Proteção para autoridades: Tarcísio sanciona lei de segurança e escolta em SP
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- Lei de Segurança e EscoltaSanção do governador · Proteção de autoridades · Proteção de ex-autoridades · Proteção de parentes · Cobertura estadual em São Paulo · Lacuna legislativa · Duração da proteção
- Assassinato de Rui Ferraz FontesEx-delegado-geral da Polícia Civil · Morte em Piracicaba · Setembro do ano anterior · Falta de escolta no momento do crime · Ameaças recebidas · Ordem de execução do PCC
- Segurança OperacionalPrimeiro Comando da Capital (PCC) · Ordem de execução · Enfrentamento do crime organizado · Ameaças a autoridades
Mais informações com Guilherme Marconi. Boa tarde, Guilherme. Boa tarde, Fernando. Boa tarde, ouvintes. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que prevê serviços de segurança e escolta autoridades e ex-autoridades e parentes delas expostos ao enfrentamento do crime organizado. É uma proposta que foi apresentada após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, o crime ocorrido em Praia Grande em setembro do ano passado.
Andava sem escolta. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a ordem de execução partiu da facção criminosa primeiro comando da capital. O texto do projeto justifica que havia uma lacuna na legislação quanto à proteção de autoridades e familiares após o término do exercício do cargo. Pela nova lei, terão direito à proteção autoridades que tenham exposição direta ao enfrentamento do crime organizado em todo o estado de São Paulo. A proteção será garantida no exercício do cargo e, no caso de ex-autoridades,
ao longo do mandato do governo subsequente. A segurança pessoal se aplica também aos parentes diretos dessas autoridades, Fernando. Tá certo, obrigado, Marconi.