarde e noite.

É muito complexo isso para ser resolvido de uma maneira rápida. E outra coisa também, Daniel, a PEC não está valorizando muito a negociação, ela está valorizando a legislação. Ou seja, a ideia é impor, não é? Tanto a jornada quanto a escala nesse curto espaço de tempo, que é uma coisa inusitada. Eu nunca li na literatura um país que legisla sob escala.

A jornada ainda tem um meio a meio, mas escala, e o Brasil está o quê? Está proibindo uma escala, está proibindo a escala de 6x1 e está obrigando todo mundo a entrar na escala do 5x2. Vai valer para o salão de beleza e para a siderurgia. Vai valer para a farmácia e também para o aviário.

Não tem cabimento você colocar uma camisa de força em termos de escala e também em termos de jornada para toda a economia brasileira, porque o mercado de trabalho é muito diversificado, tem muitas peculiaridades. O Brasil tem, só classificado pela CBO, que é a classificação brasileira das ocupações, tem 2.400, mais ou menos, ocupações diferentes, cada uma com a sua peculiaridade.

Professor, eu vou fazer o seguinte, é a vez do Caio, mas eu também tenho que chamar o intervalo. Então, eu vou chamar o intervalo e retomo o programa daqui um instantinho com a nossa conversa, o Caio vai se dirigir ao senhor. Até já, pessoal, é rápido.

WWV, votando no intervalo, Caio Junqueira. Professor, o senhor citou um pouco aí a previsibilidade de avalanche de ações judiciais. Eu queria que o senhor posicionasse um pouco se já dá para prever, então, cravar que tudo que a gente está assistindo no Congresso vai acabar no Supremo Tribunal Federal e se daria para prever, pela composição do tribunal hoje, uma tendência em relação a essa PEC.

Eu não sou capaz de ter uma bola de cristal para saber qual é a decisão que vai sair do Supremo na hora que os processos começarem a chegar na Suprema Corte. Mas, de qualquer maneira, existem tantos pontos tecnicamente defeituosos na PREC.

que isso aí é um convite para o Poder Judicial. Para começar, é uma PEC muito longa, para você poder fazer um acerto de jornada, muito longa. Entraram vários detalhes que são próprios de acordos e convenções coletivas. Isso aí parece que foi escrito por sindicalista, que está acostumado a redigir acordo e convenção coletiva, sem nenhum demérito em fazer isso aqui. Segundo lugar, a PEC usou muitas expressões...

que são perigosas. Por exemplo, excepcionalmente, aparece várias vezes, excepcionalmente pode ocorrer, excepcionalmente é um advérbio perigosíssimo, em que condições? Outra coisa, aparece muito assim, a lei poderá ajustar, a lei poderá acertar, muito vago também. Então, veja, do ponto de vista técnico, técnico-legislativo, ela foi muito grande, muito complexa e...

desmerece naquilo que seria a lógica, o bom senso, o respeito aos próprios princípios da Constituição. Isso aqui é um problema sério, que pode realmente entupir o Supremo Tribunal Federal.

Professor, aqui advogados trabalhistas fizeram um levantamento já preliminar de algumas das categorias com as quais essa PEC mexe direto. Então, de cara, mexe. Radialista, comerciário, aeronauta, vai ficar difícil voar para a Europa, para as empresas brasileiras. Doméstico, segurança privada, lei geral do esporte.

Lei Pelé e Mãe Social. Além disso, tem uma série de alterações previstas, por exemplo, no setor de saúde. Que impacto que se antecipa? Veja, há determinados setores que eles têm a jornada e a escala já acertada por negociação ao longo de muito tempo, porque foi...

Fruto de convenção, de observação, de bom senso. Por exemplo, você citou saúde. Saúde não é exclusiva esse tipo de escala 12 por 36, mas é uma escala bastante usada no campo da saúde. Então, os profissionais trabalham 12 horas e descansam 36. Por quê? Porque os médicos achavam, quando decidiram isso...

que para o paciente hospitalizado é melhor ter um enfermeiro de 12 horas contínuo do que ficar trocando turno de enfermagem cada 6 horas ou cada 8 horas. Então, a escala predominante é 12 por 36. Isso aqui, pela CLT atual, que está sendo revogada agora, isso aqui é uma coisa que pode ser acertada entre enfermeiros e hospital, médicos e hospital, diretamente através de um...

de um acordo individual. E estava dando certo, estava funcionando muito bem. A PEC proíbe isso, não pode mais acertar por acordo individual. E olhe lá se puder acertar por negociação coletiva. Ora, isso desorganiza um setor como saúde. Assim como desorganiza o setor aéreo, assim como desorganiza também o setor agrícola.

Enfim, no setor agrícola há jornadas e escalas muito específicas. Por exemplo, a pecuária de leite. A pecuária de leite precisa cortar a jornada no meio. Por quê? Porque a vaca precisa ser ordenhada de manhã, vai dar leite de manhã, ela vai dar leite de tarde de novo, então precisa ser ordenhada da tarde. Então, divide a jornada.

É uma peculiaridade. A empresa de ônibus urbano, por exemplo, de passageiro, devia jornada, porque tem uma demanda grande das cinco da manhã até oito e meia, nove horas. Depois cai. Então, ela recolhe os ônibus, recolhe os motoristas, e aí, de novo, às cinco horas da tarde. Esses detalhes, você não pode legislar. Não tem condição de legislar uma coisa dessas. Você não legisla nem a jornada, nem a escala, nesse tipo de peculiaridade. É isso.

Professor, a gente conversando com a turma em Brasília, mesmo dentro do governo, ninguém tem um estudo elaborado, não apareceu até agora. Quem fez estudo foi o setor privado, foi até gente da academia, os escritórios de advocacia, mas o parlamento e o governo, especialmente a equipe econômica, ninguém tem um estudo para dizer assim, este vai ser o impacto. Aliás, não, eles duvidam do impacto econômico.

acha que os empresários estão fazendo terrorismo. Quanto tempo o senhor acha que leva para essa turma ser desmentida pela realidade? Olha, Thais, nem sei se ela será desmentida pela realidade, porque a reação dos políticos em geral, quando acontece um problema econômico ou social grave, logo põe a culpa em alguém, não é culpa dele. Isso aí é...

do governo passado, isso aqui da guerra do Irã, não sei se isso aqui vai cair assim. Eu acho que essa festa que está tendo hoje em Brasília, todo mundo está considerando um dia histórico, é um dia histórico mesmo, porque eles estão provocando uma mudança de grande profundidade e grande potencial desorganizativo do setor produtivo.

E ao ocasionar essa desorganização, isso se desdobra e vai tudo para o trabalhador. O trabalhador está sendo iludido porque ele não quer trabalhar menos e ganhar igual. Agora, vender um terreno na lua para o trabalhador só para captar o voto dele e ainda fazer festa.

É um dia histórico mesmo, porque para mim é um dia muito triste. Só em parênteses, antes de eu passar a palavra para o Daniel, como é que vai ficar com o garçom? O garçom é comissionado, ele tem um salário fixo e vive de gorjeta, ou seja, ele vai ser obrigado a não trabalhar um dia que ele poderia ganhar gorjeta.

O garçom, cada ocupação que você cita, William, tem sua peculiaridade. O garçom também tem vários tipos de jornada. O garçom de restaurante tem um tipo de jornada, muito concentrada no almoço e na janta, obviamente. O garçom bartender é um outro tipo de jornada. É esse que faz na casa noturna, que tem uma jornada seguida. Isso aí você acerta por negociação.

Não acerta isso aqui por lei. Agora, você vai enquadrar todo mundo na mesma lei? Vai ocasionar o que você mencionou. Por exemplo, um restaurante que precisar contratar uma turma extra para poder cobrir aqueles que estão folgando, será que vai encontrar no mercado de trabalho, hoje está tão escassa a mão de obra, será que vai encontrar no mercado de trabalho alguém para trabalhar dois dias por semana, para cobrir o folgista, ou três dias? Daniel.

Professor, a gente está tratando aqui de problemas que são comuns a empresas grandes, médias. Me impressiona também muito o fato de que os últimos estudos que eu vi apontam que 58% das empresas brasileiras têm até 5 funcionários.

Então, eu imagino que o impacto pode ser até maior para esse tipo de empresa que tem muito menos margem de manobra, o comércio ali da esquina, para acomodar essa mudança de escada e de jornada. Mas eu queria desviar o assunto para um outro aspecto dessa PEC, que a gente começou a tratar aqui numa primeira intervenção sua, que é o fenômeno da pejotização.

Salários baixos têm ido muito para o MEI, salários mais altos para PJ. E isso ainda está mal arrumado, além de criar um déficit previdenciário lá para frente. A PEC está dizendo, olha, acima de duas vezes e meia o teto do INSS, 21 mil reais, não tem problema, não tem controle de jornada. Isso vai, na sua opinião, frear, deter o fenômeno da pejotização, de fato?

Eu acho que não. Esse fenômeno da pejotização está em andamento por vários motivos. Um deles, você tem aí um excesso de encargos. O trabalho é muito tributado no Brasil. Você precisa, para fazer uma contratação formal, são 102% do salário.

O segundo motivo é que tem pessoas que não querem mais trabalhar como empregado, eles querem trabalhar mais livres. E para ele recolher previdência como facultativo ou individual, existe essa modalidade, mas é muito caro, são 20% da renda. Então, o Brasil precisa... Nós vamos entrar aqui no terreno, Daniel, das plataformas. E o Brasil está precisando criar uma nova modalidade de proteção para aquele que trabalha autonomamente.

E o mundo inteiro está procurando isso e nós precisamos encontrar também. Eu gosto muito de uma experiência que está tendo na Alemanha com autônomos, que é muito simples e resolve o problema tanto do autônomo quanto do Estado. É assim, o sujeito é ator de teatro, é autônomo, freelancer. Chega no teatro e fala assim, tem uma peça aí que eu posso trabalhar? Sim, tem uma peça, eu posso te contratar por um ano aqui.

Talvez mais até, depende do sucesso da peça. Muito bem, por que ele precisa fazer para ser contratado como freelancer? Ele precisa mostrar que ele está filiado e está de implante com o sistema de aposentadoria ou previdência, público ou privado. Se ele está, assina o contrato.

Como é que é feita a contribuição? A contribuição é dividida em três partes. Ele paga 50% da contribuição. Vamos supor, se a contribuição for 20% do ganho dele, ele paga 10%. O teatro paga 5% para integrar 15% e o governo paga mais 5% para entregar 20%. Então, o que acontece? Ele está protegido e o governo está protegido porque tem recursos da Previdência que estão entrando.

Publicou privado. Aí acabou a peça. Um ano, não tem mais nada. Ele vai sair do teatro, sai. E daí? Ele não tem outro trabalho. O que ele vai fazer? Ele tem duas alternativas. Ele pode, por conta própria, pagar os 20%. Mas se ele não tiver dinheiro, ele não paga os 20%. Paga metade. Paga um terço só.

O que acontece com o benefício dele lá na frente? Diminui um pouco. Então, vamos supor, se ele fosse aposentar com 56, 60, 65, vai demorar mais uns 3, 4 meses, não é? Muito bom, o benefício caiu. Mas ele está protegido e ele está pagando o Estado também.

Aí ele arranja um outro trabalho, um outro teatro. Repete todo o sistema. Volta a tripartite na contribuição. E ele, como está atrasado nas contribuições, ele resolve pagar aquilo que ele deixou de pagar. Aí ele recompõe o benefício dele lá na frente. Como a carreira é uma coisa longa, carreira profissional é coisa de 35 anos, 40 anos, não é isso?

Como a carreira é longa, dá tempo dele fazer ajustes. Fiquei devendo, vou pagar e pago. Então nós precisamos pensar em criar sistemas novos para proteger os autônomos e para proteger o Estado. Aí nós vamos ver que a gente vai reduzir muito esse PJ ilegal e essa informalidade que existe, onde não se contribui absolutamente nada para a Previdência e a pessoa também não tem proteção nenhuma.

Professor, eu tenho que encerrar em breve o nosso segmento aqui, dessa edição hoje do WW. Eu tenho mais dois minutos dedicados ao Caio. Não, Caio, por favor, a gente encerra com você, a sua vez. Eu queria perguntar o que precisaria ser reformado, na sua percepção, na legislação trabalhista. Não entendi. O que precisaria ser reformado hoje na legislação trabalhista?

A legislação trabalhista teve essa reforma de 2017, que fez grandes avanços, resolveu muitos problemas. Inclusive, tem um aspecto na legislação trabalhista, que as pessoas ainda não perceberam bem, até os magistrados não perceberam, porque a legislação nova diz o seguinte, o negociado prevalece sobre o legislado, em 15 direitos que podem ser negociados. Muito bem.

O mito é o seguinte, mas houve revogação de direitos. Não houve revogação de direitos, porque essa mecânica, como é que ela funciona? Olha, tem um direito que é o seguinte, horário de almoço. O horário de almoço pela CLT é 60 minutos. E a nova regra diz o seguinte, da reforma trabalhista. Se você quiser negociar por 30 minutos o almoço, para sair mais cedo esses 30 minutos, buscar crianças na escola, por exemplo, pode negociar.

Agora, se você não quiser negociar, prevalece os 60 minutos, não foi revogado nada, nada, nada, nada. Agora, você chega e proíbe essa regra do negociado prevalecer sobre o legislado, você dá um retrocesso grande na área trabalhista, que eu acho que no Brasil não merece isso.

Professor, queria José Pastores, sociólogo, professor aposentado da UCE, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FEComércio de São Paulo, é nosso sincero e profundo agradecimento pela sua participação nessa edição do WW. Boa noite, professor. Boa noite a todos aí. Despeço também dos meus colegas aqui de bancada, infelizmente.

Prazer que eu te abordo, viu? Volte sempre, Daniel, a casa é sua. Amanhã você tá aqui, né? Amanhã eu volto, você se revelou. Tá bom, tá bom. Eu não, amanhã eu tô aqui. Thaís, boa noite. Caio. Caio, Daniel, boa noite. A gente vai pro intervalo, na volta, nosso já virou tradição, né, do WW. Todo fim de WW tem assunto internacional. E quem? Trump e o Irã. What else? Até já.

Pessoal, o WWV voltando no intervalo conosco agora, Gunta Hutzit, professor em Relações Internacionais da ESPM e da Universidade da Força Aérea Unifa. Gunta, obrigado pela participação. Boa noite.

Boa noite, William. Lourival, todos os grandes assistentes. Obrigado pelo convite. E o nosso, Lourival Santana. Boa noite, William. Boa noite. Donald Trump voltou. Bom, o zig-zag dele aqui já não é mais notícia. Ele está ligando um eventual acordo com o Irã a uma pressão para que países árabes façam parte dos acordos de Abrão.

que visam a normalizar as relações desses países com Israel, nesse contexto. Pelo menos é o que ele está falando. Fez um longo post lá naquela rede social dele, nessa direção. No Líbano, porém, as forças israelenses estão expandindo cada vez mais, não só as operações militares, mas a própria presença em termos de ocupação de território. Já está um quinto do território libanês em zona designada de combate. Confira.

Donald Trump sugeriu que o avanço das conversas com o Irã poderia depender da adesão de mais países do Oriente Médio aos acordos de Abraão. O presidente americano já havia dito no início da semana que Catar, Arábia Saudita e outros países deveriam estabelecer relações diplomáticas com Israel como parte de um acordo entre Washington e Teherã.

A TV estatal iraniana divulgou nesta quarta-feira o que seria um memorando de entendimento que estaria em discussão entre os dois países. Nele, o bloqueio militar dos Estados Unidos a portos iranianos seria suspenso em troca de o Irã garantir a retomada do tráfico pré-guerra do Estreito de Hormuz em até 30 dias.

Antes do conflito, cerca de 130 navios cruzavam estreito todos os dias. Agora, o número raramente passa de 20, todo sob algum tipo de autorização do Irã ou da Marinha Americana. A Casa Branca, porém, disse que a reportagem da emissora estatal iraniana é uma, entre aspas, invenção completa. Enquanto isso, Israel continua expandindo a atuação militar no território libanês, apesar do cessar-fogo em vigor.

Também nesta quarta-feira, as forças de defesa de Israel passaram a considerar toda a região abaixo do rio Zarani como uma zona de combate contra o Hezbollah. São cerca de 2 mil quilômetros quadrados, representando cerca de 20% do território libanês, mais que o dobro do que havia antes.

A Foz do Zarane fica a menos de 10 quilômetros de Sidon, terceira cidade mais populosa do Líbano e para onde parte da população deslocada do sul do país tem buscado refúgio. Já são mais de 1,2 milhão de libaneses deslocados por ataques de Israel e ordens de evacuação desde o dia 2 de março, cerca de 20% da população.

Gonta, deixa eu voltar para o ponto inicial aí da reportagem que nós trouxemos para a nossa audiência, que é a sugestão do Trump.

De que os países da região, a região que eu digo, é ali próximo, os países do Golfo, basicamente. Se bem que ele também fala de Arábia Saudita ali, Jordânia, que já tem um acordo com Israel, que façam parte disso, que foi uma conquista dele, do ponto de vista diplomático, na primeira vez que ele ocupou o cargo. São esses acordos de, entre aspas, normalização das relações entre países árabes e Israel.

Os analistas de A a Z acham isso absolutamente, alguns até dizem, a chance disso aí é zero. Sua avaliação, Gunther? Concordo plenamente.

A gente tem que primeiro lembrar, o ataque inicial, o ataque terrorista inicial do Hamas, 7 de outubro de 1923, ele foi feito essencialmente para evitar que a Arábia Saudita normalizasse suas relações com Israel. Já havia toda uma indicação muito forte de que isso poderia acontecer em janeiro de 1924.

Com a guerra que acontece na região, comandada pelo primeiro-ministro Netanyahu desde então, a Arábia Saudita veio se afastando dessa posição até que, recentemente, primeiro, assinou um acordo de uma aliança militar com o Paquistão e, recentemente, disse que...

Não tem como assinar uma normalização enquanto não houver a existência de um Estado palestino. E diante da postura do governo de Netanyahu, o Estado palestino não vai existir. Portanto, sim, a possibilidade é zero de paz entre...

Nem paz, mínimo de reconhecimento de relações diplomáticas, o direito de existir em paz nas fronteiras entre Israel e Arábia Saudita, e também não vejo a mínima possibilidade de uma paz duradoura no Golfo entre Arábia Saudita e Irã, por isso mesmo uma região que a instabilidade vai ser muito mais forte daqui pra frente.

Por que se falou tanto dessa história da Corso de Abrão nesse contexto, não é, Lourival? Porque, aparentemente, isto ofereceria a Trump a possibilidade de dizer, vejam, aconteceu tudo o que aconteceu, mas agora eu, Trump, consegui reorganizar a relação desses estados dentro de um grande acordo que vai mudar o Oriente Médio para sempre. Diante disso, com o estreito de Hormuz fechado,

Os detalhes que aparentemente iam ser negociados sobre os programas nucleares do Irã se perdem numa enorme conflagração de narrativas e de comunicados de parte a parte. E em terceiro lugar, até aqui os americanos têm se contido no tipo de ação militar que aconteceu agora, há poucas horas, derrubaram quatro dones do Irã, mas isso ainda não é, digamos, retomada dos bombardeios.

Que opções o Trump tem na mão agora que a gente possa identificar na sua visão dos acontecimentos? Bem, acho que, em primeiro lugar, esse expediente dos acordos de Abraão é para tentar suavizar um pouco a posição do Benjamin Netanyahu, que ele está demonstrando claramente que ele quer continuar essa guerra no Líbano e o Irã, por sua vez, exige.

que um cessar-fogo entre Israel e Hezbollah seja respeitado para que, ou seja, que isso seja parte do acordo que envolve o Straight Air Moves, o programa nuclear iraniano, as sanções contra o Irã e o congelamento dos depósitos bancários de 24 bilhões de dólares do Irã.

E aí o Netanyahu não tem interesse nisso, primeiro porque o Hezbollah continua atacando posições do norte de Israel, segundo porque o Netanyahu sente que essas tensões o favorecem nas eleições de outubro.

Ele não tem condições militares e políticas de romper o cessar-fogo que os Estados Unidos firmaram com o Irã, mas tem de romper o cessar-fogo que ele próprio firmou com o Líbano no escopo desse processo. Então, nesse ponto, acho que o Trump tenta...

atrair Netanyahu de volta para algum tipo de arranjo que ele possa apresentar, inclusive nas eleições. Agora, a questão militar de não poder fazer uma grande ofensiva é uma questão jurídica, tanto que todas as vezes que o Trump, nesses últimos dias, tem feito esses ataques contra o Irã, eles dizem claramente que é.

Ou defensivo. Por quê? De fato, pela Constituição americana, sem aprovação do Congresso, depois de 60 dias, que terminaram no dia 28 de abril, o governo americano não pode fazer uma nova ofensiva contra o Irã. Seria uma clara violação da lei americana. Então, isso são todos...

formas, aspectos de como o Trump tem as suas mãos atadas. As pressões de Israel, as questões legais e a própria questão econômica e eleitoral, que ele tentou afastar hoje na reunião de gabinete, dizendo assim, eu não me importo com as eleições de meio de mandato, as primárias no Texas, que venceu o candidato que ele apoiava, o candidato republicano, demonstra claramente que o povo americano entende o que nós estamos fazendo.

E agora há pouco acrescentou mais uma, essa que você acabou de mencionar. Não são pressões econômicas que me levarão a fazer um acordo com o Irã. É uma fiat de boa parte da imprensa internacional. Gunther, nós temos ainda dois, três minutinhos. Você consegue identificar, em relação à situação em Hormuz, o que até aqui se desenha?

Se desenha uma nova realidade para o setor de energia no mundo inteiro. O mundo inteiro já dá para perceber que não dá para continuar confiando numa região que vai continuar até mais instável do que é. A necessidade de mudança de matriz energética e um aumento da...

da influência chinesa na região. Afinal de contas, os aliados americanos perceberam que o poder americano não é aquele que se esperava que fosse, que é capaz de defendê-los de um ataque iraniano que não aconteceu. Os ataques recentes de drones nos Emirados Árabes, até na própria Arábia Saudita, Kuwait, vem demonstrando isso.

Portanto, está em andamento um rearranjo regional que ainda vai ter repercussões globais, tanto em termos estratégicos quanto energéticos, que estão só começando.

Um detalhe, recentemente, faz talvez duas semanas, o Paquistão anunciou o envio de 6 mil soldados de um esquadrão aéreo de caças paquistanês. 6 mil soldados? Em termos militares, vocês sabem muito bem que não faz sentido nenhum. Ou seja, um recado dessa aproximação de um Paquistão nuclear com a Arábia Saudita olhando para Israel. Não tanto para...

para Irã, mas sim muito mais para Israel do que para Irã. Isso é só a ponta do iceberg dessas mudanças que virão pela frente.

Por último, só para a gente fechar com essa menção que você fez inicialmente na sua mais recente participação, Lourival. Trump destronou um dos mais respeitados e antigos senadores republicanos do Texas, em nome de outro cujas chances eleitorais contra os democratas são consideradas até diminuídas em relação ao primeiro nome. Alguns estão dizendo que é um grande tiro no pé, apesar de ele ter destronado aquele que ele não considerava suficientemente fiel a ele.

É, e que teve quatro mandatos, foi eleito quatro vezes. E o que os republicanos estão dizendo, eles não têm coragem de dizer isso on the record, assumindo a identidade, mas eles dizem para os repórteres da CNN, off the record, é que o Trump está demonstrando que está mais preocupado consigo mesmo do que com o partido republicano. O Trump domina as primárias, apenas 7% dos eleitores nesse distrito do Texas votaram.

Aí, quando tiver a eleição, vai ter muito mais eleitores participando, o Trump não terá o controle, e aí existe sim o risco de os republicanos perderem em distritos que eles tradicionalmente dominaram. Deixa eu me despedir de vocês dois, eu tenho que voltar à Brasília rapidamente ao vivo, por conta do noticiário lá da 6x1. Conta a Routesit, professor da SPM e da Unifa, muito obrigado pela participação aqui no WW, boa noite. Obrigado, boa noite a vocês.

Olival, igualmente, muito obrigado pela participação aqui no programa. A gente vai rapidamente ao vivo à Brasília. Nossa Luciana Amaral está lá postada na Câmara dos Deputados. Como é que está a votação da PEC que acaba com a escala 6x1, Luciana?

Olha, William, a análise continua, viu? Lembrando que são dois turnos de votação necessários aqui no plenário da Câmara e eles ainda não acabaram nem o primeiro. Então, a perspectiva é que essa análise vá madrugada adentro. Mas a gente vê aqui um clima bem tranquilo até para os padrões aqui da Câmara em temas de grande importância como esse. O governo vê um acordo muito bem azeitado com o Centrão.

ver ali que não vai ter surpresas, inclusive o próprio PP e União Brasil criticaram bastante ao longo do dia de hoje o PL, quando o PL surgiu com a ideia de voltar eventualmente com uma escala 4x3.

foi bastante criticado, então o governo está bem confiante nesse sentido. A maioria da oposição até está sentada já, são mais os governistas que estão discursando. O presidente da casa, Hugo Mota, tem dado bastante espaço para todo mundo que quer discursar, muitas fotos, muitas filmagens, é claro, para usar também nas eleições de outubro.

Mas é isso, o ambiente aqui está tranquilo, o governo apostando que vai aprovar essa PEC em dois turnos, ainda hoje aqui no plenário com folga, viu? Volto contigo. Obrigado, Luciana. Boa noite para você aí em Brasília. Nossa edição, essa edição do WW termina por aqui. Obrigado, boa noite.