STF colocou o Coaf 'dentro de um cercadinho com tranca bem reforçada'

Se você está na liderança de uma grande empresa, sabe. Quando a operação cresce, os desafios também crescem. Mais volume, mais canais, mais decisões em tempo real. É aí que entra o Mercado Pago. A mesma tecnologia de soluções de pagamentos do Mercado Livre, pronta para ajudar grandes empresas a vender com mais segurança. Altas taxas de aprovação, integrando pagamentos online e offline. Mercado Pago, um parceiro à altura do seu negócio. Clique no banner e conheça nossas soluções.

Viva a voz, com Bera Magalhães. Bera Magalhães, boa noite, tudo bem? Oi, Débora, boa noite, tudo bem? Boa noite para você, para a Carol, também para os nossos ouvintes.

Oi, Vera. Vera, antes da gente começar a nossa conversa aqui, deixa o Igor Cardim fazer um registro rapidamente aqui pra gente de Brasília. Oi, Igor.

Débora, a Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira que vai manter a bandeira verde na conta de luz. Então, com isso, não haverá custos adicionais nas contas de energia elétrica dos brasileiros. Segundo a agência, o volume de chuvas observado em março atingiu um nível satisfatório dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o que refletiu na geração favorável de energia. Esta bandeira está vigorando desde janeiro.

Débora. Obrigada, Igor, pelas informações. Vamos lá, para tudo que aconteceu essa semana e continua acontecendo. Embrolo no Rio de Janeiro, sem solução, porque continua a discussão no STF, quer dizer, tem uma meia solução ali, né? A respeito da possibilidade de uma eleição direta para o mandato tampão. Está difícil de acompanhar todos os capítulos dessa novela, porque eles estão sendo atualizados muito rapidamente. O que pode acontecer agora, Vera?

Você veja, né, Débora, só entre ontem, quando a gente se falou e hoje, já teve mil reviravoltas, porque chegou a haver uma eleição rápida, ali relâmpago, na Assembleia Legislativa do Rio para eleger o novo presidente, o deputado Douglas Ruas. Com isso, ele assumiria o governo do Estado e aí iria ser quem iria comandar a convocação de uma eleição tempão para eleger um governador até outubro.

Só que o Tribunal de Justiça anulou essa eleição da Assembleia por uma série de razões e o Supremo Tribunal Federal começou um julgamento a respeito de como se dará a eleição para esse mandato tampão. Começou com cinco votos a favor de uma eleição indireta para esse mandato. E aí o ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência.

votando pela realização de uma eleição direta, que é uma tese que conta com o apoio do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, que chegou a provocar o Supremo a respeito da necessidade de se estabelecer uma eleição direta como forma de evitar que o grupo do ex-governador Cláudio Castro...

que foi cassado porque o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que houve um favorecimento econômico na eleição de 2022, para evitar que esse grupo continuasse dando as cartas na eleição no Rio. O ministro Alexandre de Moraes fez um voto.

muito político, não dá para classificar de outra maneira o voto, mas lançando mão desses argumentos, da necessidade de conter a continuidade deletiva de um certo grupo político que continuaria realmente dando as cartas e ele conseguiu a adesão de outros três ministros a essa tese. Então já existem quatro votos.

a favor da ideia de uma eleição direta. Além do ministro Alexandre de Moraes, votaram nesse sentido. Ministro Gilmar, ministro Flávio Dino e Cristiano Zanin. A votação fica aberta até segunda-feira. E qual que é o trabalho que está acontecendo de bastidores? É uma tentativa de convencer outros ministros a reverem o voto.

aderirem a essa tese da eleição direta. E poderiam fazer isso alguns ministros. Eu acho que existe margem para que isso tenha acolhida ali entre alguns ministros. Por exemplo, imagino que pode obter voto favorável do ministro Dias Toffoli, da ministra Carmen, que é também presidente do TSE, portanto, vem acompanhando essa situação, e até do presidente, do ministro Luiz Edson Fachin.

um intenso trabalho de bastidores nesse momento.

para tentar levar a uma eleição direta no Rio, que mudaria tudo, porque aí qualquer um pode ser candidato, esse mandato vai até outubro e vai ser quem vai estar no poder durante a campanha eleitoral e durante a realização das eleições de outubro. Então, é algo que mudaria a cara do jogo ali, mudaria provavelmente as chances dos diferentes grupos que disputam a política do Rio hoje.

Houver uma outra novela com muitos lances nessa semana foi a da CPMI do INSS. O Supremo Tribunal Federal acabou decidindo por não prorrogar a comissão, que está correndo para tentar aprovar um relatório final, mas em meio a muitos embates. A principal cartada da oposição é tentar indiciar o Lulinha. Passa esse relatório?

Olha, Carol, o relatório ali apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar indicia um monte de gente, realmente a joia da coroa para a oposição é o filho do presidente, o Fábio Luiz Lula da Silva, Lulinha.

Ele ampara esse pedido de indiciamento em duas testemunhas que disseram que ele recebia dinheiro do careca do INSS para intermediar acesso desse grupo a órgãos públicos, a órgãos do governo federal. E a oposição está batalhando para aprovar esse indiciamento, mais do que indiciamento.

O relatório dele pede a prisão também do filho do presidente, pede que a advocacia do Senado entre com o pedido de prisão preventiva dele sob a justificativa de que a sua mudança para o exterior foi para fugir da justiça.

A base governista está se mobilizando para tentar impedir a aprovação desse relatório, e aí com duas possibilidades, a possibilidade de votar um relatório alternativo.

e a possibilidade de simplesmente melar o jogo e a CPI terminar sem conseguir aprovar nenhum relatório. Isso já aconteceu com algumas CPIs que geravam muita divisão entre dois lados e que acabaram sem nenhuma conclusão. Então, essas próximas horas vão ser muito tensas de negociação para cá e para lá, de tentativas de...

de obter maioria para os dois lados, mas a mobilização da base aliada é total para evitar esse indiciamento, porque o filho do presidente indiciado por corrupção no ano da eleição acaba sendo uma cartada eleitoral muito forte e a base lulopetista está tentando fazer de tudo para evitar que isso vá adiante.

Também hoje, Vera, o ministro Alexandre de Moraes restringiu o uso de relatórios do COAF a investigações formais. Essa medida faz parte de uma tentativa de blindar vazamentos como os que vimos recentemente e que atingiram ministros da corte?

Com certeza, Débora. Não é a primeira vez que o Supremo se debruça sobre a natureza das atividades do COAF e dos seus relatórios. Já houve outras decisões no passado, recente, de tentar coibir um pouco essas investigações, quando elas atingiram ministros do Supremo em outras ocasiões.

lá atrás, na Lava Jato, isso acabou favorecendo, por exemplo, o pré-candidato da presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, que viu ali estancar a investigação sobre o caso das fachadinhas, e agora o ministro deu uma extensa.

decisão, circunscrevendo o pedido de relatório do COAF à existência anterior de uma investigação formal. Então você não pode simplesmente pedir um relatório para, a partir dele, instalar uma investigação. Ele chamou isso de pesca probatória, disse que não é admissível e também limitou bastante o acesso de comissões parlamentares de inquérito.

a esses relatórios quando eles forem pedidos por uma investigação já em curso, uma investigação já formal. Então, é uma série de limitações e com decisões que acabam punindo quem fugir desse script. Então, com certeza, é uma reação ao vazamento do caso Master.

que eles creditam em grande parte a CPMI do INSS. Então tem uma série de proibições, não pode mais requisitar relatório de inteligência financeira do COAF para verificar uma notícia que apareça por aí em algum órgão de informação.

não pode pedir para verificação preliminar de informação, não pode pedir para sindicâncias que não têm o caráter punitivo, não pode pedir para auditoria administrativa. Então, praticamente colocou o COAF dentro de um cercadinho com uma chave, uma tranca bem reforçada.

Vera, no tema dos penduricalhos, o Supremo essa semana optou por uma saída intermediária, com uma regra de transição, alguma tolerância ali, alguns pagamentos acima do teto. Uma decisão que no primeiro momento limita esse gasto com penduricalho, mas que vem recebendo muitas críticas, porque de certa forma institucionaliza e oficializa o que tem ali a estratégia e pode abrir precedente para outros gastos extras. Foi o que deu para fazer?

Você resumiu muito bem, Carol, exatamente. Foi o bem bolado que eles conseguiram fazer e consensuar para dar alguma resposta para a sociedade e, ao mesmo tempo, não se indispor de todo, principalmente com o Judiciário e com o Ministério Público, que são os mais atingidos aí.

porque são os que mais extrapolam o teto, os que mais têm todo tipo de penduricalho nos seus recebimentos, dos seus integrantes. Mas a reação corporativa, principalmente nessas duas instituições, Judiciário e Ministério Público, foi muito forte. Em São Paulo rolou quase uma greve.

suspenderam audiências em relação, depois dessa decisão do STF, vai ter muita churadeira, vai ter muito recurso, e eu acho que o caso ainda não se encerra. Para que ele se encerre de vez, é necessário aquilo que a gente já vem falando há um tempinho, que o Congresso vote a regulamentação da emenda constitucional do teto salarial.

e aí sim estabeleça todas as vedações, todas as proibições, para que se fechem todas as brechas que existem para pagamentos acima do teto. Elas ainda permanecem e muitas delas acabam sendo, como você bem disse, institucionalizadas a partir desse acordo que o Supremo fez e que ainda estabelece aí uma transição. Então, não foi aquilo que a sociedade esperava.

Foi só uma administração de uma crise, mas foi o que eles conseguiram nesse momento. Vera, hoje o ex-presidente Jair Bolsonaro teve alta e já começou a cumprir a prisão domiciliar humanitária, nesse caso em caráter provisório, por 90 dias. O que muda?

Acaba mudando, né, Débora? Hoje eu já vi imagens aéreas da casa do Bolsonaro, em que ele aparece ali brincando com os cachorros, trocando carinho com os familiares, etc. Isso não é prisão domiciliar, né?

Isso tem mais cara de colônia de férias. E num ano eleitoral em que tudo é narrativa e tudo é usado e tornado público, essas coisas acabam tendo algum impacto. A decisão proibia, por exemplo, exposição nas redes sociais.

mas não proíbe que a imprensa cubra. E aí que faça esse tipo de foto, porque tem interesse jornalístico. Então, eu acho que vai ter uma série de ajustes que vai ter de acontecer ao longo do tempo, porque, se não, pode-se produzir um reality show do Bolsonaro todo dia ali na casa dele. E eu acho que isso não é desejado. Hoje já disseram que vão derrubar os drones. Então.

É uma pena por tentativa de golpe de Estado, não é uma brincadeirinha. Então, tudo isso contraria aquilo que está na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é uma decisão bem restritiva.

Então, eu acho que vai passar por ajustes nos próximos dias, mas muda. Ele está em casa, mesmo estando em casa, mesmo sem acesso ao celular, a tudo isso, ele tem como mandar recados de uma maneira bem mais constante. Tem um fluxo de informação aí que se estabelece, porque não tem nenhuma restrição, por exemplo, ao que a mulher dele, a Michelle Bolsonaro, ou que os filhos, quando visitem, usem. Eles não podem usar, os filhos não podem usar quando entram, deixam ali na porta.

Mas assim que sai, então, a possibilidade dele interferir no debate político aumentou bastante com essa domiciliar. O velho e bom bilhete, né? Bilhetinho vai liberar geral, vai rolar bilhete para lá e para cá, vai ver umzinho. Correio elegante. Correio deselegante. Vera Magalhães, muito obrigada pela semana.

Segunda-feira tem mais Viva Voz. Aproveite o fim de semana. Beijo. Vocês também. Um beijo. Tchau, tchau.

Oi, pessoal. Aqui é a Astrid. Deixa eu te falar uma coisa como mãe, tá? A gente tenta acompanhar tudo, mas quando o assunto é internet, é insano conseguir ver de perto. Por isso, eu achei legal dividir uma coisa com vocês. No TikTok, contas de adolescente já vem com mais de 50 configurações de segurança e privacidade ativadas automaticamente. E ainda tem a sincronização familiar, onde pais e responsáveis conseguem ajustar conteúdo e tempo de tela de um jeito bem simples. Assim, a gente fica mais tranquila, né? Clique no banner e saiba mais.