PEC do fim da escala 6x1 vira trunfo eleitoral de Lula e Motta

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Viva a voz, com Vera Magalhães. E aí, Vera?

Tudo bem, boa tarde para vocês dois, para os ouvintes, para quem nos assiste. Ótima semana para todo mundo. Então, Vera, o presidente da Câmara, Hugo Mota e Lula, combinaram aí o processo de tramitação dessa emenda constitucional que elimina a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Vera.

Pois é, essa é a grande jogada, o grande trunfo de ambos para a campanha eleitoral, então provocou uma concórdia ali, um raro momento de acerto entre governo e Câmara e pactuaram para votar essa semana, votar na comissão especial até quinta-feira e possivelmente no mesmo dia, em primeira votação no plenário.

E com a seguinte regra, Sardenberg, entrada em vigor imediata do fim da escala 6 por 1, portanto a escala de trabalho passa a ser de 5 dias trabalhados para 2 de descanso, e a redução gradual da jornada, que é o número total de horas.

que cada trabalhador faz das 44 para 40, mas com uma transição paulatina. Esse ano entram em vigor duas horas de redução, então, portanto, passa de 44 para 42. Em 2027...

se reduz de 42 horas para 40 horas de trabalho. Tudo isso no mundo hipotético e na teoria, sem redução salarial. Embora na prática a gente vá ver como que isso vai se traduzir em termos de demissões ou de aumentos de preços ou de redução de equipes em alguns setores.

Mas o que foi pactuado, a ideia é essa, redução tanto da escala quanto da jornada, sem redução salarial. E aí, para isso, precisou essa reunião de hoje de manhã, na qual estava o relator, que é do Republicanos, o presidente da Câmara, Hugo Mota, e os ministros, e o presidente Lula, e aí fizeram um anúncio, todo mundo querendo aparecer na foto.

porque todo mundo quer ser pelo menos padrinho dessa criança, os pais ainda estão ali em disputa, mas padrinho também tem muito candidato, e a ideia é votar ainda essa semana. Provavelmente vai votar, porque vai ter um pedido de vista, mas o Hugo Mota vai acelerar esse pedido de vista para que seja...

para que todos os pedidos de vista sejam condensados em um período só. E aí, portanto, se pedir vista hoje à noite, quando deve ser lido o relatório, que hoje é cinco da tarde, a sessão já fica marcada para votação na quinta-feira. E aí, Vera, começa a briga pelo protagonismo nessa história, como você estava nos dizendo. Deve ser uma briga feia, né? É, eles estão tentando um discurso de que foi feito a muitas mãos e que todo mundo é responsável.

O presidente da Câmara tem uma missão fácil eleitoral, que é se reeleger na Paraíba, ele vai se reeleger com o pé nas costas, mas tem uma missão adicional, que é que o pai dele é candidato ao Senado. O pai dele, Nabor Vanderlei, vai ser candidato ao Senado e ele vai estar bem participante na campanha do pai ao Senado e aí vai emprestar também um pouco da criança para o pai tirar foto. Essa coisa da redução da jornada também serve para alavancar.

a candidatura do pai. E para o Lula, nesse momento em que ele passou as últimas semanas tirando ali do bolso, da gaveta, tudo quanto era medida de caráter popular para aumentar suas chances eleitorais.

esse projeto cai bem, porque é um projeto que tem a cara ali da história de vida do Lula, a questão da luta por mais direitos pelos trabalhadores, e reconecta o Lula com essa classe trabalhadora que vinha muito afastada do PT, afastada das centrais sindicais, por uma nova...

configuração do trabalho em que o sindicalismo tem um peso menor. Então, uma tentativa do Lula e do PT de fazerem um movimento de reconexão com essa nova classe trabalhadora, defendendo que tenha mais tempo para a família, mais tempo para consumir, mais tempo para lazer, etc. Agora, Vera, na sua propaganda, o governo apresenta a proposta como sua.

O governo enviou, o governo fez, o governo está e tal, não sei o que.

É, vai dizer que o governo enviou, mas que fizeram um acordo para votar o texto que já estava na Câmara. O texto que vai ser votado é o da PEC. Nisso, o Hugo Mota não abriu mão, não teve jeito. O projeto do governo ficou lá meio apensado como uma inspiração. Alguns trechos podem compor o relatório do deputado Léo Prats, mas o que vai?

Realmente se aprovada uma proposta de emenda à Constituição que condensa as outras PECs que havia, PECs de deputados. Então, uma delas era da deputada Erika Hilton como principal signatária, a outra era do deputado Reginaldo Lopes, do PT.

de Minas, que é até mais antiga do que a dela, mas que a dela foi a que teve mais alarde, porque ela fez muito mais propaganda e pressão, e foi às ruas, e fez disso uma bandeira nas redes sociais. Então, a votação é o resultado da junção das duas PECs.

A do Reginaldo e a da Érica. A dela, por exemplo, falava em redução para 36 horas de trabalho. Então, não é a original de ninguém. O projeto é um mistão de tudo que estava apresentado na Câmara e que dizia respeito às duas coisas, escala e jornada de trabalho. Tá certo. Bom, eu queria acrescentar umas coisas assim, Vera. Primeiro, notar que...

De todo modo, há um aumento de custo do trabalho. Se você trabalha menos horas recebendo o mesmo salário, o custo da mão de obra aumentou. Isso é. Agora, afeta mais quem? Empresas pequenas, por exemplo, que têm três, quatro funcionários na escala seis por um. Essas empresas ou vão ter que contratar alguém ou vão ter que diminuir o número de horas que eles funcionam.

E como você disse, a regra diz o seguinte, que não pode haver redução de salário. Mas a empresa pode demitir funcionários que ganham X e contratar outros que ganham X menos qualquer coisa. E terceiro, isso só vale para o pessoal CLT.

Tudo isso, quem defende a proposta contra argumenta, que tudo bem, tudo isso é verdade, mas que quem tiver mais tempo de folga com o mesmo salário vai ao mesmo tempo consumir mais, que de alguma maneira isso acaba se revertendo em uma dinamização da economia com mais consumo.

e que vai haver menos burnout, licença por afastamento por burnout e outros motivos de saúde decorrentes de uma grande carga salarial, vai ter menos rotatividade porque o trabalhador vai estar mais satisfeito e que então a experiência internacional mostraria que no médio prazo as coisas se equalizam e não tem assim tanto prejuízo. Mas a gente não sabe se é verdade. Não há evidência empírica disso.

Tem evidência nos países que adotaram. São países diferentes do Brasil, países mais ricos e tal. E tem um problema adicional aqui, é que você resolve o problema de menos horas trabalhando com mais produtividade.

que é o que aconteceu em muitos países. Só que a produtividade da mão de obra no Brasil é muito baixa. Então, essa produtividade, inclusive, está estagnada. Então, não há possibilidade dessa produtividade, digamos, substituir as horas de trabalho.

Pois é, mas a produtividade em certa medida está estagnada porque o trabalhador trabalhando tanto não tem tempo de se qualificar. Não, não é. Se ele se qualificar, pode ser que ele tenha uma possibilidade de ter mais produtividade. É que o sistema educacional é ruim lá de baixo, desde o ensino fundamental, que a tecnologia importada é ruim, é baixa.

baixa introdução de tecnologia e assim por diante. Não é por causa do tempo de lazer, não. Não, não falei de lazer, falei qualificação. Não, mas a qualificação que eu falo é a qualificação que vem da escola. Desde a escola, escola fundamental.

Nossos alunos vão mal nos testes de língua e de matemática, e a produtividade é baixa. Então você não tem ganhos de produtividade imediatos, assim como se diz. Vai ter que ter uma mudança grande no sistema educacional para ter ganhos de produtividade. Então o resumo da ópera eu acho que é esse. A medida encarece o custo da mão de obra, e aí vamos ver como as empresas de diversos tamanhos vão reagir a essa situação.

Eu acho que vai ter esse primeiro momento, acho que vai requerer uma adaptação de todos, mas acho que vale a gente lembrar que as outras medidas de incremento de direitos para os trabalhadores também geraram alguma resistência, mas no médio prazo acabaram sendo ali acolhidas e resolveram, e se resolveu, né, 13º, férias, licença-maternidade, licença-maternidade.

Mas tudo isso aumenta o custo. Aumenta, claro. Mas eu acho que aumentar direitos vale a pena. Eu não estou discutindo isso. Estou discutindo que... Começamos a discutir o mérito. Eu estava discutindo só a votação. Está discutindo que você incrementar uma medida dessa, uma correria, como você mesmo citou, medida eleitoral e tal.

e sem mais estudos significativos, todas essas mudanças que se fez no trabalho, ela aumentou. A mão de obra brasileira é cara e pouco produtiva. Essa é a situação. Por isso que o Brasil cresce pouco. Nosso ritmo de crescimento é de 2% ao ano, que é muito baixo. Acho que a gente tem que melhorar tudo isso. Vamos ver. Acho que tem um tempo de adaptação. Vamos esperar para ver o que dá. Está certo. Vera, obrigado. Obrigado, Vera. Até amanhã.

Até amanhã. Tchau. Obrigada, Vera. Até mais tarde.