Ministério Público investiga atraso na publicação de normas sobre emendas em SP

A gente fala sobre uma nova política aí da Prefeitura de São Paulo. A Prefeitura Gestão Ricardo Nunes criou regras de transparência para emendas parlamentares aqui na capital paulista. Isso veio depois de uma determinação do próprio STF e depois, inclusive, do Ministério Público entender que houve uma demora muito grande da Prefeitura em tomar esse tipo de decisão. A gente vai entender exatamente o que ficou decidido, que novas regras são essas,

sobre se a Prefeitura demorou ou não para implementar isso, conversando com o nosso colega do portal de Notícias G1, o Rodrigo Rodrigues, que está por dentro desse caso. Rodrigo, bom dia. Obrigado pela sua participação aqui na CBN mais uma vez. Oi, Muniz. Bom dia. Oi, Nadi. Bom dia para vocês. Prazer estar com vocês. Bom dia. Rodrigo, explica para a gente, por favor, essa sua apuração, que regras são essas que foram criadas pela Prefeitura de São Paulo para tentar dar um pouco mais de transparência às tais emendas parlamentares.

muito de emenda parlamentar, sempre pensando no Congresso Nacional, mas elas também podem ser aplicadas aqui no âmbito estadual e no âmbito municipal. Que regras são essas que foram criadas pela Prefeitura agora, Rodrigo? Exatamente, Muniz. Acho que a gente pode dar um passo atrás e explicar desde o início que, assim, hoje a gente sabe que as emendas parlamentares são um grande duto de corrupção e mau uso do dinheiro público no Brasil inteiro, tanto na esfera federal, estadual, como na municipal também. Então, depois do escândalo das emendas PICS,

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou em outubro do ano passado que todas as esferas de governo adotem mecanismos específicos de transparência dessas emendas. O que são essas emendas? São recursos que um parlamentar, um deputado, um vereador, um deputado estadual, ele indica para que o governo, as várias esferas de governo, apliquem em um determinado reduto, em um determinado associação, para melhoria de uma obra em um bairro, etc.

Segundo as regras que o ministro Flávio Dino colocou lá em outubro, todas as esferas de governo tinham que adotar essa transparência a partir da execução de 1º de janeiro. Ou seja, a partir de 1º de janeiro, todas as emendas que fossem pagas tinham que ter todos os detalhamentos especificados pelo ministro Flávio Dino. Acontece que aqui em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes só publicou esse decreto com as novas regras na terça-feira, agora, no dia 17 de março.

da determinação do STF. Coincidência ou não, essas novas regras que o prefeito publicou saíram um dia depois que a promotora Carina Mori, da Sexta Vara de Justiça e Patrimônio Público Social do MP aqui de São Paulo, abriu uma investigação sobre o atraso e mandou que a Polícia Civil também abrisse inquérito para apurar esse assunto. A promotora, inclusive, convocou o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal para dar explicações pessoalmente, no próximo dia 30,

O Legislativo Paulistano não ter adequado essas emendas que a Câmara manda para a Prefeitura pagar, já no orçamento que foi enviado da Câmara para a Prefeitura para a execução nesse ano de 2026. O MP deve investigar quantas foram essas emendas executadas até agora, de 1º de janeiro até 17 de março, que não seguiram essas regras de transparência e por que essas regras só foram,

publicadas agora. Vale lembrar, Muniz, que não sei se você se recorda desse caso, vocês deram muito, a gente deu muito aqui no G1 também. Em julho do ano passado, nós mostramos que um deputado federal do MDB, o Fábio Teruel, é um religioso que mora num condomínio de luxo lá de Alphaville, destinou mais de 2 milhões de reais das emendas parlamentares dele, as emendas PIX, para a Prefeitura de Barueri, asfaltar o condomínio onde ele mora com a esposa, a vereadora aqui da capital, Eli Teruel. O condomínio é chamado de

Érvele e Rio Paulistana, porque lá tem mansões, moradores são cantores, artistas famosos, jogadores de futebol. E parte dessas emendas foram para asfaltar as ruas de lá. Então tem muita coisa, muito nebulosa nessas emendas, que precisam ser investigadas. E essas regras que o ministro Flávio Dino colocou foi justamente para a gente poder fiscalizar e saber onde está sendo empregado esse dinheiro público, que é meu, seu, que é dos ouvintes da CBN, para onde eles estão indo.

Ah, né? Porque é isso. Como é que pode o destino de mais de 2 milhões de reais para recapiar o próprio condomínio onde mora o parlamentar? Quer dizer, a população tem que torcer para morar no mesmo condomínio para ter esse tipo de benfeitoria, né? Não é assim que uma política pública tem que ser feita. Agora, Rodrigo, o que a Prefeitura diz a respeito disso, a Câmara, se ela já tiver também se manifestado, a respeito dessa questão desse timing, né?

Da demora em publicar e daí se publica essas novas regras logo depois que a investigação é aberta.

demora? Sim, explicaram. Por nota, a prefeitura disse que já tinha regras de transparência nas emendas que eram pagas aqui na capital paulista antes da determinação do STF e que ela apenas atualizou essas regras no decreto que foi publicado na terça-feira por ordem do Tribunal de Contas aqui de São Paulo. Já a Câmara disse que na época da tramitação da lei orçamentária para esse ano, onde as emendas de 2026 foram inseridas, não havia ainda a determinação do

ministro Flávio Dino. O Legislativo também afirmou que a fiscalização das empresas contratadas, de quem recebe esse dinheiro e etc., são do Poder Executivo, ou seja, são da gestão do prefeito Ricardo Nunes. O fato é que a gente teve aí um gap na publicação desse decreto e agora o MP vai ter que apurar de quem que é a responsabilidade e mais ainda, quantas foram as emendas que foram pagas nesse ano de 2020?

sem respeitar essa determinação do STF. E é um problema que pode dar para a administração municipal, porque você tem uma determinação judicial que não é cumprida, pode até dar um caso, hipoteticamente, de improbidade administrativa para algum ente dessas duas esferas e tal. Então, é uma coisa que ainda está embrionária, a promotora ainda está em investigação, mas é um ponto que a gente precisa ficar de olho, porque, como eu disse, é muito dinheiro público, no caso das emendas PIX, por exemplo, o ministro Flávio Dino,

mandou investigar mais de um bilhão de reais que foram pagas em emendas para deputados federais que distribuíram para o país inteiro, inclusive para os municípios aqui da Grande São Paulo, inclusive a capital. Então, é um mecanismo que é importante até para nós, jornalistas, para a sociedade civil, para as ONGs de transparência, investigarem o destino que está se dando para as emendas, que é dinheiro público, que muitas vezes vão para condomínios de luxo, onde parlamentares moram, vão para redutos.

ou até para desvio e etc. Muito bem. Bom, é importante a gente ficar de olho e, de fato, ter essas medidas cada vez mais transparentes. Lá no portal de notícias de ontem tem a reportagem completa do Rodrigo Rodrigues, inclusive com a posição tanto da Câmara quanto da Prefeitura. E lá tem um link até do sistema público que você pode usar para fazer essa consulta, exatamente nessa linha do que o Rodrigo está falando, de todo mundo, todo cidadão poder fazer essa fiscalização. Lá tem toda a reportagem completa também,

Rodrigo Rodrigues, obrigado pela sua participação aqui no CBN São Paulo. Bom trabalho para você e até a próxima. Muito obrigado. É sempre um prazer. Abraço. Abraço.