Órgãos nacionais têm atuado para fiscalizar aumento do preço do diesel em postos: ‘uma força tarefa’, diz secretário

Nós voltamos a conversar com você aqui sobre essa discussão em torno do preço dos combustíveis. O governo federal tem anunciado aí que vai realizar uma fiscalização mais forte pra impedir abusos na cobrança nos postos de combustíveis e em toda esta cadeia dos combustíveis no Brasil. Pra conversar conosco sobre esse assunto, nós convidamos o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, secretário Ricardo Morechita, a quem eu agradeço pela gentileza de ter aceitado nosso convite.

Bom dia pro senhor. Bom dia, Milton. Grande prazer falar com você e com a Cássia também e os ouvintes da Rádio CBN. Bom dia. Secretário Ricardo Morechita, em um regime de liberdade econômica, como punir abusos sem que esse princípio seja desrespeitado? Milton, a chave disso é entender o que que é justa causa, justificável ou não. Por isso que esse contexto global que nós estamos vivendo, ele é um definidor.

de preços e o esforço que o Brasil faz para manter o preço, sobretudo quando a gente fala na refinaria, na Petrobras, ele é um segundo indicativo. Então, de uma maneira muito simples, em determinados momentos como esse, em que nós temos uma guerra, uma restrição de oferta, não é possível nós pensarmos em um aumento da margem de lucro. O custo, ele é admissível. Agora, a elevação da margem de lucro, não.

pelo menos nessa situação excepcional. Não é a primeira vez que a defesa do consumidor enfrenta esse tema. Em desastres naturais, por exemplo, quando eu tenho restrição de fornecimento, de abastecimento de alimentos, de água, de outros bens, então é o momento em que você assegura o custo, mas você não aumenta preço visando aí uma lucratividade excessiva.

chave, Milton. O que a gente mais recebe, secretária, mensagem de ouvinte nessas épocas perguntando, por exemplo, se pode ser feita denúncia se a pessoa acreditar que está sendo cobrado um preço abusivo. É possível fazer isso? A qual instância a pessoa deve denunciar se se sentir prejudicada, sentir que tem um aumento injustificado? Cássia, tem um primeiro canal que é quem tem centralizado todo, todas essas reclamações e esses debates. E a da

Nacional do Petróleo, mas também o consumidor, ele tem presente nos 26 estados e no Distrito Federal, os órgãos estaduais de proteção e defesa do consumidor, os PROCONs, que também tem recebido e tem dado tratamento. Então, dois canais para o consumidor, ou a Agência Nacional do Petróleo ou o seu PROCON do estado em que ele vive. Tem também a possibilidade, não são todos os municípios que possuem PROCONs,

também têm recebido essas demandas. Qual vai ser a ação realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor na busca de aumentar esta fiscalização? Milton, nós estamos trabalhando numa força-tarefa, eu acho que essa é algo inédito nesse processo. No decreto da semana passada, o presidente colocou a Agência Nacional do Petróleo, que é o regulador, tem a informação, acompanha toda essa cadeia, mas junto a ela, agregou a Receita Federal,

que tem dados importantes dessa cadeia, por exemplo, essa comercialização entre a distribuidora e o posto de gasolina, a Receita tem informações importantes que inclusive permite um tratamento, digamos assim, digital, um tratamento eletrônico com dados, inteligência artificial, enfim, são mecanismos que são possíveis, mas aí faz parte dessa força tarefa. Então, do lado dessas estruturas macro em que você tem ANP e Receita,

Você tem uma outra camada, que é essa que vai trabalhar mais com a relação de consumo com o mercado. Você tem o CAD, por causa muitas vezes do paralelismo de preços, então tem a possibilidade de cartel, de colusão, o tribunal também integra e depois a Senacom. Quando a Senacom entra, ela traz todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que são os PROCONs estaduais e os PROCONs municipais.

pública, também o apoio e a colaboração e a integração com a Polícia Federal, que já instaurou o inquérito, sobretudo em casos de questões concorrenciais, mas que vão afetar o preço desse produto, e também a Senasp, que é a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que também há crimes contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, e que traz também as polícias estaduais. Então, há toda uma força-tarefa que tem feito esse trabalho.

A Senacom, ela tem trabalhado diretamente com os PROCONs. Então, em duas semanas, Milton, com essas ações integradas, cooperadas com os PROCONs, já foram, desde a semana passada até hoje, já foram fiscalizados quase 1.200 postos, 52 distribuidoras e refinarias. Quando se faz uma fiscalização, você verifica a elevação de preço, se o preço é ou não abusivo,

estão concretizados ali no ato da fiscalização, é possível lavrar já o auto de infração, a aplicação do auto, ou então é um processo de investigação. A gente tem muito cuidado com todo esse processo para não cometer nenhuma, para assegurar a segurança jurídica de todos. E o degrau está subindo. Se no início a gente estava com foco muito nos postos, essa ação continua, hoje de uma maneira um pouco mais descentralizada e indo para o interior, mas a gente também

tem um foco nas distribuidoras. Então, essa força-tarefa, junto com a ANP, que é quem tem liderado, tem os dados, tem as informações, já chegaram nas distribuidoras, esse é o degrau que se subiu nessa semana e continuamente em toda a cadeia. Então, é um combate à abusividade. A gente costuma dizer liberdade de preço não é liberdade de abuso, tem limites, sobretudo nessa circunstância excepcional. Se o custo, ele é o mesmo,

não há razão para se aumentar a lucratividade. Não é o momento até que a gente passe por esse período. Secretário Morichita, nessas duas semanas foram identificados abusos? Milton, há várias notificações, há situações em que foram encontrados abusos e os procedimentos para aplicação das sanções, garantido a ampla defesa, contraditório, está sendo respeitado. Agora, isso tem sido encontrado de forma muito localizada ou há uma ação coordenada no país?

que tem elevado esses preços acima do necessário. Milton, há várias situações. Via de regra, o dono do posto de gasolina, que está aproveitando da situação, e muitas vezes, até dessa circunstância, que às vezes os consumidores ficam vendo, olha, há uma guerra. Então, há uma vulnerabilidade muito grande nesse momento, que parece que há uma justificativa. Aí ele aproveita para aumentar. Isso está sendo combatido e isso é generalizado.

Então, eu estava conversando hoje de manhã com a minha querida amiga coordenadora do PROCON da Paraíba, que também é presidente do Fórum dos PROCONs da região Nordeste, ela disse, a gente está indo para o interior, o número de postos é menor, onde não tem PROCON, então tem os dois ou três postos e a gente tem encontrado postos que têm aumentado o preço da gasolina, Milton. Então, uma coisa é o óleo diz, outra coisa é a gasolina, outra coisa é o álcool.

Então, esses aumentos em que ela tem constatado irregularidade, ela já tem aplicado o alto de infração. Estou te dando um exemplo porque todos os estados estão envolvidos, os PROCONs têm feito um trabalho intenso, diário, nesse combate. E olha, não é simples, é um grande esforço, quero aproveitar aqui para agradecer toda a colaboração e a participação dos PROCONs, da Associação PROCONs do Brasil, do Colégio de Diretores Estaduais de PROCONs. Então, é um trabalho integrado e, de fato,

a chegada do apoio da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Federal, a ANP. Então, é uma integração, é um combate, Milton. Não é fácil, mas ele é necessário e nós vamos continuar com esse processo. Muito obrigado, secretário Ricardo Morechita, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um bom dia. Obrigado, Milton. Um grande abraço.