Governo Lula regulamenta ECA Digital e impõe novas regras a plataformas para proteger crianças

E a gente vai a Brasília agora. O Igor Cardin está de volta para falar sobre a assinatura do ECA Digital, que entrou em vigor ontem. O presidente Lula assinou hoje três decretos para regulamentar esse estatuto, né, Igor? Pois é, Carol. Essa norma estabelece que plataformas digitais adotem medidas para proteger crianças e adolescentes dos conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência, pornografia e estímulos a vícios.

O que se tornou hoje três decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que entrou em vigor ontem. Os decretos detalham regras e responsabilidades das empresas, criam um centro na Polícia Federal para receber denúncias de crimes contra menores e reestruturam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

reprodução automática de vídeos e mecanismos que incentivem a dependência digital. O presidente Lula comentou sobre o uso do algoritmo contra as crianças.

Deixa a criança sozinha num parquinho da rua de madrugada. A gente precisa cuidar dos ambientes em que nossas crianças frequentam online. A regulamentação também exige a verificação de idade com métodos confiáveis, impedindo o acesso de menores a conteúdos proibidos por meio de autodeclaração falsa. Além disso, plataformas deverão proteger os dados utilizados nesse processo e poderão ser retiradas do ar se não cumprirem as regras.

Essas novas exigências ainda proíbem publicidade personalizada para crianças, impõem autorização judicial para conteúdos com influenciadores mirins e determinam a remoção imediata de conteúdos ilegais denunciados. Os aplicativos de apostas não autorizados deverão ser bloqueados nas lojas digitais e empresas terão que adaptar seus serviços para garantir, então, mais segurança ao público infanto-juvenil nas redes.