PGR recorre de decisão da Dino que acaba com aposentadoria compulsória remunerada para juízes

Igor Cardin, em Brasília, tem informações sobre uma nova decisão, na verdade sobre um recurso apresentado pela PGR, naquele caso das aposentadorias compulsórias. Oi, Igor, qual é a novidade? Pois é, Débora, a Procuradoria-Geral da República recorreu hoje àquela decisão do ministro Flávio Dino, que determinou o fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima aos juízes.

O pedido da PGR está em segredo de justiça no curso do processo. Com isso, esse recurso, caso, deve ser levado para discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal. Agora, a PGR entende, então, que essa aposentadoria compulsória como punição não foi extinta. A gente segue acompanhando, então, se esse caso será levado para análise no plenário, porque a gente não tem acesso ao que foi dito ali pela Procuradoria-Geral da República.

neste recurso. Lembrando que, em 16 de março, o ministro Flávio Dino determinou, então, que o CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, aplique a perda do cargo de juiz e, depois, a perda de salário, com uma maior punição por violação disciplinar. A maior pena de punição passou, então, a ser a perda do cargo e não a aposentadoria compulsória, como acontecia em casos graves. Débora.

Obrigada pelas informações, Igor Cardin.