Defesa de Hytalo Santos e do marido pede anulação de condenação com base no ECA Digital

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Nós temos agora a informação chegando direto de João Pessoa. Uma atualização em relação ao caso do influenciador Ítalo Santos. Por enquanto, continua preso. Quem está conosco é o repórter Guilherme Bezerra. Guilherme, bom dia pra você. Olá, bom dia. O influenciador Ítalo Santos continua preso aqui em João Pessoa, no presídio do Roger. Junto com o Israel Vicente, o marido dele. Eles estão cumprindo, esperando um lado de prisão preventiva desde agosto do ano passado.

A defesa deles entrou com uma petição na vara da infância e no registro público da comarca de Bahia e Santa Rita, que são duas cidades aqui da região metropolitana de João Pessoa, pedindo a anulação da condenação do influenciador e do marido deles, né, pelo crime de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet. E eles usaram como base a lei conhecida como o ECA Digital, que foi decretada pelo governo federal e regulamentada no dia 17 de março, recentemente.

A nossa empresa teve acesso ao documento da petição que contesta a sentença do juiz Antônio Rudi Marci, apontando que os réus foram condenados com base em uma interpretação ampla do crime e produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.

A defesa também cita um trecho da própria sentença para afirmar o caráter aberto dessa decisão pela condenação. E esse trecho foi confirmado pela nossa reportagem como sendo autêntico e consta no documento da sentença, que foi que a gente teve acesso à época. Os advogados argumentaram que esse entendimento aberto, entre aspas...

da classificação do crime pelo qual o casal foi condenado e que aparece na sentença, foi reformulado e agora existe uma delimitação nova pelo extra digital e também pelo decreto que regulamenta essa nova lei. E na prática, os advogados afirmam que a mudança legislativa deixou mais claro quais condutas se incluem.

e por isso seria um motivo para anular a condenação em primeira instância de Itaú Israel. A gente, claro, segue acompanhando, ainda existe um caminho para seguir nesse processo no Tribunal de Justiça da Paraíba e agora tem essa novidade que pode ter um resultado diferente. Volto com vocês. Muito obrigada. Qualquer novidade, a gente traz aí a atualização direto de João Pessoa.

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