PL reage e Alerj irá recorrer de decisão de Fux que mudou regras para mandato-tampão no Rio

Quem está conosco é o Leandro Rezende. Bom dia para você, Leandro. Oi, Cássia, bom dia para você, bom dia para o Milton. A Assembleia Legislativa do Rio vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que mudou as regras para a eleição direta para um eventual mandato tampão no governo do Estado. A decisão do ministro, que é de ontem, atendeu a um pedido do PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Cláudio Castro, a previsão de voto aberto na eleição indireta e o prazo de apenas 24 horas para a desincompatibilização de candidatos que hoje ocupam cargos no executivo. Eu conversei hoje pela manhã com integrantes do PL, partido do governador, que criticaram a decisão e me encaminharam uma nota contra a decisão do ministro Luiz Fux. O PL diz que, embora se invoque a proteção da liberdade de escolha dos parlamentares, não se pode esquecer que o exercício do mandato

O contrato eletivo está submetido ao princípio republicano da publicidade. O parlamentar não é um eleitor privado, mas um agente público cuja atuação precisa ser transparente e sujeita ao escrutínio da sociedade. É uma nota longa do partido do governador Cláudio Castro contra a decisão do ministro Fuchs, dizendo que esse é um cenário já excepcional, como o da eventual eleição indireta, e o caminho mais compatível com a Constituição seria o de ampliar a participação para reforçar a legitimidade democrática

do processo. Bom, o cenário do Rio político já é bastante confuso e agora entra numa zona de indeterminação. A escolha de um novo governador via eleição indireta ocorrerá em caso de renúncia do governador Cláudio Castro até o prazo regulamentado, começo do mês de abril, já que o Rio não tem vice-governador. E aí a norma prevê que, nesse caso, seriam os 70 deputados estaduais da LERJ a escolherem um novo chefe do executivo para cumprir o mandato até o fim

de 2026. Foi uma decisão muito importante do ministro Fux, que concorda com o PSD sobre a necessidade de compatibilidade com a legislação nacional, que exige que, para você ser candidato ao executivo, você saia de cargos públicos executivos seis meses antes da eleição. Assim, todos os nomes que estavam cotados ali para disputar esse eventual mandato tampão, eles não poderiam ser apresentados,

E aí, Milton e Cássia, só para a gente esclarecer aqui para o nosso ouvinte, a decisão do ministro Fux considera, inclusive, o ambiente de proliferação da criminalidade organizada no Rio de Janeiro para dizer que o voto precisa ser secreto. O PL contesta isso e entra agora num momento em que precisa avaliar duas coisas. Primeiro, se o governador Cláudio Castro sai do cargo até segunda-feira.

que eu trouxe ontem dentro do Conversa de Bastidor do CBN Rio. E, segundo, qual o nome que seria agora o responsável por concorrer para esse eventual mandato tampão. A LERJ vai recorrer e a palavra final vai ser do Supremo Tribunal Federal, Cássia e Milton. Rapidamente aqui, como é que essa decisão mexe com as candidaturas? Então, o que vai acabar acontecendo a partir daí? Milton, são três nomes que estavam colocados. Todos não poderiam ser candidatos se a eliminar do ministro Fux.

for referendada. São dois secretários, o Douglas Ruas e o Nicola Michoni, e pelo lado da esquerda, também um secretário, o André Siciliano, que é o secretário do governo federal. Esses três nomes, pela decisão do ministro Fux, que estavam apresentados como sendo possíveis candidatos, nenhum deles pode ser o nome para disputar o mandato tampão. Assim, todos os partidos vão ter que escolher alguém, possivelmente um deputado estadual, para concorrer caso essa eleição realmente aconteça,

acontecer, depende de uma renúncia ou da cassação do governador Cláudio Castro, aliás, cassação que está marcada, o julgamento no TSE que está marcado para a semana que vem, no dia 24. Perfeito, muito obrigado, Leandro Rezende, até mais.