Penas mais severas para roubos e furtos

Cássio Tione, muito bom dia. Bom dia, Bruno. Bom dia, Mariana. Bom dia, Cássio.

Cássio, eu queria te ouvir primeiro sobre essa informação que a Mariana trouxe, né? Com a operação da Polícia Civil, cumprindo mandados de prisão preventiva e que revela a atuação de uma organização criminosa que eu até fiz a relação aqui com o tipo de atuação que a gente ouve falar no Rio de Janeiro, que é de milícia, né? Ou seja, de manter o controle territorial e fazendo uma espécie de política ali de boa vizinhança, é...

promovendo festas pelo dia das mães, dia das crianças, distribuindo befeitorias para as pessoas, mas por outro lado também praticando uma série de crimes. Esse tipo de atuação para mim aqui é novidade no Distrito Federal, o que viu o Cássio.

Perfeito, Bruno. Eu acho que não só com práticas semelhantes à da milícia, mas das próprias organizações criminosas que a gente tem notícia que dominam parte desse mundo do crime no Rio de Janeiro.

A gente, claro, se assusta um pouco de pensar na possibilidade de estarmos nos aproximando aí de semelhanças em relação a um local onde a gente tem muitos problemas, mas também fica aí a confiança nos nossos órgãos de segurança por estarem combatendo, né? Por estarem desde a identificação desses grupos e da forma como atuam.

efetivamente produzir a repressão que se manifesta com essa operação que foi deflagrada hoje, Bruno. Sim, a polícia aqui no Distrito Federal tem conseguido atuar para evitar que esse tipo de organização se consolide, né Cássio? A gente tem alguns territórios aqui no Distrito Federal que passam...

por esse controle parcial dessas facções, mas não chega a ser algo como a gente tem até em São Paulo e no Rio, em que o Estado não consegue acessar. Aqui a gente tem conseguido evitar, mas essa revelação dessa operação...

de hoje mostra que não dá para baixar a guarda de forma nenhuma. A todo instante, modelos semelhantes à atuação de facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo, ou até mesmo de um esquema de milícia, tenta de toda forma se instalar aqui no Distrito Federal. E a população que fica à mercê, né? Porque se de um lado eles tentam fazer essa política de aproximação de boa vizinhança...

Do outro lado, estão praticando a extorsão a todo momento e quem discorda da atuação desse tipo de grupo acaba sendo punido também por práticas criminosas, né, Cássio?

Exatamente, nós já tivemos em outros momentos, né Bruno, outras operações e outros indícios de tentativas de grupos organizados se instalarem de uma forma mais presente aqui no Distrito Federal e nós, graças a essa atenção que as nossas forças de segurança têm,

Parece que a gente tem conseguido reprimir esse tipo de organização e esse tipo de sistema, onde, como você bem disse, sequer o Estado consegue entrar. A gente não ouve dizer que em alguma quadra, alguma região, seja impossível entrar como Estado, como força de segurança. E eu espero que a gente continue assim, Bruno.

Muito bem. Cássio, trazendo outro assunto aqui para a gente analisar com mais detalhes, a lei que foi sancionada na segunda-feira pelo presidente Lula e que endurece as penas para roubos, furtos, fraudes cometidas em ambiente digital, muitas dessas penas que geravam em torno de um a quatro anos de prisão passam agora há dez anos e dependendo da situação pode chegar até doze anos de prisão.

a depender da gravidade ou da situação. Como é que você vê, por exemplo, aumento de pena para combater esses crimes? É a saída para realmente essa repressão?

Olha, primeiro a gente tem que fazer um comentário geral desse pacote, né Bruno? Porque essa lei, ela na verdade, ela representa uma espécie de uma atualização do Código Penal. Agora, quando a gente analisa como um todo, o que nós temos aqui nesse pacote? Nós temos aumentos de pena.

não só de pena máxima, mas em alguns casos a pena mínima também aumentou. Em outros nós tivemos atualizações importantes que definem crimes que não estavam bem definidos e também qualificadoras, que aumentam a gravidade do crime e consequentemente a pena.

Agora, a questão básica, quando se faz o aumento dessas penas, é justamente se perguntar se isso reduz criminalidade. Eu diria para você, Bruno, que essa atualização é, sim, importante, mas que isoladamente, ou seja, se a gente pensar só no aumento da pena, a gente tem uma convicção que isso não vai resolver todo o problema.

Por quê? Porque quando a gente faz só o aumento de criminalidade, a gente não pode esquecer que tem outras coisas importantes, como uma investigação qualificada, uso de inteligência, a repressão até mesmo às chamadas redes de receptação.

controle dos mercados ilegais e políticas de prevenção, baseadas em que? Em estudos, em evidências em parâmetros importantes que possam realmente contribuir para políticas de segurança pública políticas públicas estruturadas e que essas sim vão refletir até, vamos dizer assim de forma concomitante com os aumentos de pena na redução da criminalidade

Chama atenção, por exemplo, o aumento de penas para roubo e furto de forma geral. E aí há um objetivo claro da legislação agora de endurecer a punição para roubo de celular, por exemplo, que é um artigo aí.

um dos principais alvos dos bandidos nas ruas, né? Então, roubo de celular, a pena passa de seis, a pena básica era de seis, vai pra dez anos de prisão, com acréscimo de um terço, né? Na pena se o celular for subtraído ou for computador ou dispositivo eletrônico. Então, a pena aumenta nesse caso. O furto de celular também a pena mais do que dobrou.

passou de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos de prisão. E houve, inclusive, aumento na pena da receptação, que aumentou de 2 para 6 anos de prisão. Então, eu acho que é, como você disse, né, Cássio, uma atualização. Agora, é...

a saber se realmente vai ser aplicado se o camarada que for pego vai cumprir esses 10 anos porque a questão não é nem ser preso muitas vezes a gente trouxe agora há pouco a notícia que um chefe de facção criminosa aqui no Distrito Federal

Com extensa ficha criminal. Já tinha sido preso não sei quantas vezes. E ele mesmo assim acabou ganhando benefício do regime domiciliar. Voltou a praticar os crimes e só nessa semana foi preso novamente. Indivíduo de alta periculosidade. Então, não basta aumentar a pena e prender, né? Tem que ser aplicado com rigor, Cássio. Acho que aí é um ponto que ainda a gente peca bastante.

Sim, Bruno. De um lado, nós temos a questão da definição das penas, que é sempre muito importante. De outro, nós temos as leis que regem a questão do cumprimento das penas, ou seja, a lei das execuções penais. Em algum momento, talvez seja preciso também...

rever alguns pontos, atualizar algumas questões dentro dessas leis que regem a execução das penas. São coisas distintas, mas é claro que o governo sinaliza com essa atualização algo importante, porque...

está se tentando atacar os crimes de patrimônio que, como você bem disse, são modalidades que algumas delas, o furto sempre existiu, mas o furto de celular é algo recente, quando nós passamos a ter esse bem que passou a se tornar tão comum. Então, essa atualização é muito importante. Outra coisa que eu quero destacar, Bruno, a questão do furto de cabos.

Porque a gente tem tido tanto problema com isso e isso também está previsto aqui dentro dessa lei em determinados pontos onde se fala até com o agravamento dessas penas para esse tipo de crime também.

Muito importante, né? Essa questão de furto de cabos, a pena foi aumentada aí, que agora pode chegar até 10 anos para o indivíduo que for pego numa situação como essa, tem um aumento aí de pena se o furto de cabos gerar algum tipo de prejuízo, ou...

problemas no funcionamento de órgãos públicos, unidades de saúde, por exemplo. Vamos ver como é que isso vai ser aplicado na prática. A gente recebe muitos relatos de policiais militares que realizam prisão de indivíduos criminosos que estão furtando cabos, levam para a delegacia. No outro dia, eles estão lá prendendo a mesma pessoa de novo, que foi solta e está praticando o mesmo crime. Então, acho que a aplicação e o rigor...

e que esses bandidos tenham certeza de que serão punidos acho que isso é que precisa ficar mais evidente nessa situação, né Cássio?

Sim, com certeza. Eu acho que agora nós vamos ter um tempo aí, né, pra começarmos a perceber se essas medidas, e como eu disse pra você, não elas isoladamente, mas junto com outras questões, né, nós podemos, de repente, perceber algum tipo de influência em algum tipo de declínio, que é o que a gente espera em relação a essas taxas de criminalidade, em especial essas que incomodam tanto a população e que trazem essa sensação de insegurança.

que são esses crimes de patrimônio, são crimes que ocorrem no dia a dia, nas ruas e em grande quantidade. Cássio Tione, muito obrigado pela participação, meu caro. Bom trabalho e até a próxima semana. Até a semana que vem.