Fux suspende regras para eleição indireta no RJ e amplia prazo de desincompatibilização

Débora, a gente tem informação agora no Rio de Janeiro com o Matheus Maciel, é sobre as regras de eleição indireta para o cargo de governador aqui do Rio, porque teve uma decisão do ministro Luiz Fux a respeito. Conta pra gente, Matheus. Carol, Débora, boa noite a todos. Olha, vai ser complicado aqui o cenário eleitoral do Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o prazo de desincompatibilização previsto na lei que ditava as regras de possível eleição indireta para o cargo de governador aqui do Rio de Janeiro.

O que ele já anunciou que fará e tem ali até o dia 4 de abril como prazo final.

legislativa e sancionada por Castro. A decisão foi tomada depois de uma ação movida pelo PSD aqui do Rio de Janeiro, que tem o deputado federal Pedro Paulo como presidente da legenda e é o mesmo partido do prefeito Eduardo Paes que também está no meio desse xadrez político. O ministro entendeu que esse prazo de vinte e quatro horas era manifestamente incapaz de preservar ali a igualdade de chances no pleito e que os estados não possuem competência para flexibilizar essas regras de inelegibilidade

estabelecidos ali por lei federal. Com essa liminar, que ainda será submetida num segundo momento ao Pleno do Supremo, a LERJ vai ser comunicada imediatamente e deve prestar novas informações ao ministro Luiz Fux em dez dias. Com essa decisão judicial, Carol, as regras pro rito aqui sucessório do Estado modificam drasticamente. Na prática, todos os secretários estaduais, municipais e até mesmo federais, além de prefeitos aqui do Rio de Janeiro, não poderão mais ser candidatos nessa eleição indireta.

cargo não pode, né? Não pode. E todos os possíveis candidatos que já estavam sendo alçados por diversas alas ideológicas e políticas aqui do Rio de Janeiro estariam fora desse xadrez político. Vai de Douglas Ruas, secretário das cidades aqui do governo do Rio, já pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro, que era o candidato da chapa governista até o momento, ele não poderá concorrer. André Siciliano, ex-presidente da Assembleia Legislativa que tem cargo no âmbito federal, também não poderá concorrer. Então, somem-se

as grandes figuras políticas que já estavam arquitetando toda a disputa para essa eleição indireta e no momento nós temos um grande vazio de candidatos. Não há quem concorra a essa vaga até o momento. Vão ser articulados, obviamente, novos nomes e essa decisão vai ser revista pelo pleno, como eu disse, porém, o que vale nesse momento é a medida liminar do ministro Luiz Fux. Ele também alterou um outro trecho, Carol Débora, relacionada ao voto. O voto aprovado pela Assembleia Legislativa

aqui do Rio de Janeiro, era um voto aberto. O ministro Luiz Fux determinou que o voto deve ser secreto. Eleições devem ser com voto secreto. Ele considerou, inclusive, que a situação da segurança pública do Rio de Janeiro, marcada por expansão de milícias, narcotraficantes, com penetração, inclusive, no meio político, que a gente vem noticiando nas últimas semanas, né? Diversos deputados, vereadores envolvidos ali em investigações.

Isso é um dos pontos levantados pelo ministro Luiz Fux de que não permite uma votação

nominal aberta deve então ser o voto secreto para garantir tanto a segurança dos parlamentares quanto a plena liberdade de opinarem e votarem quem quiser.