Governo publica MPs que endurecem regras do frete e mexem no preço do diesel
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- Preços de Combustíveis e PetróleoPreço de referência · Paridade de importação · Petrobras e refinarias nacionais · Importadores · Refinação de petróleo nacional
- Política FiscalMultas por descumprimento · Piso mínimo do frete · Registro obrigatório de operações · Suspensão de empresas · Identificação de operações ilegais
- Reducao ICMS CombustiveisICMS estadual · Compensação de perda de arrecadação · Negociação com governadores · Impactos dos preços internacionais
- Iniciativas Federais de Controle de PreçosRedução de tributos federais · Gestão de impactos econômicos · Resposta a pressões internacionais
Nós vamos à Brasília. Larissa Lopes traz os detalhes sobre a medida provisória que endurece regras do frete e que foi publicada hoje pelo governo federal. Oi, Larissa. Oi, Débora. Olha, são duas medidas provisórias que foram publicadas nesta tarde. Uma, como você bem disse, altera as regras sobre o preço de comercialização do produto e outra que prevê multa de até 10 milhões de reais
frete. As duas estão em edição extra do Diário Oficial da União. A que trata diretamente do diesel, Débora, prevê que serão dois preços, sendo um cobrado pela Petrobras e refinarias nacionais e outro por importadores. O texto diz que o preço de referência do diesel de uso rodoviário deverá considerar o preço de paridade de importação para os importadores e para os produtores que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros. Para os produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional
próprio, o preço de referência deverá considerar o preço de realização do produtor no momento de edição do decreto acrescido de 32 centavos por litro. A outra reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete e do transporte rodoviário de cargas, com destaque para a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do código identificador da operação de transporte. O sistema, de acordo com o governo, vai reunir informações detalhadas sobre o frete, como valores
e também o piso mínimo aplicável, permitindo a NTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Dentre as sanções, Débora, para quem desrespeitar essa última medida provisória, estão multas de até 10 milhões e também proibição temporária de operar no setor. E só para finalizar, o presidente Lula vem falando sobre isso, essa que agora é uma pauta prioritária, digamos assim, do governo federal,
governadores para que reduzam o ICMS sobre combustíveis em meio a alta de preços provocados pela guerra no Oriente Médio e durante a abertura da caravana federativa em São Paulo, o presidente afirmou que o governo federal já tomou iniciativas para conter os impactos no país. Na semana passada a gente lembra que a União zerou tributos federais sobre o diesel e agora propôs dividir com os estados o curso de uma eventual redução do ICMS com compensação de metade das perdas de arrecadação, mas a tendência é que os governadores
que os governadores não aceitem essa última proposta