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Lula assina decreto para antecipar 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

20 de março de 20263min
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O presidente Lula assinou um decreto para antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. O decreto pode beneficiar cerca de 35 milhões de pessoas.
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Assuntos2
  • Antecipação de restituiçõesDecreto presidencial de Lula · Beneficiários (aposentados e pensionistas do INSS) · Número de pessoas beneficiadas (35 milhões) · Duas parcelas de pagamento · Primeira parcela em abril · Segunda parcela em maio · Impacto econômico (78 milhões de reais) · Tipos de benefícios inclusos (aposentadoria, pensão por morte, auxílio)
  • Devolução de ValoresFraude detectada pela Polícia Federal · Descontos sem autorização em benefícios · Prazo para solicitação de devolução (encerrado) · Valores já devolvidos (quase 3 milhões de reais) · Número de lesados (mais de 4 milhões) · Número de contestações (mais de 6 milhões) · Canais de solicitação (app Meu INSS, telefone, agências dos Correios) · Prorrogação do prazo original
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Voltamos à Brasília com a Rani Veloso, que tem outras informações para você. Rani. Oi, Milton. Notícia boa. O presidente Lula assinou um decreto para antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. O INSS pode beneficiar mais de 35 milhões de pessoas. A decisão foi oficializada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O repasse será feito em duas parcelas. A primeira, equivalente à metade do valor,

depositada junto com o benefício a partir do dia 24 de abril. A segunda parcela será paga em maio. A medida atende os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-recusão ou auxílio por incapacidade temporária. Caso o benefício termine antes do fim do ano, o valor será pago de forma proporcional. O Ministério da Previdência calcula que a antecipação vai injetar pouco mais de R$ 78 milhões.

na economia entre abril e maio. E uma outra informação é que termina hoje o prazo para os aposentados e pensionistas do INSS pedirem a devolução de descontos indevidos sem autorização nos seus benefícios. Os valores foram retirados, na verdade, sem autorização no esquema de fraude investigado pela Polícia Federal.

de lesados em mais de 6 milhões de contestações de cobranças. Quem ainda não pediu reembolso pode solicitar pelo aplicativo Meu INSS ligar para o número 135 ou ir a uma agência dos Correios. O prazo original terminava em fevereiro, mas foi estendido devido a falhas técnicas no sistema do governo. Foi a operação sem desconto da PF e também da CGU que revelou esses descontos irregulares,

que foram firmados em acordo de cooperação técnica entre o INSS e diversas associações. Parte da cúpula do Instituto foi afastada ainda no ano passado e alguns membros das associações estão presos. Milton? As informações foram da Rani Veloso.

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