Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do fundo Arleen ligado a Daniel Vorcaro
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- Anulação de quebra de sigilo do fundo ArleenDecisão do ministro Gilmar Mendes · Sigilo bancário e fiscal · Investigação da CPI do Crime Organizado · Argumentação de fraude processual · Suspensão de envio de dados
- Fundo Arleen e Daniel VorcaroLigação com Daniel Vorcaro · Dono do Banco Master · Compra de resort no Paraná · Investigação de crime organizado
- Empresa MaridtParticipações administradas pela família Toffoli · Compra de resort · Ligação com ministro Dias Toffoli · Investigação da CPI
- Crise InstitucionalDecisão anterior de suspensão · Tentativa de burlar decisão · Autoridade do ministro · Competência da CPI
- Notificações às instituições financeiras e órgãos públicosNotificação ao Banco Central · Notificação à Receita Federal · Notificação ao Coáficia · Suspensão de envio de dados · Comunicação aos presidentes do Senado e CPI
- Critica PoliticaVotação apressada · Procedimento da CPI · Crítica de Gilmar Mendes · Irregularidade processual
Seguimos na rede CBN para as informações da Rani Veloso em Brasília. Bom dia. Oi, Nadeja. Bom dia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou agora há pouco a quebra de sigilo bancário e fiscal do Fundo de Investimento Arlin, investigado pela CPI do Crime Organizado. O fundo é ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e foi responsável pela compra de parte de um resort no Paraná da Maridite, empresa da família do também ministro do STF, Dias Toffoli.
A quebra de sigilo foi aprovada ontem pela CPI do crime organizado e a comissão investiga a maride de participações que é administrada pela família Toffoli. Na decisão do decano, o ministro diz que atende a um pedido do fundo Arlin e invalida o requerimento, segundo ele, por fraude, ao argumentar que a CPI tentou burlar uma decisão anterior do próprio Gilmar Mendes de suspender as quebras da maride.
Além disso, Gilmar Mendes criticou o fato da quebra de sigilo ter sido votada em bloco pelos senadores. O STF determinou que o Banco Central, a Receita Federal e o COAF sejam notificados com urgência para suspender qualquer envio de dados. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da CPI, Fabiano Contarato, também serão comunicados oficialmente da decisão.