Deputada do PL que fez 'blackface' na Alesp recebeu recursos públicos nas eleições de 2022 ao se declarar parda

A gente volta a falar do caso de uma deputada estadual que fez blackface no púlpito na Lespe. A informação é de que ela, que agora tá na mira aí, por racismo, foi beneficiada com cota na eleição. Clausson Dutra, explica pra gente. Bom dia. Bom dia pra você, Nadédia, Muniz, pra todos. Esse caso envolvendo a deputada estadual Fabiana Bolsonaro do Partido Liberal avança agora, Nadédia, em três frentes. A criminal, a ética e a eleitoral.

recebeu R$ 1.593,33 em recursos públicos nas eleições de 2022, depois de se declarar parda à justiça eleitoral, constando na lista de candidaturas beneficiadas com dois repasses do fundo eleitoral em setembro daquele ano. Mas no pleito de 2020, na dédia, quando concorreu à prefeitura de Barrinha, Fabiana havia se declarado branca ao TSE, mudando a autodeclaração

dois anos depois. Essa denúncia sobre essa divergência foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton do PSOL, que foi alvo de ataques de Fabiana na tribuna da Alespe. Naquela ocasião, a deputada estadual utilizou maquiagem pra pintar o rosto e os braços, prática conhecida como blackface, pra se manifestar contra a Erika presidir a comissão de defesa dos direitos da mulher na Câmara. Pra deputada federal Erika Hilton, há indícios de que a autodeclaração parda

foi utilizada de forma indevida para garantir acesso a verbas públicas de campanha vinculadas às cotas raciais, o que configuraria o crime de falsidade ideológica eleitoral. O episódio levanta o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e se o mandato protege esse tipo de conduta. Para a advogada criminalista Amanda Santos de Oliveira, a proteção não é absoluta quando atinge direitos fundamentais.

a deputada Erika Hilton, ou como racismo se a manifestação atingir uma coletividade ao reproduzir seriódipos historicamente discriminatórios. Em tese, pode haver tanto responsabilização penal como a possibilidade de prisão após condenação, quando dá perda do mandato. E no campo político, a cassação depende da decisão interna no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O advogado Alberto Rolo, que representa Fabiana Bolsonaro, afirma que o registro de candidatura foi feito pelo partido

justiça eleitoral sem contestações na época. Ele argumenta ainda que a parlamentar possuía voz negros indígenas, o que justificaria a autodeclaração como parda. Agora, o caso na dédia depende de um parecer da justiça eleitoral sobre a abertura de um inquérito e de uma possível movimentação do Conselho de Ética da Alesp, onde dezoito deputados da oposição já formalizaram aí um pedido de cassação por quebra de decoro. Ainda há uma notícia crime que foi protocolada no Ministério Público

Federal, argumentando que a parlamentar cometeu crimes de racismo e transfobia ao buscar inferiores a Erika Hilton em sua atuação institucional.