Com alta em número de feminicídios em SP, governo estadual lança pacote de medidas para enfrentar os casos

Conforme a gente já mencionou por aqui, o estado de São Paulo registrou 55 feminicídios nos dois primeiros meses desse ano. Isso corresponde a um feminicídio a cada 25 horas. E esses são dados da própria Secretaria de Segurança Pública. É o maior índice de feminicídios desde 2018 e mostra que os casos não param de subir desde o final do ano passado.

Junto com a divulgação desses dados, o governo estadual anunciou um pacote de medidas para enfrentar essa alta nos feminicídios. E sobre isso, a gente conversa agora com a Adriana Liporoni. Ela é secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo. Secretária, bom dia. Muito obrigado pela sua participação. Bom dia. Bom dia a todos os ouvintes. Eu que agradeço a oportunidade.

Secretária, sei que a senhora é da pasta das políticas para as mulheres e não necessariamente de olho nos dados, mas claro que existe também uma integração entre o que a Secretaria de Segurança Pública mapeia e quais são as políticas necessárias. Gostaria de uma palavra sua, como que a senhora vê esses dados tão alarmantes? O que explica essas altas tão importantes nos últimos meses? É importante a gente frisar que o Estado de São Paulo sempre foi pioneiro na implantação de políticas.

para a mulher, desde a criação da primeira delegacia de polícia de defesa da mulher, em 1985, ou seja, há 40 anos nós temos essa política. Hoje nós temos um total de 144 em todo o estado de São Paulo, mas sendo que 18 delas funcionam durante 24 horas, e a gente tem um serviço que é extremamente importante, é inovador no país, que a tecnologia permite, que é a delegacia da mulher.

online, ou seja, a mulher, de onde ela estiver, a qualquer hora do dia, ela pode fazer um boletim de ocorrência e também pedir medida protetiva de forma eletrônica, online. Temos um...

Também o aplicativo, o APP SP Mulher Segura e as mulheres que estão nos ouvindo, por gentileza, baixem esse aplicativo, é extremamente importante, porque ele traz informações, traz orientações de endereços, de locais de atendimento, delegacias, salas de EDM que estão espalhadas nas delegacias convencionais do Estado para atenderem a mulher em situação reservada, de uma forma acolhedora.

endereço de defensoria, ministério público, e também permite que a mulher faça boletim de ocorrência e peça medida protetiva de urgência. Então, a mulher que está indo para o trabalho, está no ônibus, está no trabalho, está no mercado, está dentro de um banheiro trancado, ela pode fazer um boletim, pedir a medida protetiva de urgência e ela sai dali com mais uma camada de proteção. Agora, secretária, por que tudo isso não está sendo suficiente para conter essa alta nos casos nos últimos meses?

O que falta para a gente conseguir contornar essa situação? Muito interessante você dizer isso, porque...

É um problema que assola o país todo. Eu acho que o maior desafio dos governos é trazer a mulher para que ela realize a denúncia. Porque a gente sabe que o feminicídio é o ponto mais alto de uma escalada de violências. Normalmente, quando ocorre o feminicídio, não é o feminicídio diretamente independente, não.

ele começa, na verdade, começam a acontecer outros tipos de agressões, às vezes agressões que a mulher nem imagina que sejam catalogadas como violência, como por exemplo a violência psicológica. Então quando a gente fala em agressão, a gente pensa sempre na agressão física.

todo mundo conhece, mas isso é agressão psicológica que a lei Maria da Penha preconiza. Ou seja, a mulher sofre humilhações, constrangimentos, o controle excessivo, o ciúme excessivo, ele cerceia essa mulher do convívio social, dos seus familiares.

entra num ciclo de violência, às vezes imperceptível, e não sabe que isso é passível de denúncia. E isso vai se escalando, começam com empurrões, com ombiliscões, puxões de cabelo, enfim, até escalar para uma violência mais grave e até um feminicídio. Então o maior desafio é que essas mulheres se encolhem.

Sobragem e denunciem, não só as mulheres, mas também as pessoas que conhecem, mulheres que estão sendo agredidas, que estão sendo violentadas, famílias que estão sendo prejudicadas, que façam sua denúncia. A gente tem vários canais, como eu disse, o APP, a DLDM Online, as 144 delegacias pelo Estado. Nós temos...

Nós temos também a cabine de LAS, da Polícia Militar. A mulher que der uma orientação, liga para a Polícia Militar 190. Se não for o caso de emergência, quando for emergência, ela liga 190, a viatura vai imediatamente. Mas se for o caso de uma orientação, a cabine de LAS são pessoas, são policiais femininas que fazem esse tipo de orientação. Ou seja, o Estado tem essas políticas públicas implementadas, mas é muito importante dizer...

que ontem o governo anunciou um pacote de medidas, né, que é um avanço muito importante para o Estado de São Paulo, porque fortalece as políticas públicas que já existem e, principalmente, no que tanja ao enfrentamento à violência contra a mulher.

E secretária, tem um dado nacional, mas queria ouvi-la também sobre o cenário de São Paulo, que é recente, de que metade dos feminicídios no Brasil acontecem em cidades pequenas, apesar da maioria da população de mulheres estar nas cidades grandes. Além dessas ferramentas digitais, eu queria ouvi-la.

sobre como levar esses serviços, como têm sido levados esses serviços para as cidades do interior. Nós temos um vasto interior aqui em São Paulo, mas de maneira um acolhimento mais presencial para quem eventualmente tem até menos acesso a essas ferramentas que são online. Sim, a gente tem.

A gente tem o nosso ônibus, o ônibus SP por todas, que percorre os municípios de São Paulo, levando orientação, informação, acolhimento e, se for necessário, o encaminhamento para as autoridades competentes. Temos atendido as mulheres e, o mais importante, a gente tem visitado os municípios.

Dentro desse pacote que o governo ontem assinou com vários órgãos, inclusive com o Tribunal de Contas,

Nós estamos levando ao conhecimento dos municípios orientação, informação, para que possam implementar políticas públicas de prevenção, de acolhimento, de orientação às mulheres. Existem muitos municípios de São Paulo que não têm organismos de políticas para a mulher. Então, estamos levando, juntamente com o Tribunal de Contas, essa capacitação para os municípios que carecem dessa...

às mulheres o conhecimento de como fazer um boletim de ocorrência, de como procurar a justiça, de como procurar uma orientação extremamente importante. Nós anunciamos um pacote ontem muito importante e, na verdade, são políticas públicas estruturantes, que a gente chama de estruturantes, que têm um caráter mais estável, permanente e contínuo, que são pensadas mesmo para produzir resultados concretos.

na proteção das mulheres. Então, essa cooperação com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, e além da atuação já, que a gente já faz integrada com as Secretarias da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde, Fundo Social, para levar para essas cidades...

tanto o conhecimento das ferramentas que as mulheres podem usar, como também fortalecer a rede de proteção. Porque não basta que a mulher faça o boletim de ocorrência muitas vezes e peça a medida protetiva. É importante que o Estado sempre olhe para onde essa mulher está, qual o caminho percorrido depois das agressões, para que ela se sinta tranquila dentro de uma rede de proteção. O atendimento psicossocial, atendimento jurídico.

Muitas vezes ela é encaminhada para a realização de um aprendizado, de um ofício. Às vezes a mulher realmente parou de trabalhar há muitos anos, é dependente financeira do agressor, não consegue se desvencilhar dessa relação. Então, levamos a essa mulher o conhecimento, muitas vezes técnico, para que ela possa...

Realmente se livrar da violência. Outra medida importante, que eu acho importante dizer, é que nós estamos também, juntamente com o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Desenvolvimento Social, levando aos municípios que têm comarcas a implementação dos grupos reflexivos. Que são esses grupos reflexivos? A Lei Maria da Penha já prevê.

que é, na verdade, a reeducação do autor, do agressor. Ele passa por um atendimento psicossocial durante certo tempo, por determinação do próprio juiz, para que muitas vezes, para que ele não volte a agredir, não aquela mulher que ele já agrediu, mas outras que, porventura, ele venha a se relacionar. Isso é extremamente importante, é uma medida de extrema...

de uma capilaridade muito importante, porque ela realmente faz a prevenção para a reincidência. É todo um pacote que precisa ser observado para conseguir sistemicamente contornar o risco a que essas mulheres estão sujeitas.

Secretária, infelizmente a gente está com o tempo aqui apertado, mas eu agradeço pela sua participação, secretária Adriana Liporoni, secretária de Políticas para Mulher, e pode trazer aqui esse panorama das medidas que podem ser adotadas para reverter a alta nos feminicídios no estado de São Paulo. Secretária, muito obrigado pela sua participação e fica sempre portas abertas para a senhora voltar e a gente poder atualizar a luta pelo combate contra o feminicídio. Muito obrigado, viu? Muito obrigada.