Brasil vive profunda crise institucional, afirma promotor de Justiça

Se você está na liderança de uma grande empresa, sabe. Quando a operação cresce, os desafios também crescem. Mais volume, mais canais, mais decisões em tempo real. É aí que entra o Mercado Pago. A mesma tecnologia de soluções de pagamentos do Mercado Livre, pronta para ajudar grandes empresas a vender com mais segurança. Altas taxas de aprovação, integrando pagamentos online e offline. Mercado Pago, um parceiro à altura do seu negócio. Clique no banner e conheça nossas soluções.

Muito bem, aqui no CBN Madrugada, espaço para a gente falar sobre um assunto dos mais importantes, que é o combate à corrupção. Nosso convidado é o procurador do Ministério Público de São Paulo, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Liviano. Procurador, muito bom dia, é sempre um prazer tê-lo conosco aqui na CBN. Bom dia, Paulo, bom dia aos ouvintes da CBN.

Bom, a gente vai falar sobre um evento que aconteceu esta semana na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lá no Largo São Francisco, décimo seminário Caminhos contra a Corrupção. Procurador, qual que é o diagnóstico que vocês tiraram aí a partir deste evento? Qual é a situação do nosso país em relação a esse problema tão grande?

Bom, o diagnóstico, na verdade, nós temos uma situação de profunda crise das instituições, nós temos uma situação de descontrole em relação à corrupção, nós temos uma apatia da sociedade em relação à questão da corrupção, é bastante grave o fato de nós não termos uma política pública em relação à corrupção.

É, obviamente, difícil lidar com a temática da corrupção. A situação da corrupção é difícil no mundo todo. A diferença é que nos diversos países existem políticas de controle. E o diferencial é que no Brasil, infelizmente, ela está fora de controle. Nós discutimos nos diversos painéis a questão das emendas parlamentares, a questão da...

possível criação de um tribunal internacional anticorrupção, a crise da separação entre os poderes. Essas são questões muito atuais. A importância de um código de conduta para os tribunais superiores, questões que estão na ordem do dia e que são extremamente importantes.

São a solução para todos os problemas ou não são a solução para todos os problemas? Não existe bala de praça, não existe capa de super-herói. Quem diz que isso será a solução para o problema da corrupção é um enganador, é um impostor. Isso não existe. O controle da corrupção passa por planejamento, passa por priorização deste assunto como algo especialmente relevante. A corrupção...

que volta a figurar como angústia relevante dos brasileiros, segundo as pesquisas, e é necessário que ela seja priorizada como algo especialmente relevante. E ela não vem sendo priorizada. Isso precisa ser priorizado para que tenhamos uma retomada.

do controle da corrupção, que é algo que não existe, infelizmente. O senhor falou da apatia da sociedade. Eu quase que semanalmente recebo mensagens aqui pelo WhatsApp dos nossos ouvintes, pelo e-mail, no Instagram, ouvintes com o seguinte discurso. Ah, eu não acredito mais na política, eu nem vou votar mais na próxima eleição, porque é tudo bandido, tudo corrupto.

E aí, eu destaco, procurador, e queria dividir com o senhor essa reflexão, a necessidade de a gente não demonizar a política, por mais que a situação realmente seja muito problemática, eu concordo com tudo que o senhor trouxe para a gente agora.

Mas eu queria que o senhor falasse um pouco sobre esse aspecto, como é importante a gente ressaltar a necessidade de a gente valorizar a política, a política com P maiúsculo, porque essa situação acaba fazendo com que pessoas de boa intenção se afastem da política, o que nos parece que é isso que eles querem.

Os corruptos, os maus políticos, eles querem que as pessoas se afastem, para que eles possam reinar. Então, eu queria que o senhor falasse um pouco sobre esse aspecto, como é importante a gente valorizar a política como única forma de transformar os anseios da sociedade em ações governamentais, procurador. Sem sombra de dúvida, Paulo, tudo passa pela política. Como disse Brecht, o pior analfabeto é o analfabeto político.

E as pessoas não podem se afastar deste campo, deste ângulo, esta demonização, esta falta de preocupação, esta falta de prioridade em relação à política, é absolutamente devastador, é absolutamente nefasta. Por mais que tenhamos problemas na política, nós não podemos desistir.

Como disse Martin Luther King, o grito dos maus é previsível, mas nós não podemos ter o silêncio dos bons, nós não podemos admitir o silêncio dos bons. A sociedade precisa estar atenta, vigilante, e nós não podemos nos afastar, não podemos repudiar a política como algo...

que é desinteressante, como é algo que a gente não vai participar. Nós precisamos sim participar da política. Não podemos admitir essa ideia, não podemos admitir ideias como fechamento do Congresso, fechamento do Supremo, esse tipo de preconização golpista, que vai na contramão do Estado Democrático, que vai na contramão...

do equilíbrio necessário do sistema de freios e contrapesos, absolutamente é fundamental. Nós não podemos admitir esse estado de coisas. Então, são lógicas tirânicas. Nós não podemos aceitar esse tipo de pregação que parte do pressuposto da negação da democracia, da negação dos valores republicanos. Sim.

Não podemos nos conformar com esse tipo de coisa, não podemos aceitar a lógica da negação da política, porque tudo passa pela política. Sim, estamos conversando aqui no CBN Madrugada com o procurador do Ministério Público de São Paulo, Roberto Liviano, presidente do INAC, o Instituto Não Aceito Corrupção.

Procurador, como é que o senhor está acompanhando, a gente está falando aqui da questão da corrupção, obviamente, um evento na Universidade de São Paulo. Como é que o senhor acompanhou a resolução da CPMI do INSS, cujo relatório não teve aprovação?

no Congresso, e aí eu já emendo a questão da possibilidade da criação de uma CPI para investigar as questões ligadas ao Porcaro, ao Banco Master. Sempre que a gente fala de CPI, vem aquela ideia da pizza, nos parece que no INSS não fugiu muito disso. O senhor acha que seria viável, seria importante, interessante a abertura de uma CPI em relação aos episódios ligados ao Banco Master?

Pois é, Paulo, eu, conceitualmente, a ideia das comissões de inquérito é uma ideia importante, republicana, porque ela apura, investiga, mas na prática as comissões de inquérito acabam se desvirtuando. Nós não podemos nos esquecer que nós estamos aí há seis meses das eleições e não só isso.

Dentro de 10 meses nós vamos ter a Copa do Mundo, nós estamos num ano que é um ano atípico. Então, até que ponto essas comissões de inquérito serão efetivas? Muitas vezes há um desvirtuamento desses instrumentos investigativos que deveriam trazer à baila apurações relevantes para a promoção.

de responsabilidade. Isso é uma teoria, mas até que ponto isso se torna efetivo, até que ponto essas apurações servem para efetivamente promover responsabilidade e trazer à luz passos relevantes e evitar a impunidade de certas situações. Eu tenho cá as minhas dúvidas em relação a isso.

Se nós fizéssemos uma pesquisa ao longo do tempo sobre comissões parlamentares de inquérito, o que elas geraram de efeitos concretos para o país? O que delas resultou? Eu tenho a impressão, Paulo, que o resultado não seria positivo do ponto de vista da prevalência do interesse público, infelizmente.

Para a gente fechar nosso papo, procurador, ao final do décimo seminário Caminhos contra a Corrupção, vocês propuseram sete pilares fundamentais. Alguns o senhor já destacou aqui, mas tem uma aqui que eu acho muito interessante, a ideia de se criar uma agência nacional anticorrupção que seja independente, com uma estrutura...

apartada, fora da Contraladoria Geral da União. Qual é a viabilidade? É factível a criação de um instrumento como esse? Isso existe em outros países, procurador? Em Portugal, em Hong Kong, utilizou-se esse tipo de instrumento. Em Portugal, o MENAC teve resultados bastante interessantes.

Então, eu penso que nós precisamos observar o que certos países, certos caminhos que os países utilizaram como estas agências independentes. E isso pode nos trazer subsídios interessantes. Então, ao longo dos anos, o Instituto vem colhendo elementos, estudando, analisando. E os seminários, eles são...

momentos de reflexão extremamente relevantes para isso. Nós não temos uma receita pronta, mas nós procuramos, a partir dos seminários, apontar caminhos. E o Plano Inácio, que resulta desse décimo seminário, Caminhos contra a Corrupção, inclusive o Fecho foi uma conferência extraordinária do sempre-ministro Miguel Reale Júnior, trouxe alguns apontamentos.

E o Instituto está absolutamente aberto a colaborar nessas reflexões para que nós possamos construir uma política pública anticorrupção. Aliás, Paulo, eu diria que esta é a proposição das proposições. O Brasil nunca teve uma política pública anticorrupção. Nós temos uma política pública no âmbito da saúde, no âmbito da educação, mas infelizmente no âmbito do enfrentamento à corrupção.

Nós estamos descendo a ladeira. Até 2015, nós construímos leis importantes, como a lei de improbidade, a lei de acesso à informação, a lei da ficha limpa, a lei da delação premiada, a lei anticorrupção, a lei das estatais. Várias leis foram aprovadas importantes na direção do combate à corrupção até que as 10 medidas chegaram à Câmara e aí começamos a descer a ladeira.

em matéria de combate à corrupção. Nós precisamos ter uma política pública anticorrupção que valha independentemente do grupo político que esteja no poder. Isso é extremamente importante. Isso é avançar na promoção da integridade. E a ideia de agência independente é algo importante. Alguns valores são importantes. Nós temos uma Controladoria Geral da União que tem...

alguns serviços prestados importantes, sim. Mas, por exemplo, o ministro Paulo não tem mandato. Ele é demissível a qualquer tempo. O mandato para o ministro é um instrumento que traz independência. Independência é algo importante para que se possa fazer um trabalho na direção da prevalência do interesse público. Então, nós precisamos de uma política pública.

no âmbito do enfrentamento à corrupção. Eu não tenho percebido que esse assunto seja prioridade neste governo. Não foi prioridade no governo anterior. Não tem sido prioridade nos governos. Aliás, infelizmente, esse tema tem sido objeto de sabotagem. Leis têm sido aprovadas no sentido de garantir a impunidade.

daqueles que transgridem a lei. Isso é lamentável. Para fechar mesmo agora, procurador, também muito interessante essa ideia de tornar obrigatória a formação em ética, cidadania, na escola, para garotada. Porque o que me parece é que boa parte da população brasileira...

Tem sido bastante condescendente com a corrupção, procurador, porque a gente vê tanta gente aí que foi condenada e teve processos anulados e depois voltam à política e retornam com o voto da população brasileira. Então, acho que falta um pouquinho também a nossa população, não é, procurador?

Esse entendimento de como a corrupção faz mal para o nosso país, não é? Sem sombra de dúvida. Aliás, ética para nós, o Instituto, é a base de tudo. Nós realizamos o projeto Ética Imortal, que aliás foi a base da publicação desse nosso último livro, Ética Imortal, foram dez conferências em torno do tema da ética. Estamos nos movimentando para a segunda temporada do projeto Ética Imortal em parceria.

com a Academia Brasileira de Letras, na primeira temporada foi com a TV Cultura. E você tem toda a razão quando toca nesse assunto. A ética precisa ser a base de tudo, um tema que vem sendo abandonado, precisa estar presente no dia a dia das escolas, em casas, famílias, precisam priorizar um valor que tem sido abandonado ao longo do tempo. Precisa ser trabalhado todos os dias nas escolas, todos os dias nas famílias.

A ética é algo absolutamente relevante, precisa ser o pressuposto de tudo nas relações. É muito difícil você construir valores sem priorizar a ética. Muito bem. Procurador Roberto Liviano, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, mais uma vez, muito obrigado pela gentileza com a CBN, parabéns pelo trabalho que o senhor desenvolve e até uma próxima oportunidade. Estamos sempre juntos, quero convidar...

o pessoal que está nos acompanhando nessa caminhada, nessa conversa, a nos seguir. Roberto Lujanu, oficial, que não aceita corrupção. Sempre uma alegria falar com você e com a CBN. Um forte abraço. Um abraço.

Quer proteger a experiência do seu adolescente online? No TikTok, a segurança vem desde o início. As contas de adolescentes já vêm com mais de 50 ferramentas de privacidade e proteção ativadas automaticamente. E com a sincronização familiar, os pais podem ajustar configurações de conteúdo e bem-estar digital com poucos cliques. Ambiente protegido para eles, mais tranquilidade para você. Saiba mais em segurança-tiktok.com.br.