Crise política se sobrepõe a regras jurídicas no STF

Boa noite, SSNN Brasil. Este é o WW. Quando foi aprovada no Congresso no final do ano passado, a dosimetria surgiu como um compromisso político para evitar um confronto ainda maior entre o judiciário, que não iria deixar passar uma anistia, e um Congresso com clara maioria para aliviar de alguma maneira a situação dos condenados pelo STF por conta da trama golpista.

De lá para cá, com vetos, derrubada de vetos, o confronto só piorou. E está escalando com a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de suspender a lei de dosimetria aprovada finalmente no Congresso.

O confronto entre judiciário e legislativo vai piorando, pois a natureza dele não é simplesmente técnica ou baseada na interpretação de normas da Constituição ou mesmo no entendimento do regimento interno do Congresso. Não, embora também seja. A natureza dessa crise é política. Ela vai muito além da questão da dosimetria.

Ela é uma disputa de poder entre um parlamento que se vê ainda mais empoderado diante da perspectiva de aumentar a proporção de centro-direita nas próximas eleições. Nem estamos falando do resultado das presidenciais. Isto de um lado. De outro, um Supremo, cujos supremos poderes estão sendo erodidos por pressão política pública, que é resultado em boa medida do comportamento político e pessoal de integrantes da própria Suprema Corte.

E aí, não importa o que sejam as justificativas jurídicas para a decisão de Moraes.

Nem o que o Congresso possa apontar de falhas nelas, nessas justificativas, para se propor a peitar o juiz Alexandre de Moraes. O Supremo encara seu papel como o Supremo poder e, se necessário for, impondo limites aos outros, especialmente o legislativo, que está claramente disposto a devolver na mesma moeda.

Nessa edição, vamos tratar também de como está tramitando a questão da escala 6x1 e do estreito de Hormuz, que continua fechado. Antes aos participantes da roda, nosso time completo. Daniel Ritner, boa noite para você em Brasília. Thaís Herédia aqui ao meu lado em São Paulo, Caio Junqueira.

Boa noite aos meus colegas. A oposição voltou a se movimentar pela PEC da Anistia, depois do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, suspender a aplicação da lei da dosimetria. O grupo de oposição questiona a decisão de Moraes enquanto aguarda a eventual votação no plenário da Corte. Ainda não tem data. A reportagem é de Luciana Amaral.

Alas do Centrão e da oposição veem a suspensão da lei da dosimetria como um assino de Alexandre de Moraes ao presidente Lula, que chega depois da rejeição do nome de Jorge Messias ao STF. Moraes defende que o Supremo deve julgar primeiro ações que questionam a lei antes de colocá-la em prática por segurança jurídica. O governo ganha tempo contra a aplicação da lei antes das eleições.

O ministro suspendeu a medida depois de uma solicitação da Associação Brasileira de Imprensa e da Federação Pessoal Rede. Ele aguarda posicionamentos do Planalto, do Legislativo, da AGU e da PGR no rito jurídico esperado.

A perspectiva é que o Supremo paute o caso em plenário assim que liberado por Moraes. Parlamentares da oposição, inclusive, se surpreenderam com a suspensão por entender que o texto tinha um aval implícito de ministros da Corte.

E durante todo esse período, nenhum dos ministros me disse, Paulinho, isso aí não vai dar certo, isso aí não vai funcionar. Ou seja, pelo contrário, muitos deles me incentivavam para que a gente pudesse fazer um relatório que fosse um meio termo. E por isso que a gente teve essa votação toda no Congresso.

A aposta da oposição é que o plenário do Supremo vai reestabelecer a lei. Ainda assim, diante da situação, partes do grupo querem conversar com o presidente da corte, Edson Fachin, ao longo dessa semana para pedir celeridade ao assunto.

No Congresso, a oposição articula uma proposta de emenda à Constituição para anistiar todos os envolvidos na trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O autor e líder do PL na Câmara, Sóxines Cavalcante, já começou a recolher as assinaturas necessárias para o andamento da matéria.

A tramitação do texto ainda levará algum tempo, caso seja aprovado. PECs são naturalmente mais demoradas, mas a oposição já usa a situação como mais um discurso eleitoral. Há aliados de Flávio Bolsonaro, concorrente de Lula ao Planalto, que inclusive acreditam em uma anistia generalizada como uma de suas primeiras medidas se eleito.

A suspensão de forma monocrática de Moraes também reacendeu na oposição a intenção de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Mota, pela retomada da PEC que limita decisões do tipo. Conosco agora deixa eu apresentar o advogado Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Gustavo, obrigado pela participação aqui no programa Boa Noite, inicialmente.

Boa noite, William, Thaís, Daniel, Caio. Boa noite a todos na CNN Brasil.

Vamos aproveitar, então, que a nossa ligação via internet está dando certo, Gustavo, e passar a você a primeira palavra aqui nessa edição do WW. A oposição vai peitar o ministro Alexandre Moraes por entender que, tecnicamente, ele poderia ter feito outra coisa do que fez ao suspender a lei, assegurando as pessoas, olha, eu não posso fazer outra coisa, porque se eu fizer outra coisa, de repente muda e aí cria-se insegurança jurídica. Ele poderia ter feito outra coisa?

Eu acho que sim, William. Ele poderia, inclusive, ter feito algo muito parecido de uma outra forma. Eu explico por quê. Na verdade, as ações diretas de inconstitucionalidade que são propostas, e foram três ADIs propostas ao Supremo Tribunal Federal, de uma maneira geral, quase sempre, elas vêm com pedido de medida cautelar.

O artigo 102, inciso I, alineado à Constituição, dá essa competência ao Supremo Tribunal para julgar as ações diretas e, na linha P, diz que as ações diretas poderão vir com pedido de medida cautelar. O que é isso? É um pedido para que se decida, não mérito em torno de se a lei é constitucional ou não, mas em torno de se já se deve suspender a autoridade da lei.

enquanto o tribunal não decide o seu mérito para se evitar uma conturbação decorrente de um cenário de insegurança jurídica insustentável. Para isso que existe a medida cautelar nas ADIs. E essa ADI, sobretudo a proposta pela Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, ela veio com pedido de medida cautelar.

Mas o ministro Moraes não decidiu o que decidiu na medida cautelar, decidiu o que decidiu dentro de execuções penais. E eu explico para concluir. Como houve condenações por crimes contra a ordem constitucional e o Estado de Direito às centenas pelo Supremo Tribunal no ano passado, iniciaram-se as execuções penais, que são individuais para cada condenado, para cada penado.

Como veio a nova lei promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, alguns apenados correram e pediram nas execuções penais para alterar o cálculo de suas penas com base na nova lei, porque a nova lei é mais benéfica, então ela retroage.

E Moraes disse, como há três ADIs propostas ao Supremo Tribunal que poderá declarar a inconstitucionalidade lá na frente, para não se criar um cenário processual incontornável, desde já o suspendo essas execuções penais e aplicação da norma nova a elas.

bem, só que ele não deveria ter feito isso nas execuções penais, porque as execuções penais não são o espaço processual adequado, William, para o controle de constitucionalidade. Teria sido mais aprumado se ele tivesse decidido, mas aí, claro, junto com o plenário, a quem compete declarar constitucional e inconstitucional uma norma.

Se ele, junto com o plenário, tivesse julgado o mérito da medida cautelar e, na medida cautelar, decretado a suspensão da autoridade da Lei 15.402, que é essa nova lei, chamada Lei da Dosimetria, aí ele estaria dentro do processo do controle de constitucionalidade. Ele não fez isso.

Para ser mais célebre, ele fez isso dentro das execuções penais. E é isso, William, que está gerando um enorme desconforto e uma celeuma entre oposição em base do governo, entre Supremo Tribunal Federal e oposição no Congresso Nacional. Agora, isso precisa ser rearrumado.

O curso da ANAL precisa ser retomado e é preciso que se julgue logo a medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade para se dizer se se suspende ou não a autoridade da lei 15.402, William. Como toda questão jurídica, essa também é intrincada. Deixa eu ver se eu consigo resumi-la de forma clara. Ele poderia até ter feito o que fez, mas não da maneira como fez.

É isso, William, mas se ele tivesse feito o que fez de outra maneira, portanto, dentro da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, William, ele teria que tê-lo feito e submetido imediatamente ao escrutínio dos seus pares no plenário. Porque todas as matérias de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal são de reserva do plenário, só quem decide é o plenário. Então ele teria que ter decidido primeiro, porque ele é o relator.

e submetido imediatamente à apreciação dos seus pares, não na turma, mas no plenário do Supremo Tribunal Federal. Daniel, é como foi encarado, então. Como uma medida apressada de caráter político.

Essa medida tem várias nuances que podem ser analisadas. Uma é a piscadinha ali que Alexandre de Moraes dá para o governo, para o Palácio do Planalto. Alexandre de Moraes trabalhou contra a indicação de Jorge Messias, que foi derrotada no Senado. O quanto trabalhou ainda não está inteiramente claro, o tempo vai contar aos pouquinhos. Mas ele foi da turma que pelo menos não ajudou e trabalhou contra, sim.

E isso permite ali, num outro eixo, num outro trilho, dizer que, olha, eu não sou nenhum rival, nenhum inimigo, pelo contrário, eu tive uma divergência pontual, mas sou amigo do Palácio do Planalto. A segunda nuance é a oposição deixar de pedir impeachment de ministros do Supremo por desvios comportamentais, éticos, como foi o caso do próprio Alexandre de Moraes, no contrato com a Viviane Barsi pelo Banco Master.

e de Dias Toffoli voltar a pedir impeachment baseados em divergência de decisões judiciais, boas ou ruins, não importa. Um terceiro movimento que é retomar a discussão sobre o PEC da Anistia.

há tempo viável para isso, mas antes das eleições de outubro, o Congresso vai funcionar mais 50 dias, basicamente, até o final de junho, é impossível ter uma tramitação de uma PEC da anistia nesse tempo, mas energiza, ajuda a oposição e a direita a energizar o seu discurso num dos motos eleitorais que mais tem ganhado votos, que é esse sentimento antissupremo.

E é o que, no fundo, ele acabou conseguindo, Daniel. Eu passo a palavra para o Caio. Se foi um aceno, como você sugere que possa ter sido, do ministro do Supremo ao Executivo, em dar essa freada na dosimetria...

A própria reportagem da Luciana assume que eventualmente a lei passe, mas no momento ela não passa, no momento ela está bloqueada. Pela explicação jurídica do professor Gustavo Sampaio, não é adequado o instrumento usado para isso. O plenário teria que ter de alguma forma se manifestado.

O resultado que a gente está vendo é, digamos, dificílima para dizer coisa bem diplomática, a relação entre judiciário e legislativo, a gente deu mais uma escalada. Sem dúvida, William. Claro que a decisão do Alexandre tem um lado técnico.

Porque você tem um debate, sim, jurídico, constitucional, até que ponto uma medida que beneficia condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito podem ser beneficiados por esse crime, porque contraria a própria Constituição Federal. Você tem, sim, um debate técnico a ser feito. Agora, a ação, a da ABI, da Associação Brasileira de Imprensa, ela entrou às 5h30.

Na sexta-feira, nós noticiamos aqui. Meio dia e meia do sábado, a decisão do Alexandre já estava pronta, suspendendo. E o que o Daniel coloca, e eu vejo sim uma decisão muito mais política do que técnica, faz todo sentido, porque o Alexandre não tem como compor com o bolsonarismo.

Mas ele tem como se recompor com o lulismo, depois dele ter intermediado, segundo o governo, essa rejeição do Jorge Messias. Eu acho que, em suma, tudo o que o Moraes tem feito neste ano tem o caso Máster no fundo e busca uma sobrevivência política dele. Se ele já é brigado com metade, vamos dizer assim, do país ou desse campo político da oposição bolsonarista, ele não pode ficar brigado.

com a outra metade, obrigado ou indisposto, com o Palácio do Planalto, com o presidente Lula, porque o presidente Lula tem ainda uma expectativa de poder. E aí, nessa decisão de sexta-feira, no meu sentido, ele tenta fazer uma sinalização de recomposição, porque não dá para ele ficar sem os dois lados. Mas aí é uma profunda ironia na narrativa. Narrativa eu não estou usando aqui em tom irônico, tá? Nas informações. Informações, acho que é a palavra correta aqui.

O Daniel e você nos trazem, Caio, que é a seguinte. Mas não foi o Lula que largou a mão do Moraes e disse para ele, escuta, não vai manchar a sua biografia.

Explica isso daí. Aquilo foi um gesto público que deixou o ministro, literalmente, pendurado na brocha. E aí ele faz um sinal. Deixa eu ver. William, essas idas e vindas dos apoios em Brasília estão muito interessantes, porque a lealdade deixou de ser um valor, porque é hora leal de acordo com o interesse a um lado.

Hora leal. Isso é uma frase antiga, você que agora está na política. Não existe lealdade política. Não existe lealdade política. Não é só em Brasília, mas enfim, prossiga. Talvez seja ingenuidade minha ainda, da minha parte. Não é ingenuidade, é pureza. É pureza, tá bom, melhor ainda. Agora, William, tem um ponto que me preocupa muito, que foi o início da sua fala e o que a gente ouviu do professor Gustavo Sampaio, que é a questão da insegurança jurídica. A gente vem trazendo aqui...

Toda semana aparece um caso clássico que encaixa exatamente na definição do que é a insegurança jurídica no país. O Congresso Nacional passou meses discutindo essa medida, vendendo a ideia de que o Supremo Tribunal Federal tinha acatado a medida como ela foi desenhada. O governo ainda tentou fazer uma manobra aqui, outra ali, não conseguiu.

E aí, de repente, quando a gente imagina que esse capítulo foi ultrapassado, mesmo na expectativa de uma judicialização, que até politicamente era esperado que os governistas atuassem nessa judicialização como parte desse teatro de resistência.

Essa decisão aparece. Então, é óbvio que nós estamos falando aqui de um caso tão específico que só no Brasil a gente conseguiu fazer uma lei de dosimetria penal para apenas um tipo de crime, para atender a um grupo muito pequeno de pessoas no universo de pessoas que cometem crime no Brasil. Então, o debate nasce torto.

Não tem aquela música, né? Se nasce torto, não se endireita. Será que vai se endireitar? Mesmo com o Supremo, se lá na frente, até pensando politicamente, vai tomar uma decisão. Nós vamos fazer o seguinte, vamos acatar aqui, porque tem uma pressão política aí que as penas aos condenados foram muito grandes.

É o Tchan? Acho que foi, né? Eu sou péssimo em... Minha cultura de música popular brasileira é ultra precária. Eu acho que é o Tchan, não é o Tchan, Caio? Eu me sinto em boa companhia. Se vocês não sabem, eu estou desculpado. Gustavo, a Thais fez uma questão de... Colocou no ar uma questão de enorme abrangência. Eu vou ser o chato aqui, puxar um pouquinho para o campo da minúcia.

A sensação que todos temos é que por detrás de toda a questão técnica no Supremo, ou seja, jurídica, aparentemente jurídica, há uma intenção política. Agora nós estamos diante do seguinte fato. O plenário precisa se pronunciar. Como que isto tecnicamente caminha para a gente poder entender qual é a intenção política, então? Bem, essa é uma questão dificílima de responder, tá, William? Mas eu tento.

juntando o direito, a análise política, se isso for possível e se eu for capaz de fazê-lo. Eu creio que, do ponto de vista técnico...

as opiniões se dividem muito para dizer como o Supremo decidirá se atrelado à política ou não. Por quê? Porque há juristas seríssimos que defendem que essa nova lei, a 5.402, é materialmente inconstitucional. O que significa ser materialmente inconstitucional? Contrária à substância da Constituição da República, contrária à essência da Constituição da República. Eu, particularmente, não acredito nisso.

A lei pode ser boa, pode não ser, isso cabe a todos os cidadãos decidir, mas ela é constitucional, ela é constitucional. E quando uma nova lei penal beneficia a situação de um apenado ou de um réu, ela retroage, ela só não retroage quando ela agrava a situação do réu ou do apenado. Funciona assim no Estado Constitucional Democrático de Direito no mundo ocidental. Então ela tem que retroagir.

Todavia, do ponto de vista formal, William, me parece que essa lei é inconstitucional num aspecto, e você vai lembrar dele, quando esse projeto de lei passou da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Câmara e foi para o Senado, o Senado fez alterações substanciais ao projeto de lei.

O que ele precisava ter feito com esse projeto de lei? Devolvido à Câmara dos Deputados, à Casa Iniciadora, para chancelar aquelas alterações introduzidas pelo Senado.

No lugar de fazer isso, por razões políticas, o Senado resolveu chamar as emendas de mérito de emendas de redação, porque emenda de redação é mero ajuste de texto, não precisa voltar à casa iniciadora. Mandou o projeto de lei para o presidente da República, que o vetou na integralidade. Ato contínuo, o Congresso derrubou o veto.

dado pelo presidente da República. Então, parece haver, assim têm dito muitos juristas, uma inconstitucionalidade formal propriamente dita, ou seja, vício no procedimento legislativo, que macula o texto como um todo. Então, agora eu vou tentar fazer, para terminar, o casamento com a análise política de comportamento do Supremo Tribunal. Se o Supremo Tribunal decretar a inconstitucionalidade no mérito por inconstitucionalidade material,

Ele vai ter que dizer que, por exemplo, o Congresso editou uma lei penal violando a generalidade, que é uma das características da lei, para dirigí-la a um grupo específico de pessoas e beneficiá-la. Ora, mas o Congresso tem autoridade para fazê-lo, na minha opinião. Então, talvez o Supremo Tribunal se baste em julgar a lei inconstitucional pelo vício do procedimento, porque a inconstitucionalidade do procedimento é insuperável.

Se o Senado altera um projeto de lei aprovado pela Câmara, o projeto tem que voltar à Câmara para a chancela posterior. E, nesse caso, o Supremo teria um suporte mais técnico para decretar a inconstitucionalidade dessa nova lei, a chamada Lei da Dosimetria. Mas, ainda assim, William, veja como, em termos jurídicos, a matéria não é fácil. Ainda assim, já há juristas que dizem que, como o presidente vetou o projeto todo,

O texto voltou para o Congresso, o Congresso derrubou o veto e só na Câmara dos Deputados o fez com mais de 300 deputados votando pela derrubada do veto, que a Câmara teria convolado esse vício do procedimento e dito que estava de acordo com o novo texto.

proposto para ser uma nova lei. Então, para todos os efeitos, a decisão do Supremo Tribunal Federal, no plenário, por mais que ela se torne uma decisão calcada em critérios e balizas estritamente jurídicos, ela vai ser manejada politicamente. Isso é inexorável. Nós temos falado disso aqui no programa. Como o Supremo Tribunal Federal se expôs nos últimos 20 anos como um ator político,

ele acabou sendo julgado como ator político. E ele foi chamado, por quem tem interesse político de palanca eleitoral e precisa construir um inimigo, ele foi chamado a essa condição de inimigo, sobretudo pela extrema-direita brasileira. Então, independentemente do julgamento que se fizer, eu entendo que o Supremo Tribunal Federal vai ser interpretado como um ator político na arena da política, decidindo politicamente essa matéria.

Mas eu ainda quero apostar, William, na fase final de julgamento.

que a tendência é que o Supremo Tribunal Federal não declare a inconstitucionalidade dessa nova lei, a 15.402. Eu ainda aposto, não por unanimidade, que nós teremos uma maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal votando no sentido da constitucionalidade, o que reafirmará com toda erudição que a lei é constitucional, convertendo a sua presunção de constitucionalidade.

que logo depois da promulgação da lei é uma presunção meramente relativa, convertendo em uma presunção absoluta, aplicando, portanto, o novo comando legal a essas execuções penais. Inclusive, William, isso resolve uma boa parte da dor de cabeça do Supremo Tribunal Federal nesse ano de 2026.

Seria algo como escrever por linhas jurídicas tortas o certo, pelo que a gente entende. O que você expôs, Daniel, esse é o teu cenário? Para encerrar, em uma manchete. O cenário que o Gustavo nos dá é o seguinte, por linhas tortas o Supremo acaba fazendo politicamente o certo. Apostaria num julgamento em plenário relativamente rápido e com ampla tendência de validação da lei aprovada.

Vai se endireitar, tá vendo? Caso único. É, só rindo às vezes, de vez em quando. Advogado Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional do Universidade Federal Fluminense. Muito obrigado pela participação aqui no WW. Boa noite, Gustavo.

Eu te agradeço, William, Daniel, Thais e Caio, e me perdoe, mas às vezes é muito difícil trazer esses elementos técnicos do direito e transformá-los numa linguagem absolutamente compreensível. É muita técnica para se traduzir em palavras mais fáceis. Fáceis, sabe, William? Às vezes é uma tarefa árdua que nós, juristas, temos. Deixa a manchete brutal por nossa conta. Obrigado e boa noite.

A gente vai para o intervalo na volta. A oposição articula atrasar a PEC da escala 6x1 no Senado. Até já.

Pessoal, nós estamos voltando do intervalo 6 por 1. A escala agora é o nosso assunto. Está avançando uma PEC no Senado. É onde a oposição acha que teria condições de frear eventualmente a tramitação desse projeto. Claro, o objetivo também é eleitoreiro, é impedir a aprovação disso antes da eleição. Confira.

Entusiasmada com a atuação recente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que impôs derrotas significativas ao Planalto, a oposição procurou o chefe do Congresso para que ele interceda diretamente junto ao presidente da Câmara, Hugo Mota, e atrase o andamento da PEC. A ideia é que as discussões na Câmara se estendam até junho.

Com isso, os senadores conseguiriam segurar a tramitação da matéria, já que ela chegaria à casa no momento em que os corredores devem ficar esvaziados em função das festas juninas, da Copa do Mundo e das convenções partidárias.

Com a expectativa de lentidão dos trabalhos legislativos entre agosto e outubro, quando parlamentares vão estar em campanha nas suas bases eleitorais, o grupo pretende jogar a votação final para depois das eleições e, a depender do resultado das urnas, deixar a discussão para 2027.

Senadores da oposição com quem a CNN Brasil conversou relatam que Hugo Mota sinalizou ao Columbre que pretende cumprir o calendário que acertou com Lula e finalizar a votação ainda no mês de maio. O presidente do Senado sinalizou à oposição que tentaria uma nova conversa com Mota. Senadores avaliam ser difícil votar contra a PEC, já que a medida tem forte apelo popular.

Mas dizem ser possível tentar jogar a votação para depois da eleição como forma de retardar a implementação. Um segundo caminho seria receber a PEC no Senado a partir do calendário previsto por Mota, mas atrasar a sua tramitação. Essa estratégia é vista com mais ceticismo, porque uma vez no Senado, o projeto iria para a Comissão de Constituição e Justiça, atualmente presidida por Otto Alencar, aliado do Planalto. Em que pé está isso aí, Caio?

Tem um calendário considerado apressado, eleitoral, eleitoreiro na Câmara dos Deputados, deve aprovar no final do mês, mais tardar no começo de junho, essa PEC. E aí começa o movimento, tanto do setor produtivo quanto de senadores, de tentar convencer de alguma maneira o Davi Alcolumbre.

a intermediar com o presidente da Câmara, o Hugo Mota, para espaçar um pouco mais. Porque o ritmo é tão frenético que o Hugo Mota marcou sessões em dia que não há parlamentares na casa justamente para contar o prazo da comissão especial para acelerar. O que eu tenho de informação é que na primeira conversa que o Davi Alcolumbre teve com o Hugo Mota, ele disse que eu tenho um compromisso com o governo. Ele quem, Hugo? O Hugo Mota, de aprovar com celeridade.

E aí tem um cálculo político dele, porque ele quer o apoio do Lula ao grupo político dele na Paraíba. Porque o pai é candidato ao Senado, pré-candidato ao Senado, na boa, e precisa desse apoio do Lula. O Lula é muito popular no estado do Hugo Mota. Então tem um componente eleitoral forte. Então a primeira sinalização da Câmara, do Hugo Mota, é que não, vai ser a toque de caixa mesmo. Agora, isso pode, de alguma maneira...

atrasar um pouco. A ideia do Senado é que atrase de alguma maneira, porque se atrasa um pouco na Câmara, começa metade de junho, aí Copa do Mundo, festa junina, convenção partidária, eleição, recesso eleitoral de juros, chega no Senado em agosto, e até isso aprovar, você consegue ali com alguma celeridade jogar pelo menos para outubro ou depois de outubro, e aí vira um prazo um pouco mais lento nessa tramitação. Mas é difícil, porque todo mundo admite.

que colocar a digital contra essa PEC é praticamente um suicídio político. Então tem esse cálculo também até de senadores da oposição. Eles calculam mais ou menos que na Câmara não tem 30 deputados contrários à PEC na hora da votação. É isso.

Esse debate está preocupando bastante o setor empresarial, William. Semana passada eu conversei com empresários do varejo, que é um dos setores que vai ser mais atingido. Tem muitas empresas, das grandes eu estou falando, que tem mais flexibilidade, que estão se antecipando com relação à escala.

adotar a escala 5 por 2. E estão fazendo isso já diante de um cenário de uma mudança no mercado de trabalho recente, do pós-pandemia para cá, mas dos últimos dois, três anos ainda mais. O varejo sempre foi caracterizado por um alto turnover, ou seja, por uma renovação. Algumas redes estão batendo 90% de turnover, o que é uma loucura. Sempre foi um percentual. Isso é de um ano.

Exato. Sempre foi um percentual muito alto, na casa dos 50%, 60% no varejo. As empresas baterem uma rede, bater uma ou duas redes, chegar a 90% é muita coisa. Então, o desespero delas não é a troca da escala, o desespero delas é...

Há mudança na jornada, a redução da jornada. Então, no cálculo de muitas empresas de varejo, reduziu a jornada, obrigatoriamente, você já tem que contratar 12% a mais de funcionários. E é isso que é inflacionário, é isso que é aumento de custos, e é isso que o governo...

Quem apoia dizendo que não, que não vai ter impacto na economia e tal, defende. A CNI, por exemplo, tentou dar um valor para esse aumento de custo nas empresas e não só no setor de serviços e varejo, mas também no setor da indústria. Essa é uma realidade. Agora, o que o debate escapa e que aí me parece uma ilusão...

para ser bem pura, estar aqui na pureza, como você disse no bloco passado, é imaginar que o Brasil vai ser capaz de alterar o curso da história, em que os países primeiro trabalharam para aumentar a produtividade do trabalhador, para depois enriquecerem a partir desse processo e daí mudarem a condição de trabalho.

O Brasil está querendo inverter essa ordem, achando que só a mudança da jornada, a mudança da escala, vai promover um aumento de produtividade. Infelizmente, não há dados empíricos que dão qualquer sinal de que isso vai acontecer. Nem exemplo histórico. Daniel.

William, tem vários pontos aí. Primeiro deles, essa é a prioridade absoluta do Palácio do Planalto. Essa é uma bala de prata, por assim dizer, escolhida pelo governo para as eleições. Prioridade máxima para esse assunto, fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho. Segundo é a aliança.

Com o Hugo Mota, o Caio já explicou que o Hugo Mota tem muito interesse nisso porque quer eleger seu pai senador, tem interesse em se viabilizar como presidente da Câmara dos Deputados para o próximo bienio, contando com a ajuda de um eventual governo Lula.

E basta dizer, por exemplo, que quando o Hugo decidiu fazer uma série de debates presenciais nos Estados para capitalizar politicamente sobre essa PEC da 6x1...

O primeiro estado escolhido foi a Paraíba. Ele está fazendo sessões segunda-feira passada, por exemplo. Eu estive na Câmara dos Deputados, o plenário é absolutamente vazio. Abriu-se uma sessão no plenário para entrar naquela contagem toda de número de sessões que precisam ser cumpridas para a votação final.

Outro ponto é que uma PEC tem muito mais mecanismos regimentais para você tentar adiar a votação do que um projeto de lei com urgência constitucional. Porém, o mundo político...

E aí, contando principalmente o próprio presidente da Câmara, tem tentado evitar e blindar a tramitação dessa PEC com essas manobras regimentais. E está tocando o debate mesmo com previsão de ser votado no final de maio.

O ponto que eu trago aqui é que o setor produtivo, as grandes entidades empresariais, CNI, CNC, CNT, CNA, vinham apostando até agora, senão em adiar o debate, em criar algum mecanismo de compensação. E os sinais emitidos até agora pelo governo...

pelo relator da PEC, que é o deputado Léo Prats, e pelo próprio Hugo Mota, são de contrariedade, são de desacordo com aquele mecanismo previsto de compensação que era a desoneração da folha de pagamento. O que está se discutindo é algo que não é visto como relevante pelos empresários, que é o tempo de transição, o regime de transição para a jornada de trabalho reduzida.

E alguma coisa na linha de um outro projeto que tramita também, que é ampliar os limites do meio microempreendedor individual. Só que isso não pega grandes empresas, o próprio nome já diz, é para os MEIs e micro e pequenas empresas.

E cria um novo problema fiscal. O aumento de R$ 80 mil para R$ 130 mil por ano do MEI gera, nos cálculos da consultoria de orçamento da Câmara, uma despesa para o tesouro de R$ 23 bilhões por ano. O governo, no fundo, do ponto de vista do marketing político, está na situação de ter só um plano A.

Sim. Não, o governo tem trabalhado em diversas, não em uma bala de prata, mas em diversas balas de prata sobre diferentes assuntos. Amanhã o governo lança um plano contra o crime organizado, que parece assim, há seis meses da eleição, há seis meses da eleição, esse ano o governo resolveu lançar tudo.

Então, lança a PEC da redução da jornada? Lança no último ano de governo a seis meses da eleição. Lança um plano de crime organizado? Lança a seis meses da eleição. Lança um programa de renegociação de dívidas grande? Lança tudo a seis meses da eleição. Então, é aquela coisa que a gente fala bastante aqui, né, William? Da caixa de ferramentas que o governo vai tirando e vai continuar tirando na medida em que estiver ainda sufocado pelas pesquisas eleitorais, porque o plano A...

É a reeleição. O plano A não é um debate racional sobre nenhum desses temas, sobre nenhum deles, sobre o crime organizado, sobre mesmo a redução da jornada, sobre renegociação. O plano A é a reeleição. E o plano A para deputados e senadores também é a reeleição. Então, nenhum debate acaba sendo racional e acaba sendo apressado justamente porque todo mundo tentando sobreviver politicamente em outubro.

É possível medir do ponto de vista político qual é a capacidade dos setores que veem nessa discussão algo puramente eleitoreiro, sem levar em conta os dados da economia?

Olha, tem uma coisa que acontece, não vai haver nenhuma ruptura, o desemprego não vai sair disparando. O Brasil já não está mais nessa zona de alto risco de medidas econômicas que geram um impacto absurdo. Tem um fortalecimento da estrutura e da economia, da macroeconomia, e no mercado de trabalho é a mesma coisa. Agora, o que a gente está fazendo, como eu tenho dito, é que...

O Brasil conseguiu sair da zona de risco, mas não consegue entrar e nem se preparar para entrar numa zona de prosperidade. Esse debate da 6x1 é um clássico disso. Não tem mais risco, não vai ter uma disparada, uma ruptura, quebradeira. Mas também não vai ter crescimento, também não vai ter... Pelo contrário, a gente vai ficar distante da prosperidade. A gente fica numa zona cinzenta em que a gente se distancia do risco, mas não consegue se aproximar da prosperidade.

Em outras palavras, a gente se acostumou com a mediocridade e vai se dando bem, né? Eu vou me despedir dos colegas, a gente vai mudar de assunto depois do intervalo comercial. Muito obrigado, Daniel. Boa noite para você em Brasília, Thais e Caio, comigo aqui em São Paulo. Na volta do break, Donald Trump disse que o Cessafogo com o Irã está por um fio. Até já.

A gente está voltando do intervalo, conosco agora no programa Sandro Teixeira Moita, que é professor de Ciências Militares da Escola de Comando do Estado Maior do Exército, a ICM. Sandro, obrigado mais uma vez por estar conosco. Boa noite. Boa noite a você, William, Lorival, toda a nossa audiência. Obrigado pelo convite. E o nosso Lorival Santana. Boa noite, Lorival. Boa noite.

O presidente americano Donald Trump declarou nesta segunda-feira que o cessa-fogo com o Irã está no seu momento mais frágil. E, ao mesmo tempo, disse que a contraproposta trazida pelos iranianos é um lixo. Horas depois, novas sanções relativas ao petróleo do Irã foram anunciadas pela Casa Branca. A companhia.

As sanções atingem indivíduos e empresas acusadas de ajudar no envio de petróleo iraniano para a China. O secretário do Tesouro Americano, Scott Bassett, disse que o objetivo é continuar cortando o acesso do regime iraniano às redes financeiras que usa para atos terroristas. A medida vem pouco antes do encontro entre o presidente americano, dono de Trump, e o líder chinês Xi Jinping nesta semana.

Os dois devem tratar da guerra no Oriente Médio, apesar das tensões comerciais entre Pequim e Washington. Nesta segunda-feira, Trump chamou de pedaço de lixo a contraproposta iraniana ao plano de paz dos Estados Unidos e disse que o Cesar Fogo está no seu pior momento.

Segundo o republicano, o Irã não colocou no documento compromissos aceitos durante as negociações, como, por exemplo, a retirada do estoque de urânio altamente enriquecido.

De acordo com a mídia estatal iraniana, o governo de Teheran exigia o fim das sanções a ativos do país em bancos estrangeiros e o reconhecimento da soberania sobre o Estreito de Hormuz. O impasse mantém o Estreito bloqueado, com embarcações presas e o estrangulamento do transporte marítimo na região, incluindo fertilizantes e energia. Questionado se os Estados Unidos teriam capacidade de chegar a um acordo de paz com o Irã, Trump respondeu.

O Irã não abre mão do seu programa nuclear. Em meio a especulações sobre a retomada dos ataques americanos, um dos principais negociadores e presidente do parlamento, Mahamad Ghalibaf, disse que o país está preparado para dar uma resposta exemplar a qualquer agressão.

Sandro, como já foi dito e repetido com muita insistência por vários analistas, nós estamos diante de uma guerra que é uma competição em quem tem mais capacidade de aguentar sofrimento. Aparentemente, os iranianos acreditam que eles têm uma alavanca mais forte que a americana?

Sem dúvida, William, no contexto atual, mantido o bloqueio da forma que ele está pelos Estados Unidos, os iranianos, há uma estimativa, dependendo da analista que a gente escolha, de seis meses a um ano.

em que eles poderiam manter o sofrimento, mas conseguiriam aí sobreviver à pressão americana. Os iranianos enxergam, e a gente vê isso pelos analistas iranianos, pelas redes ligadas à guarda revolucionária iraniana, eles acreditam que venceram o conflito.

E isso motiva eles a prolongar ao máximo o processo de negociação com os Estados Unidos, o que é cada vez mais lidado pelos americanos, especialmente pelo presidente Trump, com uma extrema impaciência. Trump enxerga que conseguiu enfraquecer o Irã militarmente, enxerga que conseguiu devastar capacidades iranianas, mas o fato é de que, de certa maneira, ele conseguiu criar uma realidade de duas visões.

Por um lado, o regime materialmente foi enfraquecido, mas, por outro lado, ideologicamente, ele conseguiu fortalecer muito o regime, porque o regime sobreviveu à batalha que sempre esperava que acontecesse, uma luta contra os Estados Unidos, e sobreviveu.

Então, ele acaba criando a munição ideológica que o regime precisa num momento crítico para se manter. Só que, William, há um outro ponto aqui muito interessante de falar. Nesses últimos dias, desde o sábado, você tem vários oficiais da guarda, canais da guarda, dizendo que agora o Irã também teria soberania.

sob o solo submarino do Estreito de Hormuz, por onde passam todos os cabos de internet que abastecem o Iraque, o Kuwait, o Catar, o Bahrein e parte dos Emirados Árabes.

e até mesmo alguns cabos que são importantes para a Arábia Saudita, embora ela receba outros pelo Mar Vermelho. Então, eles já estão dizendo até de cobrar taxas também pela utilização do solo submarino.

a que ponto a gente veio. Então, a gente está num processo de escalada que parece um fogo lento, mas ele vai acelerando, tanto que a gente teve os enfrentamentos da última semana e não é possível descartar nesse momento que não tenhamos novos enfrentamentos nessa semana, uma vez que Trump se encontra impaciente e aguarda ver com esperança uma renovação das hostilidades, porque aí pode forçar uma humilhação ainda maior dos Estados Unidos.

É sempre um clássico nesse momento, Olival, decidir quem está acreditando na coisa errada. Quem está acreditando na coisa errada nesse momento? Bem, existe aí um dilema do prisioneiro, uma falta de informação suficiente sobre a estratégia do adversário. E isso tem caracterizado esse conflito desde o início.

Veja, no cálculo do Irã está a cúpula de Trump com o Xi Jinping. Por quê? O Trump havia adiado a cúpula com o Xi Jinping, que deveria acontecer em meados de abril, para que ele não fosse para Pequim, estando conduzido uma guerra.

porque isso drena as suas atenções e também o fragiliza nas negociações com o Xi Jinping, que tem um certo poder de arbitragem sobre esse conflito, dada a sua importância econômica para o Irã, compra 90% do petróleo iraniano, e sua importância militar para o Paquistão, que é o mediador. A China é o garante da defesa do Paquistão frente ao seu inimigo, a Índia.

Então, o Irã está obrigando o Trump a ou adiar de novo essa cúpula, o que parece agora bem difícil de acontecer, dado os poucos dias que faltam, ou ir para a cúpula de um jeito que ele não queria ir, que é numa guerra com o Irã, sem ter conseguido resolver essa questão, que aí então vai ter que estar sobre a mesa como mais um dos pedidos do Trump.

para a China. E você dirá, não, mas a China, para a China, essa guerra também não interessa. A China, ela demanda energia, alimentos e o Strait de Hormuz gera insegurança nessas questões, nessas questões do fechamento dele. Sim, é verdade, mas a China se preparou para essa situação, guardando petróleo, guardando alimentos. A China tem reservas até de porcos.

para uma situação como essa e o Trump vem com um arsenal degradado, que precisa de minerais críticos para repor, enfim, geopoliticamente falando, para a China é interessante esse conflito. Agora, do ponto de vista do Trump, existe um dado novo que está mudando um pouco a visão dele da tolerância à dor que ele tem.

que é as sucessivas decisões nos Estados Unidos da Corte Suprema Federal e da Corte Suprema da Virgínia, que são prejudiciais para os democratas nos midterms elections. O gerrymandering, a manipulação dos mapas eleitorais por parte dos republicanos.

foi aceita pela Corte Suprema Federal, inclusive hoje teve uma decisão sobre o Alabama, que favorece os republicanos. E a Corte Suprema da Virgínia rejeitou o gerrymandering feito pelos democratas. O cômputo final, sem contar o Alabama, já dá uma vantagem de oito cadeiras na Câmara dos Deputados para os republicanos. São 16.

São 14 para os republicanos e apenas 6 para os democratas. De maneira que o Trump já não está mais tão pessimista em relação aos midterms. Isso certamente alivia a pressão que ele tinha de chegar logo a um acordo com o Irã.

Porque os democratas teriam que ter um número muito maior de cadeiras a serem acrescentadas às atuais do que pensavam que seriam obrigados para tomar a casa, está claro. Agora, se a gente fala, Sandro, no limiar de sofrimento de cada lado, e você descreveu para nós qual seria o prazo...

que você considera adequado para a gente entender a postura iraniana seis meses a um ano. No caso de Hormuz, digamos, como dizem muitos dos que lidam com as questões de comórdia, se o estreito fosse reaberto hoje, ainda assim nós teríamos que pensar no mínimo até o fim do ano, para que o volume anterior ao 28 de fevereiro fosse mais ou menos estabelecido.

Ao que você atribui, como analista geopolítico e estratégico, o fator principal na decisão do Trump? William, se a gente está falando do estreito reabrindo hoje, a gente tem que pensar em várias coisas. A gente tem que pensar até mesmo em alumínio, em amônia, em ureia, que são coisas que para 2026 o ano já foi perdido.

Então, a gente está falando de 2027. A gente está falando de um grande choque que vários think tanks europeus estão colocando agora, porque vários países na Ásia e na Europa estão lidando com racionamentos, alguns de maneira disfarçada, como os países de baixo.

que estão procurando buscar fazer economia de energia em diversos pontos, direcionando combustível para um ou outro determinado nó, ou o caso da Itália, que está direcionando combustível para dois dos seus aeroportos, os principais aeroportos, para tentar manter a operação da aviação civil.

ou mesmo os alemães, com o caso que a gente viu do cancelamento de 20 mil voos da Lufthansa nesse último mês de abril que a gente viu. Então, o fato aqui é que o Irã olha para a capacidade de impor um dano à economia global muito maior do que o dano que ele sofra.

E uma vez que ele já sabe o que é escassez, porque ele está sancionado há muito tempo e sabe lidar, construiu mecanismos, em alguns casos de drible dessas sanções, em outros casos de convivência com essas sanções, sabe lidar.

dessa maneira. E há uma outra questão, que é o ecossistema de bypass das sanções, que foi sendo construído tanto por iranianos quanto por russos pós-guerra da Ucrânia. Então, a busca por chips, a utilização de ouro, a utilização de várias commodities e meios, como a utilização, por exemplo, de shadow fleets, ou seja, frotas fantasmas, que podem driblar ali e vender o petróleo iraniano.

a preços que façam com que o regime consiga manter a sua vida imposta e até mesmo bancar as manifestações que a gente tem visto em vários momentos, e que são manifestações pagas em maior parte do tempo. Então, isso também é importante ser colocado, William, aqui o que a gente está vendo é uma batalha de tempo de Estados Unidos e de Irã, mas também uma batalha de tempo do estrago que essa economia cria na situação geopolítica global.

Me perdoe, Lourival, a gente está naquela famosa grade de televisão. Eu tenho breves segundos para você encerrar o programa por mim, te pedindo que você diga os fatores políticos estão, de certa maneira, mais confortáveis por Trump, mas e os econômicos?

Os econômicos também, quer dizer, ainda não há aquele impacto negativo sobre os mercados. O Trump olha muito mais para os mercados de ações e o mercado de petróleo nesse momento do que para pressões inflacionárias.

Até porque ele acha que ele poderá segurar o Banco Central com a mudança de presidente. Então, também esse é um aspecto que faz o Trump pensar que não há uma pressão tão grande, embora os economistas acreditem que em breve começarão os efeitos mais fortes, negativos, sobre os mercados americanos. Sano Teixeira Moita, para as suas licenças militares, lá da ICM. Muito obrigado, Sano, por ter estado conosco. Boa noite.

Boa noite você, William, Lorival e toda a nossa audiência. Obrigado. Igualmente, Lorival. Um grande prazer ter o abordo aqui do WW. Como sempre, para os conteúdos que a gente tem abordado aqui, internacionais e domésticos, visite a página do WW no site da CNN. Agora sim, essa edição do WW fica por aqui. Boa noite. Obrigado.